{"id":2108,"date":"2022-08-02T09:00:00","date_gmt":"2022-08-02T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=2108"},"modified":"2022-05-06T06:39:47","modified_gmt":"2022-05-06T09:39:47","slug":"ex-tarifarios-vigentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/ex-tarifarios-vigentes\/","title":{"rendered":"Quer saber quais os Ex-tarif\u00e1rios vigentes? Veja aqui!"},"content":{"rendered":"<p>Os Ex-tarif\u00e1rios vigentes funcionam para ajudar a <strong>reduzir a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) a at\u00e9 zero<\/strong>. Est\u00e3o relacionados aos produtos registrados, principalmente, como bens de capital (BK) e bens de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT) na Tarifa Externa do Mercosul. Compreender quais s\u00e3o e sua prorroga\u00e7\u00e3o permite utilizar esse benef\u00edcio da melhor forma.<\/p>\n<p>Portanto, explicaremos sobre modelos de Ex-tarif\u00e1rios vigentes que trazem vantagens \u00e0s empresas nos tributos e incentivam investimentos na ind\u00fastria brasileira. Veja os principais, como atuam e at\u00e9 quando eles foram prorrogados pelo governo. Confira, agora!<\/p>\n<h2>Ex-tarif\u00e1rios vigentes: quais os principais?<\/h2>\n<p>Conforme o Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o (Gecex), todos os Ex-Tarif\u00e1rios foram prorrogados provisoriamente at\u00e9 dia 30 de abril de 2022, contudo, <strong>essa medida pode ser estendida para o dia 31 de dezembro de 2025<\/strong>. Essa decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o Mercosul <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/produtividade-e-comercio-exterior\/pt-br\/assuntos\/competitividade-industrial\/ex-tarifario\/orientacoes-sobre-a-prorrogacao-da-vigencia-de-ex-tarifarios\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">aprovar a renova\u00e7\u00e3o<\/a> para bens de capital e inform\u00e1tica, no dia 13 de dezembro de 2021.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, lembre-se de que para aderir ao <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/ex-tarifario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">regime Ex-tarif\u00e1rio<\/a>, o produto deve estar obrigatoriamente classificado como BK ou BIT. Caso o item n\u00e3o esteja de acordo, ser\u00e1 preciso solicitar a abertura de pleito para requerer o benef\u00edcio.<\/p>\n<p>Ent\u00e3o, a solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Inova\u00e7\u00e3o (Secint). Depois da an\u00e1lise, e quando aceita, ser\u00e1 publicada no site do Minist\u00e9rio da Economia. Veja as principais exce\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias, a seguir.<\/p>\n<h3>Ex-tarif\u00e1rios Bens de Capital (BK)<\/h3>\n<p>O Ex-Tarif\u00e1rio BK \u00e9 relacionado a <strong>empresas fabricantes de bens ou servi\u00e7os com a necessidade de suprir a demanda de consumidores e outras empresas<\/strong>. Isso porque a produ\u00e7\u00e3o desses itens tem a ver com o objetivo espec\u00edfico de suprir outras empresas, como fabrica\u00e7\u00e3o de motores, ferramentas de maneira geral, assim como quest\u00f5es referentes a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica.<\/p>\n<p>De acordo com o <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/produtividade-e-comercio-exterior\/pt-br\/assuntos\/competitividade-industrial\/ex-tarifario\/estatisticas\/ex-tarifarios-vigentes\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Minist\u00e9rio da Economia<\/a>, a quantidade de categorias na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do tipo BK \u00e9 de aproximadamente 17.700. Os principais setores envolvidos s\u00e3o f\u00e1bricas de:<\/p>\n<ul>\n<li>m\u00e1quinas;<\/li>\n<li>aeronaves;<\/li>\n<li>setor automobil\u00edstico.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Ex-tarif\u00e1rios para Tarifa Externa Comum (TEC)<\/h3>\n<p>A Tarifa Externa Comum \u00e9 <strong>associada ao regime de importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos<\/strong>, e foi estabelecida no ano de 1995, sendo o imposto cobrado pelos pa\u00edses do Mercosul para na\u00e7\u00f5es fora do bloco. Por exemplo, se h\u00e1 algum produto vindo de um pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia, ser\u00e1 cobrado um percentual assim que o item entrar no Brasil, na Argentina, no Uruguai ou no Paraguai.<\/p>\n<p>Inclusive, a TEC foi reduzida pelo Governo Federal em novembro de 2021, com 10% das al\u00edquotas de impostos de importa\u00e7\u00e3o em 87% dos produtos, como material de constru\u00e7\u00e3o, massas, feij\u00e3o, carne e outros. Nos casos do regime de recess\u00e3o, os produtos importados de fora do Mercosul s\u00e3o organizados em c\u00f3digos que definem a al\u00edquota dos itens.<\/p>\n<p>Para saber a al\u00edquota relacionada, \u00e9 preciso consultar a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/aduana-e-comercio-exterior\/classificacao-fiscal-de-mercadorias\/download-ncm-nomenclatura-comum-do-mercosul\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">NCM<\/a> dispon\u00edvel e, assim, averiguar o c\u00f3digo que a sua mercadoria tem. Cada produto tem sua numera\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n<h3>Ex-tarif\u00e1rio relacionado com autope\u00e7as<\/h3>\n<p>A quest\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota na condi\u00e7\u00e3o de Ex-tarif\u00e1rio \u00e9 atribu\u00edda por meio da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), a partir da resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0102\/2018, e \u00e9 respons\u00e1vel por estabelecer os itens relacionados, bem como sua vig\u00eancia. Nesse caso, <strong>a redu\u00e7\u00e3o fica em torno de 2% e depende da habilita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex)<\/strong>.