{"id":2104,"date":"2022-07-19T09:00:00","date_gmt":"2022-07-19T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=2104"},"modified":"2022-05-06T06:36:49","modified_gmt":"2022-05-06T09:36:49","slug":"ex-tarifario-mercosul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/ex-tarifario-mercosul\/","title":{"rendered":"Prorroga\u00e7\u00e3o do ex-tarif\u00e1rio no Mercosul? Entenda!"},"content":{"rendered":"

O regime conhecido como ex-tarif\u00e1rio favorece \u00e0s empresas importarem insumos com tributos reduzidos. Ou seja, refere-se a diminuir temporariamente a al\u00edquota de impostos importados relacionados a bens de capital, inform\u00e1tica e\/ou telecomunica\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, a prorroga\u00e7\u00e3o do ex-tarif\u00e1rio Mercosul foi um tema bastante debatido no Brasil nos \u00faltimos meses, pois \u00e9 bastante influente aos neg\u00f3cios como um todo. Para entender melhor, ele faz parte da TEC (Tarifa Externa Comum), que foi estabelecida no ano de 1995.<\/p>\n

A TEC est\u00e1 relacionada com a cobran\u00e7a de impostos pelos pa\u00edses do Mercosul<\/a> (Mercado Comum do Sul) fora do bloco. Desse modo, quando um insumo da China ou Estados Unidos, por exemplo, entra no mercado sul-americano formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, ser\u00e1 cobrada uma taxa sobre o valor do produto.<\/p>\n

Portanto, entenda como solicitar o ex-tarif\u00e1rio e o que mudou. Afinal, ele foi renovado?<\/p>\n

Entenda a prorroga\u00e7\u00e3o do ex-tarif\u00e1rio Mercosul<\/h2>\n

Os pa\u00edses do Mercosul estabeleceram uma esp\u00e9cie de \u201cRegime Comum de Bens de Capital N\u00e3o Produzidos\u201d com uma lista de insumos que teria a redu\u00e7\u00e3o dos impostos temporariamente. Dessa forma, BK (bens de capital) t\u00eam incid\u00eancia de 14% e BIT (telecomunica\u00e7\u00f5es e inform\u00e1tica), 16%.<\/p>\n

Com a aplica\u00e7\u00e3o do ex-tarif\u00e1rio, pode reduzir para 2% e chegar a zero<\/strong>. Portanto, para responder a pergunta, houve sim renova\u00e7\u00e3o do ex-tarif\u00e1rio. Ela foi prorrogada at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2028.<\/p>\n

Saiba como solicitar o regime ex-tarif\u00e1rio<\/h2>\n

Para solicit\u00e1-la, qualquer empresa com CNPJ vigente pode requerer um <\/strong>ex-tarif\u00e1rio<\/strong>.<\/a> Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, s\u00e3o requeridas informa\u00e7\u00f5es detalhadas dos produtos importados, al\u00e9m de informar a previs\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o e qual ser\u00e1 o ganho para o Brasil. Todos os pedidos desse regime s\u00e3o preenchidos no sistema SEI (Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

Ap\u00f3s o preenchimento da solicita\u00e7\u00e3o do regime no SEI, compete \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Inova\u00e7\u00e3o analisar de forma t\u00e9cnica os pleitos. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 ela que instruir\u00e1 os processos organizados, favorecer a comunica\u00e7\u00e3o entre os pleiteantes e contestantes. A secretaria prov\u00e9m consultas p\u00fablicas e analisa a manifesta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

Passo a passo para obter ex-tarif\u00e1rio<\/h2>\n

Agora, separamos o passo a passo de forma sucinta para que voc\u00ea obtenha o ex-tarif\u00e1rio conforme as informa\u00e7\u00f5es oficiais. O procedimento \u00e9 realizado no site SEI-Economia, por meio do preenchimento do formul\u00e1rio eletr\u00f4nico<\/strong>. Confira as etapas:<\/p>\n