{"id":2058,"date":"2022-04-12T09:00:00","date_gmt":"2022-04-12T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=2058"},"modified":"2022-04-03T09:33:14","modified_gmt":"2022-04-03T12:33:14","slug":"ato-concessorio-de-drawback","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/ato-concessorio-de-drawback\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os 5 principais tipos de ato concess\u00f3rio de drawback!"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea sabe o que significa ato concess\u00f3rio de drawback<\/strong> (AC)? Ele \u00e9 um documento importante no qual ocorre a solicita\u00e7\u00e3o do regime aduaneiro<\/a> especial. Ou seja, \u00e9 a partir dele que se executa todo o acompanhamento do processo, sendo que a pr\u00f3pria empresa dever\u00e1 fazer o pedido. Atualmente, \u00e9 eletr\u00f4nico e seu controle \u00e9 realizado de forma sist\u00eamica. O AC \u00e9 emitido para uma empresa comercial ou industrial, a qual, ap\u00f3s efetuar a importa\u00e7\u00e3o, deve enviar a mercadoria \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o, sendo a exporta\u00e7\u00e3o do produto realizada pela pr\u00f3pria benefici\u00e1ria.<\/p>\n

Portanto, \u00e9 uma etapa que precisa de aten\u00e7\u00e3o. Compreender os tipos de AC \u00e9 essencial para utiliz\u00e1-los de acordo com sua empresa. Ent\u00e3o, de forma clara e simples, abordaremos os principais e como funciona cada um deles. Tire suas d\u00favidas e boa leitura!<\/p>\n

Quais os 5 principais tipos de ato concess\u00f3rio de drawback?<\/h2>\n

O primeiro ponto que precisa ser enfatizado \u00e9: n\u00e3o confunda as modalidades com os tipos de ato concess\u00f3rio. Basicamente, \u00e9 por meio do AC que ser\u00e1 poss\u00edvel ter seus benef\u00edcios do drawback, ou seja, o pr\u00e9-requisito. Dessa forma, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que as empresas dediquem um tempo a um planejamento eficiente, a fim de que sejam evitadas falhas na condu\u00e7\u00e3o. Afinal, erros nessa etapa podem ocasionar ganhos menores ou at\u00e9 preju\u00edzos consider\u00e1veis. Dito isso, confira os 5 principais tipos de AC que voc\u00ea precisa conhecer.<\/p>\n

1. Ato concess\u00f3rio tipo comum<\/h3>\n

Este ato concess\u00f3rio de drawback \u00e9 para empresa benefici\u00e1ria que tanto produz quanto exporta o produto. Ou seja, o titular do AC \u00e9 o pr\u00f3prio fabricante-exportador. Dessa forma, ele \u00e9 voltado a empresas que compram principalmente insumos no mercado do pa\u00eds e industrializam os produtos para a exporta\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os insumos s\u00e3o listados previamente na abertura do pleito da SUEXT (Subsecretaria de Opera\u00e7\u00f5es de Com\u00e9rcio Exterior). Sendo assim, garante a suspens\u00e3o de tributos federais<\/strong>, devendo ser comprovada a utiliza\u00e7\u00e3o desses materiais em itens destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o dentro do prazo de validade de vig\u00eancia do AC.<\/p>\n

2. Ato concess\u00f3rio tipo Intermedi\u00e1rio<\/h3>\n

O AC \u00e9 considerado do tipo intermedi\u00e1rio quando existe mais de um produtor no processo de fabrica\u00e7\u00e3o. Isso quer dizer que uma empresa nacional realiza a compra de insumos, produz o item e o vende a outra empresa que utilizar\u00e1 o artigo nos seus produtos e far\u00e1 a exporta\u00e7\u00e3o. Ou seja, o titular do ato concess\u00f3rio de drawback \u00e9 o fabricante que se beneficiar\u00e1 dos itens produzidos e os comercializar\u00e1 no mercado exterior<\/a>.<\/p>\n

Portanto, funciona para suspender e at\u00e9 mesmo isentar a empresa exportadora do pagamento de impostos<\/strong>. Dessa forma, gera um pre\u00e7o mais competitivo dos produtos intermedi\u00e1rios, tornando-os mais competitivos mundialmente e aquecendo o mercado interno. Nesse caso, pode haver diversas empresas intermedi\u00e1rias em uma mesma quest\u00e3o de AC.<\/p>\n

3. Ato concess\u00f3rio tipo gen\u00e9rico<\/h3>\n

Nessa op\u00e7\u00e3o, a empresa n\u00e3o \u00e9 for\u00e7ada a rejeitar os produtos quando os importa ou quando os adquire no mercado nacional. Isso acontece porque o processo \u00e9 considerado demorado e complexo, sendo permitida a discrimina\u00e7\u00e3o tanto de mercadorias quanto de seu valor. Assim, \u00e9 dispensada a classifica\u00e7\u00e3o da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).<\/p>\n

Esse tipo de AC \u00e9 destinado a quem compra insumos nacionais na quantidade acima de 900 itens distintos<\/strong>. De acordo com a publica\u00e7\u00e3o da Secex n\u00ba 44\/2020, o drawback gen\u00e9rico pode ser adquirido somente se o produto final exportado estiver com as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas singulares.<\/p>\n

4. Ato concess\u00f3rio ao fornecimento no mercado interno<\/h3>\n

Refere-se ao processo de importa\u00e7\u00e3o<\/a> de mat\u00e9ria-prima, como itens intermedi\u00e1rios ou at\u00e9 mesmo produtos, com a finalidade de industrializa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos do pa\u00eds<\/strong>. Assim, s\u00e3o fornecidos no mercado nacional com venda relacionada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o por meio da licita\u00e7\u00e3o internacional (Lei n\u00ba 8.402, de 08\/01\/92).<\/p>\n

Logo, deve haver uma licita\u00e7\u00e3o internacional para a venda ligada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o. Nesse quesito, sempre precisa atender os princ\u00edpios da \u00e9tica, isonomia e impessoalidade, conforme o Decreto n\u00ba 6.702 de 2008.<\/p>\n

5. Ato concess\u00f3rio para embarca\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

\u00c9 destinado ao incentivo do setor naval brasileiro, sendo relacionado especificamente aos insumos da produ\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es que podem ser exportadas ou comercializadas no pa\u00eds. Os modelos de embarca\u00e7\u00f5es compreendem 7 estruturas. S\u00e3o elas:<\/p>\n