<\/p>\n<p>O cronograma anual para apresenta\u00e7\u00e3o dos pleitos \u00e9 publicado pela Secretaria de Desenvolvimento da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Inova\u00e7\u00e3o. A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota referente a autope\u00e7as tamb\u00e9m est\u00e1 direcionada em c\u00f3digos da NCM, de acordo com a Portaria ME n\u00b0160\/2008 e 333\/2015. No regime de autope\u00e7as, os que se enquadram no perfil automotivo s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>autom\u00f3veis e ve\u00edculos comerciais leves;<\/li>\n<li>\u00f4nibus;<\/li>\n<li>caminh\u00f5es;<\/li>\n<li>carrocerias e cabinas;<\/li>\n<li>tratores rodovi\u00e1rios com finalidade para semirreboque;<\/li>\n<li>reboques e semirreboques;<\/li>\n<li>chassi com motor e com cabina;<\/li>\n<li>tratores agr\u00edcolas, m\u00e1quinas autopropulsadas e colheitadeiras.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Ex-tarif\u00e1rio bens de inform\u00e1tica e comunica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>Na lista do governo, h\u00e1 1.975 tipos de exce\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria <strong>relacionados aos bens tecnol\u00f3gicos, como os hardwares, os sistemas e softwares<\/strong>, ou seja, usados por departamentos respons\u00e1veis por gerir os programas de seguran\u00e7a de uma empresa, por exemplo. A redu\u00e7\u00e3o pode variar em at\u00e9 16%.<\/p>\n<p>Todo o processo \u00e9 feito eletronicamente, portanto, observe as exig\u00eancias do formato do arquivo, como o PDF, para evitar atrasos desnecess\u00e1rios. Para aderir aos benef\u00edcios dos regimes Ex-tarif\u00e1rios vigentes, \u00e9 preciso estar em dia com a Receita Federal do Brasil (RFB) e atender \u00e0s imposi\u00e7\u00f5es determinadas na Tarifa Externa do <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/brasil-e-mercosul\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mercosul<\/a>.<\/p>\n<p>Outro ponto a se considerar \u00e9 que os Ex-tarif\u00e1rios s\u00e3o v\u00e1lidos para todos.&nbsp;Se o produto se encaixar em um dos vigentes, basta identificar o Ex no momento do despacho para ter a al\u00edquota reduzida.<\/p>\n<h2>At\u00e9 quando os Ex-tarif\u00e1rios foram prorrogados?<\/h2>\n<p><strong>A prorroga\u00e7\u00e3o do Ex-tarif\u00e1rio foi estendida at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2025<\/strong>, desde que haja manifesta\u00e7\u00e3o dos interessados. Essa mesma data dos Ex-tarif\u00e1rios vigentes se aplica para as manifesta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias.<\/p>\n<p>Contudo, conforme o Minist\u00e9rio da Economia, o prazo de interesse na prorroga\u00e7\u00e3o referente foi entre os dias 17 de janeiro e 28 de fevereiro de 2022 . Os que passaram do prazo para renova\u00e7\u00e3o do Ex-tarif\u00e1rio perdem a validade do regime a partir de 1\u00b0 de maio de 2022.<\/p>\n<p>Portanto, os que solicitaram no prazo citado anteriormente podem acessar a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/produtividade-e-comercio-exterior\/pt-br\/assuntos\/competitividade-industrial\/ex-tarifario\/analise-para-prorrogacao-dos-ex-tarifarios-vigentes-resultado-final\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">an\u00e1lise sobre o resultado final<\/a> com a Tabela de Consolida\u00e7\u00e3o e Prorroga\u00e7\u00e3o dos Ex-tarif\u00e1rios de BK e BIT, que demonstram quais est\u00e3o ativos atualmente. A planilha tamb\u00e9m apresenta os ajustes de todos os regimes vigentes com detalhes sobre o NCM.<\/p>\n<p>O Governo Federal sempre foi a favor da prorroga\u00e7\u00e3o do regime, pois \u00e9 um incentivo que fortalece tanto as ind\u00fastrias, ao favorecer pre\u00e7os mais competitivos diante do mercado nacional e internacional, quanto \u00e0 economia do pa\u00eds, na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n<p>Entender quais s\u00e3o os Ex-tarif\u00e1rios vigentes e como funcionam \u00e9 determinante para utilizar os seus benef\u00edcios de acordo com a lei. Por\u00e9m, \u00e9 preciso ficar em dia com a Receita Federal do Brasil para que n\u00e3o haja imprevistos e atrasos nas etapas de formaliza\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n<p>Voc\u00ea conhecia os principais Ex vigentes e como funcionavam? Ent\u00e3o, compartilhe com seus amigos nas redes sociais para eles tamb\u00e9m ficarem por dentro do assunto, rumo a um mundo sem fronteiras!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os Ex-tarif\u00e1rios vigentes funcionam para ajudar a reduzir a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) a at\u00e9 zero. Est\u00e3o relacionados<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2109,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Ex-tarif\u00e1rios vigentes: saiba mais neste conte\u00fado!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Os Ex-tarif\u00e1rios foram prorrogados pelo governo? 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