{"id":1848,"date":"2021-08-01T09:00:00","date_gmt":"2021-08-01T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=1848"},"modified":"2021-07-21T14:47:09","modified_gmt":"2021-07-21T17:47:09","slug":"taxa-de-utilizacao-do-siscomex","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/taxa-de-utilizacao-do-siscomex\/","title":{"rendered":"Taxa de Utiliza\u00e7\u00e3o do Siscomex: como \u00e9 feita e como \u00e9 calculada?"},"content":{"rendered":"\n

A taxa de utiliza\u00e7\u00e3o do Siscomex (Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior) \u00e9 cobrada em transa\u00e7\u00f5es de <\/strong>importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> e foi institu\u00edda pelo decreto n\u00famero 660 em 1992. O principal objetivo da plataforma \u00e9 homogeneizar e automatizar os processos referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, assim como integrar os registros para maior controle de cada etapa.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a manuten\u00e7\u00e3o e todo o workflow do software geram um custo operacional para a Receita Federal do Brasil. A taxa de utiliza\u00e7\u00e3o do Siscomex<\/a> \u00e9 aplicada justamente para arcar com esse custeio das opera\u00e7\u00f5es que envolvem a tecnologia da plataforma.<\/p>\n\n\n\n

Ela sofre altera\u00e7\u00f5es de acordo com a utiliza\u00e7\u00e3o, sendo proporcional ao n\u00famero de adi\u00e7\u00f5es de mercadoria na Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI) ou <\/strong>Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (DUIMP)<\/strong><\/a>,<\/strong> que varia conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos itens importados e outras especificidades da carga. Al\u00e9m disso, \u00e9 acrescida por uma taxa fixa de R$ 185,00.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, ressaltamos as principais informa\u00e7\u00f5es acerca dessa taxa para que voc\u00ea entenda efetivamente mais uma particularidade do processo de importa\u00e7\u00e3o. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a taxa de utiliza\u00e7\u00e3o do Siscomex?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 devida pelo importador no ato de registro da DUIMP ou DI, conforme especificado na Lei No. 9.716 de 1998 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.833 de 25 de setembro de 2018, Art. 13.<\/a> O fato gerador da taxa \u00e9 a pr\u00f3pria utiliza\u00e7\u00e3o do software oferecido pela Receita Federal para automatizar rotinas de importa\u00e7\u00e3o<\/a> e exporta\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Ela \u00e9 cobrada independentemente da ocorr\u00eancia do tributo, ou seja, \u00e9 debitada de uma conta banc\u00e1ria cadastrada ou acrescida dos tributos incidentes no processo de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como a taxa \u00e9 calculada na DI?<\/h2>\n\n\n\n

A Portaria MF No. 257 de 20\/05\/2011<\/a> reajustou os valores da taxa de utiliza\u00e7\u00e3o do Siscomex<\/strong>, embora haja contradi\u00e7\u00f5es de que esse reajuste \u00e9 inconstitucional, como falaremos mais \u00e0 frente. A taxa de utiliza\u00e7\u00e3o do Siscomex \u00e9 composta por um valor fixo de R$ 185,00 para cada DI ou DUIMP, acrescida de R$ 29,50 por adi\u00e7\u00e3o de mercadoria, desde que observados os limites estabelecidos pela RFB.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, para a 1\u00aa adi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do valor fixo de R$ 185,00, o constituinte ainda precisar\u00e1 arcar com uma taxa de R$ 29,50, totalizando R$ 214,50. Da mesma forma, a partir da 2\u00aa adi\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso multiplicar o n\u00famero de adi\u00e7\u00f5es pelo valor determinado em tabela da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n