{"id":1755,"date":"2021-01-19T09:00:00","date_gmt":"2021-01-19T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=1755"},"modified":"2021-01-18T15:48:05","modified_gmt":"2021-01-18T18:48:05","slug":"recof","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/recof\/","title":{"rendered":"Recof: o que \u00e9, qual seu objetivo e quais seus benef\u00edcios?"},"content":{"rendered":"\n<p>Recof <strong>\u00e9 uma das modalidades que integram o <\/strong><a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/voce-sabe-o-que-sao-regimes-aduaneiros-entenda\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>regime aduaneiro especial<\/strong><\/a><strong>,<\/strong> cujo tratamento de produtos importados \u00e9 diferenciado por sua especificidade ou falta de similares na ind\u00fastria nacional. O benef\u00edcio \u00e9 dado para que a empresa adquira no mercado nacional insumos a serem usados no processo de industrializa\u00e7\u00e3o para fornecimento de bens destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, ou parte deles despachada para o consumo interno.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob <\/strong><a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/entreposto-aduaneiro-2\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"><strong>Controle Aduaneiro<\/strong><\/a><strong> Informatizado<\/strong>, como \u00e9 chamado o Recof, tamb\u00e9m permite que a mercadoria, no estado em que foi adquirida ou depois de transforma\u00e7\u00e3o, seja reexportada ou destru\u00edda.<\/p>\n\n\n\n<p>O Recof tem uma varia\u00e7\u00e3o denominada Recof-Sped, um processo simplificado que facilita o ingresso de interessados no regime. Neste artigo, descrevemos essas modalidades do regime aduaneiro especial e outras quest\u00f5es. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Recof e Recof-Sped?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Recof permite a suspens\u00e3o de <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/calcular-impostos-de-importacao\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">impostos<\/a> federais e estaduais em alguns estados. Em S\u00e3o Paulo e no Paran\u00e1, por exemplo, a empresa benefici\u00e1ria tamb\u00e9m pode suspender o ICMS, benef\u00edcio concedido no Rio de Janeiro para empreendimentos do setor aeron\u00e1utico.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A natureza jur\u00eddica de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 dada sob condi\u00e7\u00e3o resolutiva,<\/strong> ou seja, o prazo para pagamento dos impostos \u00e9 suspendido at\u00e9 o cumprimento da condi\u00e7\u00e3o acordada, com aplica\u00e7\u00e3o da regra do art. 179, caput, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional &#8211; <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L5172.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 5.172\/1966<\/a>. O Recof e o Recof-Sped s\u00e3o fundamentados por:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?idAto=71178&amp;visao=anotado\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.612\/2016<\/a>&nbsp;(Recof-Sped);<\/li><li><a href=\"http:\/\/sijut2consulta.receita.fazenda\/sijut2consulta-interno\/link.action?visao=anotado&amp;idAto=38657\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.291\/2012<\/a>&nbsp;(Recof);<\/li><li><a href=\"http:\/\/normas.receita.fazenda.gov.br\/sijut2consulta\/link.action?visao=anotado&amp;idAto=104868\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Portaria Coana n\u00ba 57\/2019;<\/a><\/li><li>artigo 93&nbsp;do&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del0037.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Decreto-Lei n\u00ba 37\/1966;<\/a><\/li><li>artigos 59, 63 e 92&nbsp;da&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2003\/l10.833.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 10.833\/2003;<\/a><\/li><li>artigo 14, \u00a72\u00ba da&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2004\/lei\/l10.865.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 10.865\/2004<\/a>;<\/li><li>Regulamento Aduaneiro;<\/li><li>artigos 420 a 426 do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2009\/decreto\/d6759.htm\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Decreto n\u00ba 6.759\/2009<\/a>.