{"id":2106,"date":"2022-07-26T09:00:00","date_gmt":"2022-07-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=2106"},"modified":"2022-05-06T06:38:26","modified_gmt":"2022-05-06T09:38:26","slug":"ex-tarifario-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/ex-tarifario-icms\/","title":{"rendered":"Incentivos fiscais \u00e0 importa\u00e7\u00e3o: do ex-tarif\u00e1rio ao ICMS"},"content":{"rendered":"

Os incentivos fiscais est\u00e3o diretamente relacionados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de tributos, e s\u00e3o um est\u00edmulo do Governo Federal para movimentar a economia e fomentar investimentos<\/strong> nos neg\u00f3cios. \u00c9 um benef\u00edcio aos dois lados e, para as empresas, quando sabem aproveitar esses recursos, h\u00e1 o fortalecimento diante do mercado nacional e internacional.<\/p>\n

Portanto, saber do ex-tarif\u00e1rio, ICMS e drawback, por exemplo, \u00e9 o pr\u00e9-requisito para dominar bem esse tema. Por essa raz\u00e3o, abordaremos quais s\u00e3o os principais incentivos \u00e0 importa\u00e7\u00e3o<\/a>, como diferimento do ICMS via Tratamento Tribut\u00e1rio Diferenciado (TDD) nas localidades brasileiras, al\u00e9m de retratar quais regimes aduaneiros beneficiam o processo, como o ex-tarif\u00e1rio e o drawback. Vamos l\u00e1?<\/p>\n

Incentivos do ex-tarif\u00e1rio, ICMS ao diferimento<\/h2>\n

Para voc\u00ea compreender melhor sobre quais s\u00e3o os principais benef\u00edcios fiscais, confira, a seguir, o ICMS das localidades brasileiras e como elas atuam. Afinal, elas apresentam particularidades entre si, dependendo das necessidades. Confira!<\/p>\n

Diferimento ICMS por TDD Rond\u00f4nia<\/h3>\n

Para essa localidade, s\u00e3o concedidos os seguintes benef\u00edcios: as mercadorias que s\u00e3o importadas podem ser relacionadas a qualquer porto do Brasil, com cr\u00e9dito de 85% no valor do ICMS<\/strong> ao pagar itens importados. As atividades proibidas s\u00e3o as relacionadas com a importa\u00e7\u00e3o de madeira, al\u00e9m dos combust\u00edveis, incluindo seus derivados.<\/p>\n

Diferimento ICMS por TDD Esp\u00edrito Santo<\/h3>\n

Na regi\u00e3o do Esp\u00edrito Santo, existem pelo menos dois programas de incentivos fiscais<\/strong>. O primeiro \u00e9 o Invest Importa\u00e7\u00e3o, que tem como principal objetivo incentivar a importa\u00e7\u00e3o que ocorre dentro do estado.<\/p>\n

Para as empresas serem beneficiadas, ser\u00e1 necess\u00e1rio se encaixarem em algumas regras, como execu\u00e7\u00e3o de projetos, gera\u00e7\u00e3o de empregos etc. O segundo programa de incentivo \u00e9 o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portu\u00e1rias) e \u00e9 relacionado \u00e0s empresas que tenham filiais no estado do Esp\u00edrito Santo e que nacionalizam itens dentro do pr\u00f3prio estado.<\/p>\n

Diferimento ICMS por TDD Santa Catarina<\/h3>\n

O estado de Santa Catarina \u00e9 conhecido em termos de importa\u00e7\u00e3o no Brasil e oferece benef\u00edcios fiscais bastante interessantes: apresenta o TDD 40, que \u00e9 um incentivo empregado \u00e0 empresas para reduzir ICMS nas mercadorias do Brasil,<\/strong> com o objetivo de revender, e favorece al\u00edquota de 0,6% a 2,6%.<\/p>\n

Benef\u00edcios dos regimes aduaneiros<\/strong><\/h2>\n

Os regimes aduaneiros tamb\u00e9m s\u00e3o fundamentais aos incentivos fiscais. S\u00e3o eles o famoso drawback e ex-tarif\u00e1rio<\/a>. Eles apoiam a importa\u00e7\u00e3o e s\u00e3o excelentes ferramentas para utilizar ao seu favor na fase de importa\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, contribuem para reduzir cargas tribut\u00e1rias, por exemplo, Imposto Importa\u00e7\u00e3o (II), Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM) e bens de capital. Para entender melhor, cada uma abrange os seguintes tributos:<\/p>\n