{"id":2079,"date":"2022-05-24T09:00:00","date_gmt":"2022-05-24T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=2079"},"modified":"2022-05-03T11:53:10","modified_gmt":"2022-05-03T14:53:10","slug":"o-que-e-ex-tarifario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/o-que-e-ex-tarifario\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 ex-tarif\u00e1rio, como funciona e quais as vantagens para o pa\u00eds?"},"content":{"rendered":"<p>Com a globaliza\u00e7\u00e3o, a troca de mercadorias entre os pa\u00edses se tornou essencial. Por\u00e9m, para fomentar o com\u00e9rcio nacional diante dos produtos importados, foi necess\u00e1rio criar o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o. A fim de <strong>reduzir a carga tribut\u00e1ria de importa\u00e7\u00f5es de itens que n\u00e3o t\u00eam produ\u00e7\u00e3o nacional<\/strong>, o Governo Federal criou a exce\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, mais conhecida como ex-tarif\u00e1rio.<\/p>\n<p>A medida foi essencial para promover a inser\u00e7\u00e3o de bens antes n\u00e3o encontrados no Brasil, al\u00e9m de gerar empregos e fomentar a inova\u00e7\u00e3o. Neste post, voc\u00ea conhecer\u00e1 mais sobre tal medida, saber\u00e1 quais benef\u00edcios traz para o pa\u00eds e entender\u00e1 como ela funciona no Mercosul. Acompanhe.<\/p>\n<h2>O que \u00e9 e como funciona o ex-tarif\u00e1rio?<\/h2>\n<p>O Imposto sobre Importa\u00e7\u00e3o (II) \u00e9 um tributo que incide sobre a mercadoria importada e tem como fato gerador sua entrada no pa\u00eds. <strong>Sua cria\u00e7\u00e3o trouxe prote\u00e7\u00e3o aos produtos nacionais<\/strong>, incentivando o consumo dos bens do mercado interno, em detrimento dos que v\u00eam do exterior. \u00c9 nesse contexto que surge o <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/ex-tarifario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ex-tarif\u00e1rio<\/a>. Conhe\u00e7a mais sobre ele, agora.<\/p>\n<h3>O que \u00e9 ex-tarif\u00e1rio?<\/h3>\n<p><strong>O ex-tarif\u00e1rio atua diretamente no Imposto sobre Importa\u00e7\u00e3o<\/strong>, j\u00e1 que foi criado com a inten\u00e7\u00e3o de reduzi-lo. Isso acontece porque tal medida influencia o pre\u00e7o dos produtos importados que n\u00e3o t\u00eam produ\u00e7\u00e3o no Brasil. \u00c9 importante frisar que tal determina\u00e7\u00e3o encontra embasamento legal por meio do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del0063.htm#:~:text=DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%2063%2C%20DE%2021%20DE%20NOVEMBRO%20DE%201966.&amp;text=Altera%20a%20Tarifa%20das%20Alf%C3%A2ndegas,1957%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto-Lei n\u00ba 63 de 1966<\/a>.<\/p>\n<p>Existem alguns tipos de ex-tarif\u00e1rio. S\u00e3o eles o de Imposto de Importa\u00e7\u00e3o (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o de bens de capital (BK), de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00e3o (BIT).<\/p>\n<p>Portanto, \u00e9 poss\u00edvel perceber que o ex-tarif\u00e1rio ocorre quando o governo concede redu\u00e7\u00e3o no Imposto sobre Importa\u00e7\u00e3o, que incide nos bens cuja produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe no Brasil ou \u00e9 insuficiente para atender ao mercado interno.<\/p>\n<h3>Como funciona o ex-tarif\u00e1rio?<\/h3>\n<p>Para obter o ex-tarif\u00e1rio, \u00e9 necess\u00e1rio atender a algumas exig\u00eancias e preencher o pleito com os seguintes dados:<\/p>\n<ul>\n<li>informa\u00e7\u00f5es detalhadas do produto a ser importado, tais como os seus dados t\u00e9cnicos e o c\u00f3digo NCM;<\/li>\n<li>informa\u00e7\u00f5es da empresa ou entidade de classe que pleiteia o ex-tarif\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O preenchimento dos dados e a entrega dos documentos se d\u00e1 pela plataforma do Minist\u00e9rio da Economia. O acesso \u00e9 externo e feito pelo <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/economia\/pt-br\/acesso-a-informacao\/sei\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI)<\/a>.<\/p>\n<p><strong>O prazo de todo o processo \u00e9 de cerca de 80 dias<\/strong> e envolve a an\u00e1lise documental, a disponibiliza\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise da consulta p\u00fablica, a decis\u00e3o final do Gecex e, por fim, a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n<h2>Quais as vantagens do ex-tarif\u00e1rio para o pa\u00eds?<\/h2>\n<p>O ex-tarif\u00e1rio foi adotado a fim de trazer benef\u00edcios para o Brasil por meio da redu\u00e7\u00e3o nos custos de importa\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o fabricados no pa\u00eds ou insuficientemente produzidos. Al\u00e9m disso, tal medida \u00e9 importante, pois tamb\u00e9m <strong>contribui com o fomento da economia<\/strong>. Conhe\u00e7a, agora, algumas das vantagens que o ex-tarif\u00e1rio trouxe.