{"id":1906,"date":"2021-10-21T09:00:00","date_gmt":"2021-10-21T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=1906"},"modified":"2021-09-13T09:03:35","modified_gmt":"2021-09-13T12:03:35","slug":"declaracao-de-importacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/declaracao-de-importacao\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 e como fazer uma Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI) caracteriza o in\u00edcio desse processo. O documento aduaneiro apresenta a descri\u00e7\u00e3o detalhada das mercadorias adquiridas pelo importador em transa\u00e7\u00f5es no com\u00e9rcio exterior. Sem ele, as opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas a <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/multas-na-importacao\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">multas<\/a> ou ao embargo das mercadorias.<\/p>\n\n\n\n<p>Por meio da DI, as autoridades alfandeg\u00e1rias controlam quais tipos de bens ingressam no mercado interno, seja para proteger o pa\u00eds contra mercadorias nocivas ou perigosas \u00e0 economia e ao meio ambiente, seja para garantir protecionismo alfandeg\u00e1rio necess\u00e1rio a fim de inibir a competi\u00e7\u00e3o com produtos similares na produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>O desembara\u00e7o aduaneiro brasileiro \u00e9 complexo e exige conhecimento profundo de todas as exig\u00eancias impostas pela Receita Federal do Brasil e \u00f3rg\u00e3os que regulam a <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/quais-os-principais-problemas-com-importacao-e-como-resolve-los\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">importa\u00e7\u00e3o<\/a> de cargas com caracter\u00edsticas espec\u00edficas, como a Anvisa. A DI cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis para agilizar e facilitar esse processo e deve ser formalizada pelo importador ou por seu representante legal por meio do portal Siscomex.<\/p>\n\n\n\n<p>A Instru\u00e7\u00e3o Normativa SRF n\u00ba&nbsp;680,&nbsp;de&nbsp;02 de outubro de 2006, disciplina o despacho aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o. Neste artigo, voc\u00ea confere quais produtos est\u00e3o sujeitos aos requisitos de Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais produtos est\u00e3o sujeitos aos requisitos de Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 exigida para:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>bens submetidos ao despacho aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o que retornaram ao pa\u00eds ou permaneceram no territ\u00f3rio nacional em car\u00e1ter definitivo ou tempor\u00e1rio nos termos da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/li><li>mercadorias de origem estrangeira que ser\u00e3o transferidas para um regime aduaneiro especial;<\/li><li>produtos importados despachados para consumo interno.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Quanto aos produtos destinados ao consumo interno, o despacho aduaneiro de <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/importacao-de-materia-prima\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">importa\u00e7\u00e3o<\/a> deve ser aplicado em mercadorias:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>ingressadas no pa\u00eds com o benef\u00edcio de <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/drawback-integrado\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">drawback<\/a>;<\/li><li>destinadas \u00e0 Zona Franca de Manaus (ZFM), \u00e0 Amaz\u00f4nia Ocidental, \u00e0 \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio (ALC) ou \u00e0 Zona de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPE);<\/li><li>contidas em remessa postal internacional ou expressa;<\/li><li>conduzidas por viajante, se aplicado o regime de importa\u00e7\u00e3o comum;<\/li><li>admitidas em regime aduaneiro especial ou aplicado em \u00e1reas especiais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando fazer uma Declara\u00e7\u00e3o Simplificada de Importa\u00e7\u00e3o (DSI)?