{"id":2213,"date":"2023-01-10T09:00:00","date_gmt":"2023-01-10T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=2213"},"modified":"2024-03-28T11:53:10","modified_gmt":"2024-03-28T14:53:10","slug":"afrmm-importacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/afrmm-importacao\/","title":{"rendered":"AFRMM de importa\u00e7\u00e3o: saiba como calcular"},"content":{"rendered":"<p>S\u00e3o diversos os<a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/calcular-impostos-de-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> <\/a><a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/calcular-impostos-de-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">impostos de importa\u00e7\u00e3o<\/a> existentes no ramo. Poder\u00edamos fazer uma lista bem grande se coloc\u00e1ssemos todos por aqui. Um deles que ganham destaque \u00e9 o<strong> Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM)<\/strong>.<\/p>\n<p>Institu\u00eddo pelo Decreto-Lei n.\u00ba 2.404\/1987 e disciplinado pela Lei n.\u00ba 10.893\/2004, o imposto incide sobre o valor do frete mar\u00edtimo cobrado pelas empresas estrangeiras e nacionais que operam nos portos brasileiros.<\/p>\n<p>Sabendo disso, neste texto, vamos abordar com mais detalhes sobre o conceito da taxa de AFRMM de<a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/descricao-da-mercadoria-na-declaracao-de-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> <\/a><a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/descricao-da-mercadoria-na-declaracao-de-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">importa\u00e7\u00e3o<\/a> e sua principal fun\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio exterior, al\u00e9m de saber tamb\u00e9m como fazer seu c\u00e1lculo e realizar o pagamento. Confira!<\/p>\n<h2><strong>O que \u00e9 o AFRMM de importa\u00e7\u00e3o e qual a sua fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<p>O AFRMM se trata de um imposto criado no ano de 1987 por interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no objetivo de apoiar a evolu\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria de Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval Brasileiras.<\/p>\n<p>O motivo da cria\u00e7\u00e3o desta taxa se motivou pelo per\u00edodo financeiro cr\u00edtico da estatal, que era respons\u00e1vel pela Marinha Mercante do Governo Brasileiro em 1987. Todos os valores arrecadados pela AFRMM s\u00e3o destinados ao fundo da Marinha Mercante.<\/p>\n<p>Essa contribui\u00e7\u00e3o tem natureza cont\u00e1bil, ou seja,<strong> seus recursos s\u00e3o destinados para o investimento em desenvolvimento da Marinha Mercante <\/strong>e da ind\u00fastria de constru\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o naval brasileira.<\/p>\n<p>Com o passar dos anos, algumas altera\u00e7\u00f5es foram feitas pelas Leis n.\u00ba 12.599\/12 e 12.788\/13, atribuindo as atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a, ressarcimento, restitui\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o do AFRMM \u00e0<a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/ex-tarifario-receita-federal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> <\/a><a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/ex-tarifario-receita-federal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Receita Federal<\/a> do Brasil (RFB).<\/p>\n<p>O fundo \u00e9 administrado pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura, sendo respons\u00e1vel o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM).&nbsp;<\/p>\n<p>O Banco Nacional do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), agente financeiro da Marinha Mercante, possui as seguintes atribui\u00e7\u00f5es de acordo com o Decreto n\u00ba 5543\/2005.<\/p>\n<ul>\n<li>negociar as condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de apoio financeiro, observada as prescri\u00e7\u00f5es estipuladas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional;<\/li>\n<li>analisar os estudos de viabilidade t\u00e9cnico-econ\u00f4mica destinados \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de apoio do FMM;<\/li>\n<li>creditar ao FMM, nas datas devidas, exclu\u00edda a remunera\u00e7\u00e3o do agente financeiro, os valores correspondentes aos pagamentos relativos ao retorno de financiamentos e debitar deles os desembolsos efetuados em decorr\u00eancia de eventos contratuais;&nbsp;<\/li>\n<li>aprovar e contratar as opera\u00e7\u00f5es de apoio financeiro do FMM, respeitadas as normas internas do agente financeiro aplic\u00e1veis ao assunto;<\/li>\n<li>enquadrar os pedidos de apoio financeiro do FMM dentro das prioridades concedidas pelo Conselho;<\/li>\n<li>supervisionar e acompanhar os projetos beneficiados com recursos do FMM financiados pelo agente financeiro.<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Qual \u00e9 o fato gerador do AFRMM?<\/strong><\/h2>\n<p>O fato gerador do imposto AFRMM \u00e9 o in\u00edcio efetivo da opera\u00e7\u00e3o de descarregamento da embarca\u00e7\u00e3o em porto brasileiro, que pode ser proveniente do exterior ou portos brasileiros em navega\u00e7\u00e3o de longo curso, ou em navega\u00e7\u00e3o de cabotagem, ou nas do tipo fluvial ou lacustre.<\/p>\n<p>\u00c9 recomendado que o pagamento seja feito antes de registrar a Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI ou<a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/duimp-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> <\/a><a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/duimp-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DUIMP<\/a>). Quando <strong>pago com anteced\u00eancia<\/strong>, o valor entrar\u00e1 na base de c\u00e1lculos do ICMS de maneira autom\u00e1tica.