{"id":2096,"date":"2022-06-28T10:00:00","date_gmt":"2022-06-28T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=2096"},"modified":"2022-05-03T11:53:30","modified_gmt":"2022-05-03T14:53:30","slug":"ex-tarifario-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/ex-tarifario-receita-federal\/","title":{"rendered":"Como dar entrada no ex-tarif\u00e1rio na receita federal?"},"content":{"rendered":"\n<p>Compreender bem o passo a passo na requisi\u00e7\u00e3o do Ex-tarif\u00e1rio \u00e0 Receita Federal proporciona benef\u00edcios quanto aos custos dos produtos importados relacionados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. Afinal, com ele ser\u00e1 poss\u00edvel a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) sobre os bens de capital (BK) e os bens de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT), a fim de tornar os pre\u00e7os do produto final da sua empresa mais competitivos no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse processo facilita a complexidade do sistema tribut\u00e1rio, que vem com alta carga de impostos, e alivia a press\u00e3o sobre o importador brasileiro. Por essa raz\u00e3o, explicaremos como dar entrada na requisi\u00e7\u00e3o do Ex-tarif\u00e1rio e como faz\u00ea-la corretamente, al\u00e9m de simplificar com seguran\u00e7a e confiabilidade. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Ex-tarif\u00e1rio pela Receita Federal: como dar entrada?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com a Camex (C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica), o Ex-tarif\u00e1rio promove a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota sobre importa\u00e7\u00e3o a 0%. Sem essa aplica\u00e7\u00e3o, os valores poderiam chegar a 14% para BK e 16% para BIT. Para solicit\u00e1-lo, \u00e9 preciso informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas bem detalhadas dos artigos a serem importados, al\u00e9m da previs\u00e3o de seus ganhos.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, \u00e9 preciso levantar os dados sobre a empresa, sobre as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da mercadoria e sobre a opera\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o. Para dar entrada, o procedimento deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI) do Minist\u00e9rio da Economia. Conforme a Portaria do Minist\u00e9rio da Economia <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-n-309-de-24-de-junho-de-2019-173014909\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">n\u00ba 309\/19<\/a>, ap\u00f3s a entrada dos documentos, iniciada pelo pleiteante, o fluxo do processo se encaminha da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>\u00e9 realizada a an\u00e1lise documental;<\/li><li>em seguida, h\u00e1 disponibilidade para consulta p\u00fablica com 20 dias corridos;<\/li><li>a decis\u00e3o final \u00e9 dada pelo Gecex (Comit\u00ea-Executivo de Gest\u00e3o da Camex);<\/li><li>ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o, \u00e9 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A m\u00e9dia do prazo para an\u00e1lise completa do pleito \u00e9 de 45 dias. Portanto, para melhor agilidade, fique atento a empecilhos, como burocracia da empresa para fornecer documentos e informa\u00e7\u00f5es importantes requisitadas. Al\u00e9m disso, apresente a comprova\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente. Procure facilitar essas quest\u00f5es para melhor fluidez do seu <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/ex-tarifario\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Ex-tarif\u00e1rio<\/a> na Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto importante \u00e9 saber o passo a passo de como fazer a solicita\u00e7\u00e3o via SEI. Voc\u00ea quer entender com detalhes para n\u00e3o deixar passar nada? Ent\u00e3o, confira o pr\u00f3ximo t\u00f3pico que preparamos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o passo a passo do Ex-tarif\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como j\u00e1 sabemos, esse processo deve ser feito exclusivamente por meio dos formul\u00e1rios espec\u00edficos dispon\u00edveis no SEI do Minist\u00e9rio da Economia. Ent\u00e3o, com seu perfil cadastrado, fa\u00e7a os seguintes procedimentos:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>ap\u00f3s ter a conta registrada como personalidade jur\u00eddica brasileira, ser\u00e1 permitido ao pleiteante ter um representante legal, o qual ter\u00e1 acesso ao sistema em seu nome;<\/li><li>o pleito da concess\u00e3o deve atender exig\u00eancias, como referir-se ao bem que tenha um \u00fanico c\u00f3digo na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);<\/li><li>deve-se apresentar descri\u00e7\u00e3o para Ex-tarif\u00e1rio no padr\u00e3o TEC;<\/li><li>estar acompanhado dos cat\u00e1logos originais, bem como da fatura proforma do item importado, e traduzido no idioma portugu\u00eas;<\/li><li>descrever detalhadamente as caracter\u00edsticas do produto, como tamb\u00e9m as quest\u00f5es das hip\u00f3teses constantes descritas na lei IV do art. 14, e anexar a documenta\u00e7\u00e3o exigida;<\/li><li>informar o endere\u00e7o eletr\u00f4nico (e-mail) v\u00e1lido, para ser poss\u00edvel acompanhar o processo;<\/li><li>em casos de contesta\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser efetuado o cadastro relacionado a empresas e associa\u00e7\u00f5es de classes nacionais. Nos pleitos de revoga\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o consulta p\u00fablica espec\u00edfica com o prazo de 20 dias corridos, para que os interessados se manifestem.