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O Recof exige apenas<strong> a ades\u00e3o de um sistema informatizado capaz de homogeneizar as informa\u00e7\u00f5es para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira no monitoramento e controle do cumprimento do regime. <\/strong>O artigo 424 do Regulamento Aduaneiro, com lastro no art. 90, \u00a73\u00ba, do Decreto-Lei n\u00ba 37\/1966, estabeleceu que regimes de entreposto sob esse controle informatizado s\u00e3o normatizados pela Receita Federal do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>O que difere o Recof do Recof-Sped \u00e9, justamente, a simplifica\u00e7\u00e3o desse controle operacional informatizado. Isso porque as determina\u00e7\u00f5es do Sped imp\u00f5em que as empresas forne\u00e7am os devidos registros em seus livros cont\u00e1beis digitais (EFD ICMS\/IPI) na pr\u00f3pria escritura\u00e7\u00e3o digital do Sped Fiscal, apenas com o diferencial de preencher tamb\u00e9m o bloco K da EFD, correspondente aos controles de produ\u00e7\u00e3o e de estoque.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na modalidade tradicional do regime, \u00e9 preciso criar um <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/porto-no-brasil\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">sistema<\/a> pr\u00f3prio, integrado ao sistema gerencial da empresa e conforme as especifica\u00e7\u00f5es da RFB, para facilitar o controle por parte do benefici\u00e1rio e da fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira. Exceto por essa diferen\u00e7a m\u00ednima quanto ao controle de dados e entrega do bloco K da EFD, os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o nos dois regimes s\u00e3o iguais, conforme descrevemos no t\u00f3pico a seguir.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Requisitos para se habilitar ao Recof ou ao Recof-Sped?<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo o site da RFB, que trata sobre as especifica\u00e7\u00f5es do Recof e Recof-Sped, para se habilitar em um dos regimes, a empresa pleiteante dever\u00e1 atender aos seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul><li><strong>ser pessoa jur\u00eddica<\/strong> habilitada a operar no com\u00e9rcio exterior, nos termos da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.603, de 2015, exceto nas submodalidades limitada e expressa, cujo limite para importa\u00e7\u00e3o seja igual ou inferior a US$50 mil em cada per\u00edodo consecutivo de seis meses;<\/li><li>ser<strong> optante pelo Domic\u00edlio Tribut\u00e1rio Eletr\u00f4nico<\/strong> (DTE);<\/li><li><strong>n\u00e3o ter sido submetida ao regime especial de fiscaliza\u00e7\u00e3o <\/strong>de que trata o art. 33 da Lei n\u00ba 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nos \u00faltimos tr\u00eas anos;<\/li><li><strong>cumprir os requisitos de regularidade fiscal <\/strong>perante a Fazenda Nacional, para o fornecimento de certid\u00e3o conjunta, negativa ou positiva com efeitos de negativa, com informa\u00e7\u00f5es da situa\u00e7\u00e3o quanto aos tributos administrados pela RFB e quanto \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU), administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);<\/li><li><strong>ter autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da atividade<\/strong>, expedida pela autoridade aeron\u00e1utica competente, se for o caso.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O \u00fanico requisito que difere as duas modalidades \u00e9 dispor de sistema de controle do regime com acesso permanente \u00e0 RFB, exigido pelas empresas enquadradas no Recof, e o controle de dados pelo Sped Fiscal e entrega do bloco K da EFD pelo Recof-Sped, conforme ressaltamos anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os benef\u00edcios do Recof e do Recof-Sped para as empresas que aderem a esse regime aduaneiro especial?<\/h2>\n\n\n\n<p>S\u00e3o m\u00ednimas as diferen\u00e7as entre os benef\u00edcios de uma modalidade e outra. Atualmente, \u00e9 permitindo at\u00e9 a <strong>transfer\u00eancia de bens beneficiados pela suspens\u00e3o de impostos entre as empresas optantes por um dos regimes<\/strong>. Entretanto, a<strong> co-habilita\u00e7\u00e3o de fornecedores \u00e9 uma vantagem exclusiva do Recof.