{"id":2062,"date":"2022-04-26T09:00:00","date_gmt":"2022-04-26T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=2062"},"modified":"2022-04-03T09:35:21","modified_gmt":"2022-04-03T12:35:21","slug":"regime-aduaneiro-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/regime-aduaneiro-especial\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o regime aduaneiro especial, qual a abrang\u00eancia e os principais tipos?"},"content":{"rendered":"

O regime aduaneiro especial \u00e9 um aliado para reduzir impostos relacionados ao mercado exterior. Afinal, as cargas tribut\u00e1rias s\u00e3o o maior empecilho de quem deseja exportar e importar produtos. Entender como funciona esse benef\u00edcio fiscal criado pelo Governo Federal e sua abrang\u00eancia fortalece a competitividade internacional e leva a uma maior expans\u00e3o nos neg\u00f3cios<\/strong>.<\/p>\n

Portanto, abordaremos quais s\u00e3o os principais tipos a fim de que voc\u00ea conhe\u00e7a cada um deles e como funcionam. Afinal, eles s\u00e3o essenciais para a suspens\u00e3o, isen\u00e7\u00e3o parcial ou total de impostos, ou seja, entenda sobre a n\u00e3o obrigatoriedade de tributos na fase de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o. Boa leitura!<\/p>\n

Regime aduaneiro especial: conhe\u00e7a os tipos<\/h2>\n

No Brasil, existem 17 tipos de regimes, e cada um tem a sua aplica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Por isso, \u00e9 fundamental conhecer suas particularidades para que seja poss\u00edvel utiliz\u00e1-lo de forma eficaz \u00e0 empresa. De maneira sucinta, eles se referem \u00e0 exce\u00e7\u00e3o da regra de pagamento de impostos pelo Governo Federal. Com a isen\u00e7\u00e3o, os artigos importados<\/a> n\u00e3o competem com a produ\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e ficam mais consolidados internacionalmente.<\/p>\n

De forma geral, os itens mais sujeitos s\u00e3o os artigos de inform\u00e1tica, telecomunica\u00e7\u00f5es e bens de capital. Desfrutar dos seus privil\u00e9gios \u00e9 essencial para expandir as fronteiras de sua empresa. Confira abaixo quem s\u00e3o estes regimes aduaneiros.<\/p>\n

Admiss\u00e3o tempor\u00e1ria<\/h3>\n

A admiss\u00e3o tempor\u00e1ria<\/a> est\u00e1 relacionada \u00e0 suspens\u00e3o total ou parcial dos tributos \u00e0 importa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de itens, ou seja, com prazo determinado. Portanto, para ter o benef\u00edcio, a empresa dever\u00e1 comprovar que precisa do material <\/strong>apenas por um per\u00edodo e que o produto final seja exportado. Nesse caso, h\u00e1 a suspens\u00e3o total dos impostos na importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dep\u00f3sito Afian\u00e7ado (DAF)<\/h3>\n

\u00c9 um regime aduaneiro especial destinado a aeronaves em zona prim\u00e1ria e pe\u00e7as para reparos. Assim, permite a estocagem e a suspens\u00e3o de tributos federais dos materiais importados sem cobertura cambial. Este benef\u00edcio abrange igualmente suprimentos de bordo e equipamentos para seguran\u00e7a<\/strong> dos passageiros.<\/p>\n

Dep\u00f3sito Alfandegado Certificado (DAC)<\/h3>\n

Permite que a mercadoria seja exportada<\/a> sem ter sa\u00eddo do pa\u00eds. Desse modo, em local alfandegado, os produtos comercializados podem permanecer sendo considerados exportados tanto como cambial, fiscal ou credit\u00edcio. Este regime \u00e9 voltado exclusivamente \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Dep\u00f3sito Especial (DE)<\/h3>\n

Como o pr\u00f3prio nome sugere, \u00e9 permitida a estocagem de pe\u00e7as, materiais de reposi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o com suspens\u00e3o de tributos federais, dispensa do PIS-PASEP-Importa\u00e7\u00e3o e o COFINS Importa\u00e7\u00e3o destinado a ve\u00edculos, m\u00e1quinas e artigos em que tenha sido comprovado seu emprego em componentes estrangeiros.<\/p>\n

Drawback<\/h3>\n

O drawback<\/a> representa a suspens\u00e3o de impostos relacionados a artigos importados ou nacionais com destino \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Podem ser divididos em tr\u00eas modalidades: isen\u00e7\u00e3o integrada, suspens\u00e3o integrada e restitui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Inclusive, de acordo com a nova portaria SECEX 44 de 24 de julho de 2020, o processo ficou menos burocr\u00e1tico e sist\u00eamico.<\/p>\n

Entreposto Aduaneiro<\/h3>\n

\u00c9 respons\u00e1vel no processo de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de itens<\/a> alfandegados, seja p\u00fablico ou privado, com a suspens\u00e3o de tributos federais no com\u00e9rcio exterior ou privil\u00e9gios relacionados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, permite a admiss\u00e3o de produtos com ou sem cobertura cambial.<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria<\/h3>\n

\u00c9 um regime relacionado com a sa\u00edda de mercadoria do pa\u00eds e, assim, abate o pagamento do imposto de exporta\u00e7\u00e3o <\/strong>de acordo com o prazo estabelecido no mesmo estado que os artigos foram exportados. Refere-se aos bens destinados \u00e0 \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, eventos cient\u00edficos, esportivos, pol\u00edticos, religiosos, art\u00edsticos culturais, comerciais ou industriais.<\/p>\n

