A Zona de Processamento de Exportação é uma importante inovação para o comércio exterior brasileiro, pois é uma área de livre comercialização com o mundo.

Ela foi criada com o intuito de promover o fortalecimento do balanço de pagamentos, a redução dos desequilíbrios entre as regiões do país, propagar o avanço tecnológico e proporcionar o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

Neste post, você conhecerá mais sobre ela e entenderá quais os incentivos e restrições que essa zona tem. Acompanhe.

O que é Zona de Processamento de Exportação (ZPE)?

A Zona de Processamento de Exportação, também conhecida como ZPE, é uma área com tratamento diferenciado de tributos, serviços cambiais e administrativos para as empresas que atuam dentro dela. Ela é voltada para o livre comércio com o exterior, portanto, possui incentivos para esse fim, contando com um regime aduaneiro especial.

Além disso, a ZPE é considerada zona primária para fins de controle aduaneiro, ou seja, faz parte dos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados. O Brasil tem 14 ZPEs autorizadas e que se encontram em efetiva implantação:

• ZPE do Acre (AC);
• ZPE do Açú (RJ);
• ZPE de Araguaína (TO);
• ZPE de Bataguassú (MS);
• ZPE de Boa Vista (RR);
• ZPE de Cáceres (MT);
• ZPE de Ilhéus (BA);
• ZPE de Imbituba (SC);
• ZPE de Macaíba (RN);
• ZPE de Parnaíba (PI);
• ZPE de Pecém (CE);
• ZPE de Suape (PE);
• ZPE de Teófilo Otoni (MG);
• ZPE de Uberaba (MG).

Quais os incentivos e restrições da ZPE?

Por ser um ambiente criado para propagar as relações comerciais com o exterior, as Zonas de Processamento de Exportação contam com incentivos, mas também há algumas restrições. Saiba mais sobre isso, agora.

Incentivos aplicados à ZPE

Entre os principais incentivos para instalação de empresas em uma ZPE, podemos ressaltar a suspensão de impostos. Entre ele, Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Além disso, essas empresas contam com certa liberdade cambial, ou seja, podem ter no exterior 100% das suas divisas obtidas nas exportações. No âmbito estadual, há ainda isenção do ICMS nas importações e referente às compras no mercado interno.

Restrições aplicadas à ZPE

As zonas de processamento de exportação têm algumas vedações. Um exemplo disso é a proibição de produção, importação ou exportação de armas ou materiais radioativos, salvo com autorização do Exército, no caso dos armamentos, ou com autorização da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), quando se referir a material radioativo.

Outra restrição ocorre por meio da proteção ao mercado interno. Se acontecer de um produto industrializado produzido na ZPE causar impacto negativo em empresas nacionais não instaladas na zona de processamento, pode existir vedação ou limitação na distribuição desse produto no mercado interno, até cessar o impacto.

A zona de processamento de exportação traz benefícios não só para as empresas que dela fazem parte como para a região onde estão instaladas. Afinal, geram emprego e fortalecem o desenvolvimento de áreas que antes não recebiam tanto incentivo.

Aproveite que está por aqui e entenda mais sobre a abrangência e os principais tipos de regime aduaneiro especial.