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A possibilidade de beneficiar, por meio de processos industriais, insumos e outros materiais adquiridos no mercado externo com a suspens\u00e3o total da tributa\u00e7\u00e3o federal e, em alguns casos, da tributa\u00e7\u00e3o estadual, \u00e9 uma <strong>grande vantagem para conferir mais flexibilidade aos processos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Principalmente, porque foi estabelecido que a destina\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, seja para <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/plano-de-exportacao\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">exporta\u00e7\u00e3o<\/a>, seja para o mercado interno, pode ser definida somente ao final do ciclo produtivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o destino da produ\u00e7\u00e3o seja o mercado interno, os impostos que puderam ser suspensos at\u00e9 a decis\u00e3o gerencial podem ser recolhidos at\u00e9 o m\u00eas subsequente ao da venda. N\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia de <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/multa-siscoserv\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">multas<\/a> ou juros, o que <strong>n\u00e3o compromete o fluxo de caixa organizacional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No caso de a empresa decidir pela exporta\u00e7\u00e3o dos bens transformados, a anterior suspens\u00e3o \u00e9 convertida em isen\u00e7\u00e3o definitiva. <strong>Isso incrementa a competitividade da produ\u00e7\u00e3o nacional no com\u00e9rcio exterior.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel vender, sem a cobran\u00e7a de multas ou juros, parte da produ\u00e7\u00e3o final e at\u00e9 parte dos insumos importados no mercado interno. Nesse caso, o recolhimento dos tributos devidos tamb\u00e9m deve ser feito ap\u00f3s a concretiza\u00e7\u00e3o das vendas.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra grande vantagem do Recof e Recof-Sped \u00e9 que a empresa beneficiada pode escolher o modo de produ\u00e7\u00e3o e a destina\u00e7\u00e3o da mesma a qualquer momento. <strong>N\u00e3o h\u00e1 necessidade de informar o \u00f3rg\u00e3o autorizador do regime sobre as mudan\u00e7as nos seus planos de comercializa\u00e7\u00e3o ou na composi\u00e7\u00e3o de seus produtos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">At\u00e9 quando \u00e9 permitida a suspens\u00e3o de tributos nas duas modalidades?<\/h2>\n\n\n\n<p>A mercadoria admitida em um dos regimes<strong> pode permanecer com os tributos suspensos pelo per\u00edodo de um ano<\/strong>. O prazo pode ser prorrogado por mais um ano e deve ser contabilizado a partir do desembara\u00e7o aduaneiro, ou seja, no ato da declara\u00e7\u00e3o da DI que atesta a aquisi\u00e7\u00e3o da mercadoria no mercado interno. H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o para produtos de ciclo produtivo longo, que podem ter o prazo estendido por at\u00e9 cinco anos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as condi\u00e7\u00f5es para a manuten\u00e7\u00e3o e frui\u00e7\u00e3o do Recof?<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo o site da RFB, a manuten\u00e7\u00e3o no regime&nbsp;fica condicionada ao cumprimento de algumas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>exportar produtos industrializados resultantes dos processos de industrializa\u00e7\u00e3o no valor m\u00ednimo anual equivalente a 50% do valor total das mercadorias importadas ao amparo do regime, no mesmo per\u00edodo, e n\u00e3o inferior a US$500 mil;<\/li><li>aplicar anualmente, na produ\u00e7\u00e3o dos bens que industrializar, pelo menos 70% das mercadorias estrangeiras admitidas no regime.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No Recof-Sped, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio entregar com regularidade predefinida o livro de registro de Controle da Produ\u00e7\u00e3o e do Estoque (bloco K) do EFD ICMS\/IPI.<\/p>\n\n\n\n<p>Todas as modalidades que integram o regime aduaneiro especial t\u00eam como objetivo fortalecer e proteger a produ\u00e7\u00e3o nacional. No caso do Recof, o beneficio \u00e9 concedido para empresas forne\u00e7am bens destinados \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, principalmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea conhece algumas especifica\u00e7\u00e3o do Recof e do Recof-Sped, que tal acompanhar as novidades e informa\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es em com\u00e9rcio exterior no <a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/company\/pibernat\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">LinkedIn<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.facebook.com\/pibernatlogistica\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Facebook,<\/a> <a href=\"https:\/\/twitter.com\/pibernatlog\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\">Twitter<\/a> e<a href=\"https:\/\/www.instagram.com\/pibernat_logistica\/\" rel=\"noreferrer noopener\" target=\"_blank\"> Instagram<\/a>?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Recof \u00e9 uma das modalidades que integram o regime aduaneiro especial, cujo tratamento de produtos importados \u00e9 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