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Quando h\u00e1 contesta\u00e7\u00e3o, ou seja, momento em que algum fabricante se manifesta alegando produzir tal bem, isso pode impedir a concess\u00e3o do processo Ex-tarif\u00e1rio pela Receita Federal. Nesses casos, deve-se dirigir \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Inova\u00e7\u00e3o (SDIC), para fins de apura\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa etapa, o pleiteante deve apresentar o cat\u00e1logo original do bem produzido no pa\u00eds, o descritivo detalhado com suas caracter\u00edsticas, as especifica\u00e7\u00f5es que tornam o produto um bem nacional, al\u00e9m do quadro comparativo entre os produtos discutidos. Inclusive, deve-se ter a comprova\u00e7\u00e3o de fornecimento dos \u00faltimos cinco anos e a literatura t\u00e9cnica, se houver necessidade. Tamb\u00e9m procure ter:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>o \u00edndice de nacionaliza\u00e7\u00e3o, como o Financiamento de M\u00e1quinas e Equipamentos (FINAME), quando necess\u00e1rio;<\/li><li>o prazo de entrega para o mesmo tipo do bem referido;<\/li><li>o pre\u00e7o de venda, assim como seu pre\u00e7o de f\u00e1brica sem a adi\u00e7\u00e3o de impostos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 um processo complexo e cada etapa precisa ser realizada minuciosamente para que a an\u00e1lise seja mais eficaz. Inclusive, de acordo com o artigo 13 da Portaria n\u00ba 309\/19, regulamentada pela <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-n-324-de-29-de-agosto-de-2019-213475041\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Portaria 324\/19<\/a>, tamb\u00e9m ser\u00e1 observado o grau de automa\u00e7\u00e3o, a garantia de desempenho do bem, a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, o consumo energ\u00e9tico e o custo unit\u00e1rio da fabrica\u00e7\u00e3o, quando cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fica a NCM no regime Ex-tarif\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do regime Ex-tarif\u00e1rio pela Receita Federal, a <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/classificacao-fiscal-ncm\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">NCM<\/a> fica direcionada a um tipo de produto espec\u00edfico, ou seja, exclusiva para determinado tipo de bem. Vamos usar como exemplo uma NCM que atende pe\u00e7as de um smartphone e outra respons\u00e1vel pela confec\u00e7\u00e3o de telas do pr\u00f3prio celular. Uma NCM para pe\u00e7as n\u00e3o poder\u00e1 ser aplicado sobre o equipamento para as telas de vidro.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo assim, pode acontecer que, apesar de toda a aten\u00e7\u00e3o redobrada, a fiscaliza\u00e7\u00e3o aponte erros na NCM do Ex-tarif\u00e1rio. Inclusive, essa quest\u00e3o da NCM errada, a depender da interpreta\u00e7\u00e3o do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, pode desclassificar o produto e levar \u00e0 cobran\u00e7a do imposto \u201ccheio\u201d, como se n\u00e3o existisse o Ex.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, a <a href=\"https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/portaria-n-309-de-24-de-junho-de-2019-173014909\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Portaria 309\/19<\/a> resguarda o importador nesses casos. Conforme o art. 24, se for constatado erro na classifica\u00e7\u00e3o fiscal do Ex-tarif\u00e1rio pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, registrada como BK ou BIT, permanecer\u00e1 a al\u00edquota do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 empregada uma nova classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O processo do regime Ex-tarif\u00e1rio pela Receita Federal \u00e9 uma etapa minuciosa em que \u00e9 preciso realizar o passo a passo com cautela. Para isso, \u00e9 preciso organizar todos os documentos necess\u00e1rios e ficar atento \u00e0s exig\u00eancias, conforme a Lei, a fim de desfrutar desse benef\u00edcio na redu\u00e7\u00e3o de tributos.<\/p>\n\n\n\n<p>Este conte\u00fado ajudou voc\u00ea no que diz respeito ao processo Ex-tarif\u00e1rio? Afinal, ele \u00e9 essencial para tornar sua empresa competitiva no <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/o-que-e-o-portal-unico-de-comercio-exterior-e-como-ele-pode-beneficiar-sua-empresa\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">com\u00e9rcio exterior<\/a>. Ent\u00e3o, j\u00e1 damos outra dica: assine nossa newsletter e fique atualizado para um mundo sem fronteiras!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Compreender bem o passo a passo na requisi\u00e7\u00e3o do Ex-tarif\u00e1rio \u00e0 Receita Federal proporciona benef\u00edcios quanto aos custos dos produtos<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2097,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Como dar entrada no ex-tarif\u00e1rio na receita federal?<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Complica\u00e7\u00f5es na hora de obter o Ex-tarif\u00e1rio na Receita Federal? 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