Loja Franca<\/h3>\n

Similarmente conhecida como Free Shop, Duty Free Shop ou Duty Free, \u00e9 um regime relacionado com a instala\u00e7\u00e3o comercial relacionada a portos, aeroportos alfandegados para vender mercadoria do pa\u00eds ou estrangeira sem cobran\u00e7a de impostos em moeda estrangeira ou nacional.<\/p>\n

Despacho Aduaneiro Expresso<\/h3>\n

Popularmente chamado de linha azul, consiste em um regime da Receita Federal a fim de simplificar as etapas de exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>, importa\u00e7\u00e3o e suas rela\u00e7\u00f5es. Para este benef\u00edcio, \u00e9 necess\u00e1ria uma habilita\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito Aduaneiro (DTA)<\/h3>\n

\u00c9 elaborada no Siscomex Tr\u00e2nsito, um sistema o qual proporciona informar o tr\u00e2nsito aduaneiro de entrada, passagem ou transfer\u00eancia, como no transporte multimodal. \u00c9 respons\u00e1vel pelo transporte de itens estrangeiros a um lugar alfandegado na zona secund\u00e1ria e normalmente sua importa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pelo Transportador Nacional de Tr\u00e2nsito Nacional (TNTN).<\/p>\n

PADIS<\/h3>\n

PADIS \u00e9 a sigla relacionada ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores e Displays. \u00c9 o incentivo fiscal relacionado \u00e0s c\u00e9lulas, m\u00f3dulos e pain\u00e9is relacionados \u00e0 energia solar. \u00c9 permitida somente para a pessoa jur\u00eddica que tenha investimento<\/strong>, no m\u00ednimo, 5% do faturamento bruto com o mercado interno.<\/p>\n

Recap<\/h3>\n

Esta \u00e9 a sigla para Regime Especial de Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens de Capital para Empresas Exportadoras. Proporciona o benef\u00edcio suspendendo tributos na aquisi\u00e7\u00e3o de bens, como o Pis-Importa\u00e7\u00e3o e COFINS Importa\u00e7\u00e3o. Podem utilizar esse regime pessoas jur\u00eddicas exportadoras e estaleiros navais brasileiros.<\/p>\n

Recof<\/h3>\n

Significa Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Aduaneiro Informatizado. Ele permite que importe ou compre do mercado nacional com a suspens\u00e3o de impostos e o seu destino poder\u00e1 ser para exporta\u00e7\u00e3o ou interno<\/strong>. Portanto, o seu principal objetivo \u00e9 importar insumos para o processo produtivo e, com menos impostos, seu pre\u00e7o fica mais atrativo.<\/p>\n

Recof Sped<\/h3>\n

Parte do mesmo princ\u00edpio do regime anterior, a diferen\u00e7a \u00e9 que este utiliza o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped). Assim, contribui para diminuir os custos de manuten\u00e7\u00e3o da Recof, al\u00e9m de uma melhor praticidade.<\/p>\n

Repetro<\/h3>\n

\u00c9 destinado \u00e0 \u00e1rea de jazidas de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural (conforme IN RFB n\u00b0 1415, de 2013, art 1\u00b0). Atua na suspens\u00e3o de carga tribut\u00e1ria em insumos, materiais utilizados nas embalagens, como itens intermedi\u00e1rios, por\u00e9m deve ser comprovado que o seu destino ser\u00e1 para fabrica\u00e7\u00e3o de produtos<\/strong> \u00e0s ind\u00fastrias de g\u00e1s natural e petr\u00f3leo.<\/p>\n

Repex<\/h3>\n

\u00c9 o Regime Aduaneiro Especial de Importa\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo Bruto e seus Derivados. Atua na suspens\u00e3o de tributos federais como Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI, COFINS Importa\u00e7\u00e3o e Pis-Importa\u00e7\u00e3o. Foi institu\u00eddo no ano de 1999 por meio do decreto n\u00b0 3.312\/99, embasado na Lei 9.478\/97 a qual foi estabelecida a Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional.<\/p>\n

Reporto<\/h3>\n

Significa Regime Tribut\u00e1rio para Incentivo \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o da Estrutura Portu\u00e1ria. Ou seja, \u00e9 o que permite a importa\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de reposi\u00e7\u00e3o, equipamentos e m\u00e1quinas com suspens\u00e3o de tributos federais<\/strong>. Os impostos abatidos s\u00e3o: Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, IPI-Importa\u00e7\u00e3o, Pis-Importa\u00e7\u00e3o e COFINS Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quando o Regime Aduaneiro Especial \u00e9 concedido?<\/h2>\n

Al\u00e9m de conhecer os 17 tipos de regime, ele \u00e9 concedido quando se procura reduzir o processo burocr\u00e1tico e expandir os seus neg\u00f3cios. Portanto, para simplificar com seguran\u00e7a<\/a> e confiabilidade, aplica-se cada regime de acordo com sua necessidade conforme o produto no mercado internacional e seus respectivos insumos relacionados.<\/p>\n

Com o Regime Aduaneiro Especial tem-se os seguintes benef\u00edcios:<\/p>\n