{"id":1824,"date":"2021-05-25T09:00:00","date_gmt":"2021-05-25T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=1824"},"modified":"2021-04-26T10:21:56","modified_gmt":"2021-04-26T13:21:56","slug":"certificacao-oea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/certificacao-oea\/","title":{"rendered":"Certifica\u00e7\u00e3o OEA: o que \u00e9, quais os impactos e benef\u00edcios?"},"content":{"rendered":"\n

A certifica\u00e7\u00e3o OEA \u00e9 concedida ao Operador Econ\u00f4mico Autorizado que cumpre os requisitos do programa OEA da Receita Federal, cujo o intuito \u00e9 minimizar os riscos e aumentar a confiabilidade e a agilidade de transa\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio internacional<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Confira a seguir informa\u00e7\u00f5es sobre essa certifica\u00e7\u00e3o, as atribui\u00e7\u00f5es do Operador Econ\u00f4mico Autorizado e a import\u00e2ncia desse atestado de confiabilidade para o com\u00e9rcio exterior. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 um Operador Econ\u00f4mico Autorizado?<\/h2>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1985\/2020<\/a> institui o Operador Econ\u00f4mico Autorizado (OEA) como um intermediador das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior no Brasil<\/strong>. Esse profissional \u00e9 atestado pela Receita Federal para a movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias na cadeia log\u00edstica internacional, seja ele um importador<\/a>, seja um exportador.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o OEA pode ser um transportador, agente de carga, deposit\u00e1rio de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado, em Recinto Especial (Redex), operador portu\u00e1rio ou aeroportu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Essa ades\u00e3o tem car\u00e1ter volunt\u00e1rio, mas os benef\u00edcios s\u00e3o muito atrativos para os que recebem a certifica\u00e7\u00e3o OEA, pois isso atesta o devido atendimento aos crit\u00e9rios definidos pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa, ainda que a n\u00e3o ades\u00e3o ao programa OEA n\u00e3o limite a atua\u00e7\u00e3o dos intermediadores em qualquer opera\u00e7\u00e3o na cadeia log\u00edstica internacional.<\/p>\n\n\n\n

A certifica\u00e7\u00e3o OEA deve ser concedida para a matriz do interveniente e identificada pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica), entretanto os benef\u00edcios s\u00e3o estendidos a todos os estabelecimentos (filiais) da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Quais as modalidades e requisitos exigidos para a concess\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o OEA?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo o site da RFB, a certifica\u00e7\u00e3o OEA pode ser concedida nas seguintes modalidades:<\/p>\n\n\n\n

“I – OEA-Seguran\u00e7a (OEA-S)<\/strong>, com base em crit\u00e9rios de seguran\u00e7a aplicados \u00e0 cadeia log\u00edstica no fluxo das opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior; e<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

II – OEA-Conformidade (OEA-C)<\/strong>, com base em crit\u00e9rios de cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e aduaneiras, que se subdivide nos seguintes n\u00edveis, diferenciados quanto aos crit\u00e9rios exigidos e aos benef\u00edcios concedidos:<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

a) OEA-C N\u00edvel 1; e<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

b) OEA-C N\u00edvel 2.”<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Enquanto a certifica\u00e7\u00e3o OEA-Seguran\u00e7a pode ser solicitada por todos os pleiteantes, conforme o art. 5\u00ba da IN RFB n\u00ba 1985\/2020, a modalidade OEA-Conformidade \u00e9 exclusiva para importadores da cadeia log\u00edstica internacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A certifica\u00e7\u00e3o em OEA-C N\u00edvel 1 n\u00e3o \u00e9 um pr\u00e9-requisito para a obten\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o em OEA-C N\u00edvel 2. Os operadores certificados simultaneamente pelo OEA-S e OEA-C N\u00edvel 2 s\u00e3o denominados OEA-Pleno (OEA-P), enquanto as certifica\u00e7\u00f5es forem vigentes. Veja os crit\u00e9rios para a obten\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o como OEA-S, conforme site da RFB:<\/p>\n\n\n\n

“I – seguran\u00e7a da carga;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

II – controle de acesso f\u00edsico;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

III – treinamento e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre amea\u00e7as;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

IV – seguran\u00e7a f\u00edsica das instala\u00e7\u00f5es; e<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

V – gest\u00e3o de parceiros comerciais.”<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

J\u00e1 para a concess\u00e3o das certifica\u00e7\u00f5es OEA-C N\u00edvel 1 e OEA-C N\u00edvel 2 pela RFB, dever\u00e3o ser cumpridos requisitos de compliance tribut\u00e1rio e aduaneiro, como:<\/p>\n\n\n\n

“I – descri\u00e7\u00e3o completa das mercadorias;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

II – classifica\u00e7\u00e3o fiscal das mercadorias;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

III – opera\u00e7\u00f5es indiretas;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

IV – base de c\u00e1lculo dos tributos;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

V – origem das mercadorias;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

VI – imunidades, benef\u00edcios fiscais e suspens\u00f5es;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

VII – qualifica\u00e7\u00e3o profissional; e<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

VIII – controle cambial.”<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Como tirar a certifica\u00e7\u00e3o OEA?<\/h2>\n\n\n\n

O procedimento para a obten\u00e7\u00e3o de uma certifica\u00e7\u00e3o OEA \u00e9 feito digitalmente por meio do <\/strong>Portal \u00danico Siscomex<\/strong><\/a>, um software<\/a> criado pela RFB para homogeneizar os processos relacionados ao com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n\n\n\n

Nesse canal, a empresa pleiteante responde a um question\u00e1rio de autoavalia\u00e7\u00e3o<\/a> de acordo com a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica requerida (ou determinada por uma equipe respons\u00e1vel independente) e em rela\u00e7\u00e3o aos requisitos de admissibilidade<\/a> e de elegibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso preencher algumas se\u00e7\u00f5es como a designa\u00e7\u00e3o de um ponto de contato, a realiza\u00e7\u00e3o da leitura e a aceita\u00e7\u00e3o dos termos de compromisso conforme descrito na p\u00e1gina da RFB.<\/a> Em um prazo de 30 dias, o representante da empresa deve apresentar toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria pela Internet devidamente assinada por meio do Certificado Digital ICP-Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise dos crit\u00e9rios e da documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pelo Centro de Certifica\u00e7\u00e3o e Monitoramento dos Operadores Econ\u00f4micos Autorizados (Centro OEA) com a participa\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 02 servidores da RFB e representantes da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Por conta da pandemia causada pela Covid-19<\/a>, as valida\u00e7\u00f5es f\u00edsicas relativas ao processo de certifica\u00e7\u00e3o OEA-S est\u00e3o suspensas por prazo indefinido. Entretanto, as avalia\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 modalidade OEA-C ocorrem por meio de reuni\u00f5es virtuais.<\/p>\n\n\n\n

Quais os benef\u00edcios da certifica\u00e7\u00e3o OEA?<\/h2>\n\n\n\n

Os benef\u00edcios da obten\u00e7\u00e3o de uma certifica\u00e7\u00e3o OEA s\u00e3o de car\u00e1ter geral ou concedidos de acordo com a modalidade de certifica\u00e7\u00e3o. Os benef\u00edcios gerais, os quais s\u00e3o extensivos a todas as modalidades de certifica\u00e7\u00e3o, abrangem:<\/p>\n\n\n\n