{"id":2190,"date":"2022-12-06T09:00:00","date_gmt":"2022-12-06T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=2190"},"modified":"2022-10-18T08:19:12","modified_gmt":"2022-10-18T11:19:12","slug":"renovacao-ex-tarifario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/renovacao-ex-tarifario\/","title":{"rendered":"Renova\u00e7\u00e3o Ex-tarif\u00e1rio: quais s\u00e3o as principais orienta\u00e7\u00f5es sobre a prorroga\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Quando falamos no benef\u00edcio do Ex-tarif\u00e1rio, estamos abordando a redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas dos impostos sobre os insumos que t\u00eam uma produ\u00e7\u00e3o insuficiente ou inexistente no territ\u00f3rio nacional. Alinhado \u00e0s normas do Mercosul<\/a>, o governo brasileiro reduz temporariamente o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) dos bens classificados como de Capital (BK) e de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o (BIT).<\/p>\n

Sabendo desses detalhes, vamos discorrer ao longo deste artigo sobre a renova\u00e7\u00e3o do Ex-tarif\u00e1rio, al\u00e9m de quais s\u00e3o os produtos inclu\u00eddos no regime e como proceder \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Confira!<\/p>\n

Quais s\u00e3o os produtos de Ex-tarif\u00e1rio e como solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

Para a empresa interessada conseguir pleitear o benef\u00edcio do Ex-tarif\u00e1rio<\/a> , \u00e9 preciso cumprir os requisitos legais regulamentados pela portaria, nos bens relacionados aos de Capital (BK) e de Inform\u00e1tica e Telecomunica\u00e7\u00e3o (BIT). Todos os insumos que estejam de acordo com o regime sofrem uma redu\u00e7\u00e3o ou ficam isentos do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II). Quando h\u00e1 a inexist\u00eancia de sua produ\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio, os bens ficam marcados na Tarifa Externa Comum do Sul (TEC).<\/p>\n

Quais s\u00e3o as principais orienta\u00e7\u00f5es sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia de Ex-tarif\u00e1rios?<\/h2>\n

O fato que gerou muito espanto entre as empresas que usufruem o benef\u00edcio foi o da validade do regime de Ex-tarif\u00e1rio, que valia at\u00e9 31\/12\/2021. Contudo, as organiza\u00e7\u00f5es que queriam continuar com o regime de redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas conseguiram obter a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 31\/12\/2025.<\/p>\n

O processo simplificado para obter esse prazo adicional \u00e9 de total responsabilidade do Minist\u00e9rio da Economia, permitindo \u00e0s partes interessadas se manifestarem entre os dias 17\/01\/2022 at\u00e9 28\/02\/2022. Isso se explica pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 291, de 21 de dezembro de 2021, que \u00e9 do Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da CAMEX (GECEX), publicada em 22\/12\/2021, prorrogando os prazos de Ex-tarif\u00e1rios para a data de 30 de abril de 2022.<\/p>\n

Caso a empresa n\u00e3o tenha se manifestado durante o prazo estipulado pelo governo, seu benef\u00edcio foi revogado.<\/p>\n

Como deve ser feita a renova\u00e7\u00e3o de Ex-tarif\u00e1rio?<\/h2>\n

Para sua empresa requerer a renova\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio<\/a> dos bens regulamentados por lei, existem 4 passos necess\u00e1rios para obter o deferimento do governo federal. Confira!<\/p>\n

    \n
  1. Fazer a requisi\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  2. Aguardar a consulta p\u00fablica;<\/li>\n
  3. Apresentar defesa contra a indica\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o nacional;<\/li>\n
  4. Verificar o resultado da renova\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    Esses passos s\u00e3o necess\u00e1rios para garantir a renova\u00e7\u00e3o do Ex-tarif\u00e1rio, menos a etapa 3, que pode n\u00e3o ser necess\u00e1ria caso a consulta seja averiguada com sucesso. Para iniciar o processo, basta acessar o site do governo chamado SEI<\/a> e fornecer todos os dados requisitados.<\/p>\n

    Dependendo das fases demandadas a cada empresa pleiteante, o prazo total pode variar bastante. Vamos listar a seguir o tempo de dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de cada etapa do processo:<\/p>\n