<\/h2>\n\n\n\n<p>A DI tamb\u00e9m pode ser apresentada de forma simplificada, conforme especificado pelo art. 3\u00ba da <a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?visao=anotado&amp;idAto=15544\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">IN SRF n\u00ba 611\/2006<\/a> e nas situa\u00e7\u00f5es em que as mercadorias s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>importadas por pessoa f\u00edsica, com ou sem cobertura cambial, em quantidade e frequ\u00eancia que n\u00e3o caracterize destina\u00e7\u00e3o comercial e cujo valor n\u00e3o ultrapasse US$ 3.000,00;<\/li><li>importadas por pessoa jur\u00eddica, com ou sem cobertura cambial, cujo valor n\u00e3o ultrapasse US$ 3.000,00;<\/li><li>recebidas, a t\u00edtulo de doa\u00e7\u00e3o, de governo ou organismo estrangeiro;<\/li><li>submetidas ao regime de <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/admissao-temporaria\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">admiss\u00e3o tempor\u00e1ria<\/a> nas hip\u00f3teses previstas em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica;<\/li><li>reimportadas no mesmo estado ou ap\u00f3s conserto, reparo ou restaura\u00e7\u00e3o no exterior, em cumprimento do regime de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria;<\/li><li>retornadas ao pa\u00eds por situa\u00e7\u00f5es como guerra ou calamidade p\u00fablica;<\/li><li>contidas em remessa postal internacional ou encomenda a\u00e9rea internacional cujo valor n\u00e3o ultrapasse US$ 3.000,00;<\/li><li>integrantes de bagagem desacompanhada;<\/li><li>importadas para utiliza\u00e7\u00e3o na ZFM com os benef\u00edcios do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del0288.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Decreto-Lei n\u00ba 288\/1967<\/a>, quando submetidos a despacho aduaneiro de interna\u00e7\u00e3o para o restante do territ\u00f3rio nacional at\u00e9 o limite de US$ 3.000,00;<\/li><li>industrializadas na ZFM com os benef\u00edcios do Decreto-Lei n\u00ba 288\/1967, quando submetidos a despacho aduaneiro de interna\u00e7\u00e3o para o restante do territ\u00f3rio nacional at\u00e9 o limite de US$ 3.000,00;<\/li><li>importadas para utiliza\u00e7\u00e3o na ZFM ou industrializados nessa \u00e1rea incentivada, com os benef\u00edcios do Decreto-Lei n\u00ba 288\/1967, quando submetidos a despacho aduaneiro de interna\u00e7\u00e3o por pessoa f\u00edsica, sem finalidade comercial;<\/li><li>importadas com isen\u00e7\u00e3o, com ou sem cobertura cambial, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq) ou por cientistas, pesquisadores ou entidades sem fins lucrativos devidamente credenciados pelo referido Conselho em quantidade ou frequ\u00eancia que n\u00e3o revele destina\u00e7\u00e3o comercial at\u00e9 o limite de US$ 10.000,00.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como fazer uma DI?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o deve ser feita pelo importador no portal Siscomex. Antes que o importador comece a preencher a DI, \u00e9 preciso atualizar as tabelas da plataforma em seu dispositivo. Muitas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o preenchidas, conforme voc\u00ea confere a seguir:<\/p>\n\n\n\n<ol><li>natureza da opera\u00e7\u00e3o: identifica o tipo de importa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>tipo de importador: classifica\u00e7\u00e3o da pessoa respons\u00e1vel pela importa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>identifica\u00e7\u00e3o do importador: dados como n\u00famero do CNPJ ou CPF do importador;<\/li><li>empresa declarante da importa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>representante legal do importador;<\/li><li>pa\u00eds onde ocorrer\u00e1 a aquisi\u00e7\u00e3o devidamente identificado por meio de um c\u00f3digo homogeneizado pela tabela de pa\u00edses do BACEN;<\/li><li>peso bruto da carga especificada em quilogramas;<\/li><li>peso l\u00edquido da carga em quilogramas;<\/li><li>unidade da Secretaria da Receita Federal respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o dos procedimentos necess\u00e1rios ao <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/desembaraco-aduaneiro\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">desembara\u00e7o aduaneiro<\/a> da mercadoria importada, conforme tabela \u00d3rg\u00e3os da SRF, que cont\u00e9m os \u00f3rg\u00e3os credenciados pela Secretaria da Receita Federal;<\/li><li>data da remessa conforme emiss\u00e3o do conhecimento de embarque ou de sa\u00edda da mercadoria no local de embarque;<\/li><li>recinto alfandegado, identificado por meio de um c\u00f3digo presente na tabela &#8220;Recintos Alfandegados&#8221; da Receita Federal;<\/li><li>c\u00f3digo do setor que controla o local de armazenamento da mercadoria;<\/li><li>tipo de embalagem utilizada no transporte da mercadoria conforme a tabela &#8220;Embalagens&#8221; fornecida pela Receita Federal;<\/li><li>volume de mercadorias importadas;<\/li><li>tipo de transporte utilizado para o transporte internacional da mercadoria;<\/li><li>conhecimento