Decreto publicado recentemente relacionando os serviços considerados essenciais (nº 10.282/2020), consolida a importância da certificação digital de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para os negócios.
Segundo o consultor do Cenofisco, Fauler Lanzo, a medida torna ainda mais segura a utilização do certificado digital impedindo que o serviço deixe de funcionar completamente, motivado por situações adversas, por exemplo, durante uma greve ou o atual cenário de paralisação parcial de atividades pelo Covid-19. Para ele, a medida “consolida a certificação como uma realidade consumada, eficaz e reconhecida”.
O certificado digital é uma espécie de assinatura digital. “É um arquivo eletrônico e funciona como se fosse a sua assinatura. Tem validade jurídica, que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via Internet”, explica Lanzo ao citar que com a certificação as pessoas se identificam e assinam digitalmente documentos em qualquer lugar do mundo, seja pessoa física ou jurídica de direito público e privado.
“No mundo globalizado a certificação digital acelera as operações e facilita a validação de documentos no mundo dos negócios. Hoje posso estar do outro lado do mundo em uma reunião via Skype, fechar e validar um negócio assinado pelo certificado digital. Veja, o certificado não pode ser falsificado, mas a sua assinatura feita à mão sim”, ressalta Lanzo.
Para o superintendente de operações e comercial da Valid Certificadora, Gabriel Jório, manter o certificado digital como serviço indispensável neste momento em que o mundo vivencia o Covid-19 foi uma medida acertada do Governo. “Se tivéssemos a interrupção do serviço neste período crítico mundial, poderia haver uma quebra em praticamente todos os setores da economia”, opina.
Jório informa que o certificado digital viabiliza diversos serviços eletrônicos essenciais, como a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), fundamentais para garantir o abastecimento de alimentos, medicamentos e insumos de todos os tipos, já que caminhões só circulam com mercadorias mediante o documento eletrônico. Além disso, com o certificado digital é possível assinar contratos à distância, criptografar e-mails, assiná-los, efetuar login e garantir acesso a vários sistemas, inclusive transações diretamente com o Governo, com segurança, integridade das informações e dos processos e validade jurídica.
Em termos de comércio exterior, até o presente momento, a certificação digital veio a facilitar os processos de habilitação no Siscomex (Radar) em que, anteriormente, o responsável legal pela empresa necessitava se deslocar a uma unidade da Receita habilitadora para credenciar os representantes que atuariam em seu nome nos processos de comércio exterior, o que tornava o processo burocrático, na avaliação do consultor da Aduaneiras, René Assis.
O especialista conta que, para facilitar o procedimento, o Siscomex lançou o Portal Habilita no qual pelo uso do e-CPF, o responsável legal promove eletronicamente a habilitação de seus representantes, permitindo o credenciamento dos mesmos com maior agilidade, sem comprometer a segurança do sistema e com um tempo de análise máximo de 10 dias.
O certificado digital que deve ser utilizado é o e-CPF que pode ser do modelo A1 (instalado em máquina) ou A3 (cartão ou token) e deve ser em nome do responsável legal da empresa, explica o Jório. Caso seja necessária a representação da companhia por um terceiro no sistema, é preciso uma procuração de poderes e o e-CPF deverá ser em nome do representante. “Precisará ser utilizado sempre que o acesso ao sistema for necessário e é recomendado que a habilitação da empresa junto ao sistema seja feita por uma empresa especializada em comércio exterior, pois o processo pode ser um pouco complicado”, relata.
De acordo com o superintendente, o uso do certificado digital vem crescendo e ganhando enorme representatividade com novas aplicações e funcionalidades. “São 18 anos de ICP-Brasil, que avança com a digitalização da vida e a necessidade de segurança digital. O mercado de certificação digital está maduro e oferecendo muitos frutos.”
Jório considera que toda empresa deveria ter um certificado digital para se comunicar com governo ou Receita Federal. Ele analisa que muitas organizações perceberam as facilidades e os benefícios do certificado digital e lançam mão de outras inúmeras oportunidades, desde a desmaterialização de documentos – preservando o meio ambiente e reduzindo custos com armazenamento, guarda e digitalização – até identificação de pessoas e de atributos para softwares, servidores e pessoas. “Toda a hierarquia de certificação garante velocidade e oportunidades para agilizar processos e identificar, de maneira segura, pessoas, entidades e objetos.”
Outra característica da certificação digital é que o procedimento para obtê-la é simples e o custo não é algo fora da realidade das micro e pequenas empresas, pondera o consultor do Cenofisco. “O problema é que as pessoas não têm acesso a informações como essa, seja por falta de interesse ou por uma visão simplista do mundo dos negócios”, conclui Lanzo.
(Edição: Andréa Campos)
