{"id":2136,"date":"2022-08-16T09:00:00","date_gmt":"2022-08-16T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=2136"},"modified":"2022-07-28T11:49:44","modified_gmt":"2022-07-28T14:49:44","slug":"ex-tarifario-ncm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/ex-tarifario-ncm\/","title":{"rendered":"Tabela NCM Ex-tarif\u00e1rio: saiba como consult\u00e1-la"},"content":{"rendered":"

O Ex-Tarif\u00e1rio \u00e9 uma sigla que significa Exce\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria. Ou seja, \u00e9 quando o governo promove a redu\u00e7\u00e3o no Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) e no Imposto Sobre produto Industrializado (IPI), aplicados sobre m\u00e1quinas, equipamentos e mat\u00e9ria-prima para produ\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Essas mercadorias t\u00eam c\u00f3digos Ex-tarif\u00e1rio<\/a> NCM tabelados, os quais identificam e aplicam a al\u00edquota referente ao item relacionado, seja para bens de capital (BK) ou de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT).<\/p>\n

Portanto, conhecer como consultar a tabela NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) \u00e9 fundamental para saber se o c\u00f3digo do produto importado est\u00e1 registrado corretamente e em conformidade com as leis. Afinal, cabe ressaltar que, se a numera\u00e7\u00e3o estiver incorreta, sua empresa pode sofrer penalidades, como multas<\/strong>. Continue a leitura e veja como fazer a consulta!<\/p>\n

Ex-tarif\u00e1rio NCM: o que \u00e9?<\/h2>\n

O c\u00f3digo NCM \u00e9 utilizado tanto no Brasil como no exterior. Ele atua nas notas fiscais eletr\u00f4nicas e \u00e9 fundamental para valida\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Dessa forma, \u00e9 usado em toda mercadoria circulante e adotada pelos pa\u00edses membros do Mercosul <\/a>(Mercado Comum do Sul) desde 1995 e estabelece a seguinte estrutura: 0000.00.00<\/p>\n

S\u00e3o oito d\u00edgitos com sua referida especifica\u00e7\u00e3o. Para interpret\u00e1-los, deve-se observar da esquerda para direita. O primeiro par de zeros denomina-se cap\u00edtulo<\/strong>; o segundo par seria a posi\u00e7\u00e3o<\/strong>; o terceiro refere-se \u00e0 subposi\u00e7\u00e3o<\/strong>; o pen\u00faltimo zero relaciona-se ao item<\/strong>; e o \u00faltimo, ao subitem<\/strong>, sendo que esse especifica do que se trata o produto.<\/p>\n

Como ficou a Tabela NCM 2022?<\/h2>\n

No dia 29 de novembro de 2021, a tabela NCM foi atualizada a partir da Resolu\u00e7\u00e3o <\/strong>Gecex n\u00ba 272<\/strong><\/a>. Entre as principais caracter\u00edsticas descritas est\u00e1 a quest\u00e3o social e ambiental de interesse global. Tamb\u00e9m est\u00e3o presentes a sa\u00fade e a seguran\u00e7a humana. Ao todo, 441 NCMs foram extintas, e as novas NCMs inclu\u00eddas a partir de 01\/04\/2022 totalizam 537.<\/p>\n

Como fa\u00e7o a consulta da NCM?<\/h2>\n

A consulta de um item pode ser feita por meio do site da Receita Federal, especificamente nos sistemas de Tabelas NCM<\/a>. Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel ter acesso a todos os dados registrados pelo governo e encontrar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal. Outra maneira de ter dispon\u00edvel a tabela NCM \u00e9 fazendo seu download no portal da NF-e. Al\u00e9m disso, outros lugares para fazer a busca s\u00e3o:<\/p>\n