<\/p>\n<h3>Efeito multiplicador de emprego<\/h3>\n<p>Com o incentivo \u00e0 importa\u00e7\u00e3o, muitas empresas especializadas na \u00e1rea se instalam no pa\u00eds a fim de aproveitar esse <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/incentivos-fiscais-para-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">benef\u00edcio fiscal<\/a>. Com isso, <strong>mais empregos s\u00e3o gerados<\/strong> para suprir a m\u00e3o-de-obra necess\u00e1ria nas importadoras.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o aumento de empregos tamb\u00e9m gera crescimento da renda da popula\u00e7\u00e3o como um todo. Esse movimento ocasiona a eleva\u00e7\u00e3o do consumo, ou seja, h\u00e1 um aumento do despejo de dinheiro na economia, o que beneficia o pa\u00eds.<\/p>\n<h3>Incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A inova\u00e7\u00e3o acontece porque entram produtos novos no mercado nacional. Afinal, o ex-tarif\u00e1rio foi implantado, justamente, para trazer bens que o Brasil n\u00e3o possui ou produz de forma insuficiente para suprir o mercado nacional.<\/p>\n<p>Com a importa\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rio n\u00e3o existente no pa\u00eds, as empresas conseguem ter acesso a novos bens e inovar na forma de produzir, al\u00e9m de implantar novos produtos no mercado. Dessa forma, o ex-tarif\u00e1rio acaba contribuindo para o<strong> desenvolvimento da tecnologia nacional por meio da inova\u00e7\u00e3o advinda das importa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n<h3>Aumento da viabilidade em bens de capital<\/h3>\n<p>Os bens de capital s\u00e3o produtos que servem para a produ\u00e7\u00e3o de outros bens ou servi\u00e7os, por exemplo, m\u00e1quinas e equipamentos. Dessa forma, com o incentivo \u00e0 importa\u00e7\u00e3o dos mesmos, \u00e9 poss\u00edvel ter meios de produ\u00e7\u00e3o para o fornecimento de bens e servi\u00e7os e um maior acervo desses produtos-fim no mercado.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, com a importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas que n\u00e3o existem no Brasil, ocorre a <strong>qualifica\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra<\/strong> presente no pa\u00eds para que os trabalhadores saibam lidar com os novos equipamentos.<\/p>\n<h2>Qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o do ex-tarif\u00e1rio com o Mercosul?<\/h2>\n<p>O bloco econ\u00f4mico da Am\u00e9rica do Sul, o <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/como-exportar-para-o-mercosul\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mercosul<\/a>, do qual o Brasil faz parte, foi criado com o intuito de melhorar a produtividade e as rela\u00e7\u00f5es de emprego e de economia dos pa\u00edses-membro. Para isso, estabeleceu-se a zona de livre com\u00e9rcio, a fim de proporcionar a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias sem a burocracia da exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Entre as medidas tomadas, criou-se a Tarifa Externa Comum (TEC). A tarifa surgiu com a inten\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de um \u00fanico tributo sobre as importa\u00e7\u00f5es de produtos provenientes de pa\u00edses de fora do bloco, evitando, assim, a forma\u00e7\u00e3o de oligop\u00f3lios.<\/p>\n<p>No entanto, <strong>apesar da exist\u00eancia da TEC, tamb\u00e9m se estabeleceram redu\u00e7\u00f5es de tarifas de importa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Uma delas \u00e9 relativa aos bens de capital n\u00e3o produzidos no Mercosul, regulada pela <a href=\"http:\/\/www.sice.oas.org\/trade\/mrcsrs\/decisions\/dec3403p.asp\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">decis\u00e3o n\u00ba 34 do CMC<\/a>, chegando a 0% de tarifa.<\/p>\n<p>Portanto, \u00e9 percept\u00edvel que o ex-tarif\u00e1rio tamb\u00e9m est\u00e1 presente nesse bloco econ\u00f4mico. Dessa forma, o Brasil n\u00e3o desobedece as diretrizes do Mercosul ao conceder redu\u00e7\u00e3o no Imposto de Importa\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o produzidos no pa\u00eds ou que sejam insuficientes para atender ao seu mercado consumidor.<\/p>\n<p>Neste post, foi poss\u00edvel perceber que o ex-tarif\u00e1rio, incentivado pelo Mercosul, \u00e9 uma medida importante para abastecer o mercado interno de produtos que n\u00e3o existem no pa\u00eds. Assim, contribui para a multiplica\u00e7\u00e3o de empregos, a inova\u00e7\u00e3o das empresas por meio do maquin\u00e1rio importado e para o aumento da exist\u00eancia de bens de capital que promovem o desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n<p>Este conte\u00fado foi \u00fatil para voc\u00ea? Ent\u00e3o, compartilhe o post nas suas redes sociais e contribua para que mais pessoas entendam o que \u00e9 o ex-tarif\u00e1rio, como ele funciona no Mercosul e quais as suas vantagens para o Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a globaliza\u00e7\u00e3o, a troca de mercadorias entre os pa\u00edses se tornou essencial. 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