de desembarque emitido pela transportadora e comprovante de posse da mercadoria importada;<\/li><li>custo total do frete, discriminado em moeda negociada conforme tabela de moedas do BACEN;<\/li><li>valor do <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/seguro-para-carga\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">seguro<\/a> internacional relativo ao bem importado e descrito na moeda negociada conforme tabela de moedas do BACEN;<\/li><li>n\u00famero da Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o (LI);<\/li><li>regime de tributa\u00e7\u00e3o pretendido, aplicado conforme a tabela &#8220;Regimes de Tributa\u00e7\u00e3o&#8221; da Receita Federal;<\/li><li>base jur\u00eddica: marco legal que sustenta o regime de tributa\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel;<\/li><li>motivo da admiss\u00e3o tempor\u00e1ria, quando for o caso;<\/li><li>classifica\u00e7\u00e3o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do bem estabelecido pela Tabela Simplificada de Designa\u00e7\u00e3o e de Codifica\u00e7\u00e3o de Produtos \u2014 TSP (ODT);<\/li><li>tratamento especial conforme NCM, caso haja alguma situa\u00e7\u00e3o especial cujo c\u00f3digo de 3 d\u00edgitos do produto deve ser informado;<\/li><li>se a importa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada por pa\u00eds membro do MERCOSUL;<\/li><li>pa\u00eds de origem da mercadoria importada;<\/li><li>quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida estat\u00edstica informada pelo SISBACEN;<\/li><li>unidade de medida usada para comercializar o bem;<\/li><li>se a mercadoria j\u00e1 foi usada;<\/li><li>moeda em que o bem foi negociado, conforme tabela de moedas do BACEN.<\/li><li>valor unit\u00e1rio do bem negociado, na condi\u00e7\u00e3o de venda (<a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/contrato-incoterms\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Incoterms<\/a>) e na moeda negociada conforme a fatura comercial;<\/li><li>Valor da Mercadoria no Local de Embarque (VMLE) descrito em moeda negociada. Caso o bem seja comercializado em moedas diferentes, o valor deve ser expresso em reais;<\/li><li>descri\u00e7\u00e3o completa do bem para permitir a sua identifica\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o;<\/li><li>c\u00f3digo do produto na Receita Federal;<\/li><li>banco e c\u00f3digo da ag\u00eancia onde devem ser debitados os impostos relativos ao processo de importa\u00e7\u00e3o;<\/li><li>conta corrente em que devem ser debitados os tributos relativos ao processo de importa\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ol>\n\n\n\n<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o deve ser apresentada com o conhecimento de transporte, a fatura Invoice, o DARF (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o de Receitas Federais) relativo ao pagamento dos tributos exigidos no processo, a nota fiscal de aquisi\u00e7\u00e3o dos bens e outros documentos exigidos por acordos internacionais ou legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim que a DI \u00e9 autorizada pelo banco, o portal Siscomex efetiva o registro e o importador recebe um n\u00famero para acompanhamento. A pr\u00f3xima etapa \u00e9 emitir a DI e acompanhar o processo de desembara\u00e7o aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou do artigo? Siga-nos no <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/pibernatlogistica\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Facebook<\/a>, no <a href=\"https:\/\/twitter.com\/pibernatlog\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Twitter<\/a>, no <a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/pibernat_logistica\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Instagram<\/a> e no <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/pibernat\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">LinkedIn<\/a> e acompanhe mais informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o na log\u00edstica internacional!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI) caracteriza o in\u00edcio desse processo. O documento aduaneiro apresenta a descri\u00e7\u00e3o detalhada das mercadorias adquiridas<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1907,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o: saiba como fazer neste post!<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Voc\u00ea n\u00e3o sabe o que \u00e9 Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o? 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