<\/p>\n<p>Caso ele seja realizado depois do registro, <strong>a carga ficar\u00e1 impedida de sair da \u00e1rea alfandeg\u00e1ria<\/strong>. O motivo \u00e9 que o valor vai ficar pendente no SISCARGA, ficando o importador liberado de sair com as cargas apenas ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2><strong>Como calcular o AFRMM de importa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<p>A taxa do AFRMM \u00e9 calculada sobre o valor do transporte aquavi\u00e1rio que \u00e9 o resultado da soma entre o frete internacional e demais taxas constantes do CE-Mercante. Aplicam-se as seguintes al\u00edquotas nesta conta:<\/p>\n<ul>\n<li>8% para a navega\u00e7\u00e3o de longo curso, sendo v\u00e1lido para importa\u00e7\u00f5es (antes era 25%);<\/li>\n<li>40% para navega\u00e7\u00e3o fluvial e lacustre quando s\u00e3o transportados gran\u00e9is l\u00edquidos nas regi\u00f5es norte e nordeste;&nbsp;<\/li>\n<li>8% para navega\u00e7\u00e3o fluvial e lacustre quando transportados gran\u00e9is s\u00f3lidos nas regi\u00f5es norte e nordeste (antes era 40%);<\/li>\n<li>8% para navega\u00e7\u00e3o em cabotagem (antes era 10%).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Quando os fretes s\u00e3o pagos em moeda estrangeira no caso das importa\u00e7\u00f5es (fatos comuns no ramo), sua altera\u00e7\u00e3o em reais vai ser feita baseada na tabela da taxa de convers\u00e3o de c\u00e2mbio que vem do sistema de informa\u00e7\u00f5es do Banco Central (Sisbacen).<\/p>\n<p>O real significado do frete \u00e9 toda a remunera\u00e7\u00e3o do transporte aquavi\u00e1rio e as despesas portu\u00e1rias com a manipula\u00e7\u00e3o de carga, tanto as anteriores quanto \u00e0s posteriores ao transporte, somadas com quaisquer outros gastos relacionados a ele.<\/p>\n<h2><strong>Quais s\u00e3o os casos de isen\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou n\u00e3o incid\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n<p>Caso o AFRMM n\u00e3o seja pago antecipadamente ou n\u00e3o esteja isento, ou<a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/drawback-suspensao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> <\/a><a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/drawback-suspensao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">suspenso<\/a>, a carga envolvida n\u00e3o poder\u00e1 sair do porto. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel, em algumas situa\u00e7\u00f5es previstas em<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2004\/lei\/l10.893.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> <\/a><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2004\/lei\/l10.893.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lei<\/a>,<strong> isentar ou suspender o imposto<\/strong>. Listamos as principais a seguir:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/custos-de-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">mercadorias<\/a> como jornais, livros e peri\u00f3dicos, bem como o papel utilizado;<\/li>\n<li>Acordos entre pa\u00edses ou blocos econ\u00f4micos (Mercosul, Aladi, Egito e Israel\u2026);<\/li>\n<li>\nPor regime aduaneiro especial como o<a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/drawback-o-que-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> <\/a><a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/drawback-o-que-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Drawback<\/a> e Admiss\u00e3o Tempor\u00e1ria;<\/li>\n<li>bens sem interesse comercial, doados a entidades filantr\u00f3picas, desde que o donat\u00e1rio os destine a obras sociais e assistenciais gratuitamente prestadas de maneira total e exclusiva.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita de maneira autom\u00e1tica no sistema mercante da Receita Federal, agilizando o processo at\u00e9 o deferimento do pedido sem que prejudique o fluxo de carga e controle aduaneiro.<\/p>\n<p>Para obter a n\u00e3o incid\u00eancia, ela j\u00e1 \u00e9 <strong>reconhecida automaticamente<\/strong> pelo sistema mercante caso a empresa tenha de fato o direito ao benef\u00edcio nos casos previstos em lei.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio da isen\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o influenciam positivamente nas despesas da importadora, pois conseguem manter uma situa\u00e7\u00e3o financeira mais tranquila evitando pagar menos uma taxa do frete mar\u00edtimo.<\/p>\n<h2><strong>Como realizar o pagamento de AFRMM de importa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n<p>O pagamento da taxa AFRMM deve ser feito na plataforma do Sistema Mercante e <strong>s\u00e3o aceitas somente contas banc\u00e1rias do Banco do Brasil<\/strong>. Para conseguir acesso ao Mercante, \u00e9 preciso cadastrar um respons\u00e1vel legal como consignat\u00e1rio que pode vincular seu despachante aduaneiro.<\/p>\n<p>\u00c9 importante frisar que o pagamento deve ser realizado antes do registro da declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o para n\u00e3o haver<a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/siscomex-carga\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> <\/a><a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/siscomex-carga\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">cargas<\/a> presas nos portos e sair imediatamente ap\u00f3s a sua chegada.<\/p>\n<p>Portanto, a partir da leitura completa deste conte\u00fado, voc\u00ea conferiu como<a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/custos-de-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> <\/a><a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/custos-de-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">calcular<\/a> o AFRMM de importa\u00e7\u00e3o, como executar o seu pagamento e o principal motivo da necessidade de sua contribui\u00e7\u00e3o nos portos.<\/p>\n<p>Caso tenha gostado do que leu, compartilhe esse artigo nas redes sociais e ajude-o a atingir mais pessoas!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>S\u00e3o diversos os impostos de importa\u00e7\u00e3o existentes no ramo. 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