{"id":1750,"date":"2021-01-12T09:00:00","date_gmt":"2021-01-12T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=1750"},"modified":"2021-03-31T11:42:48","modified_gmt":"2021-03-31T14:42:48","slug":"multas-na-importacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/multas-na-importacao\/","title":{"rendered":"[Infogr\u00e1fico] Quais s\u00e3o as principais multas na importa\u00e7\u00e3o e como evit\u00e1-las?"},"content":{"rendered":"\n

As multas na importa\u00e7\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis conforme o que est\u00e1 disposto no <\/strong>Regulamento Aduaneiro<\/strong><\/a>. As transa\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior<\/a> s\u00e3o complexas, pois exigem documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e o atendimento a requisitos e procedimentos burocr\u00e1ticos em conformidade com as normas e regulamentos vigentes em cada pa\u00eds envolvido na transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O descumprimento de qualquer determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es de multas na importa\u00e7\u00e3o e penalidades por parte da Receita Federal. Neste artigo, discutimos algumas dessas multas aplic\u00e1veis na ocorr\u00eancia de inconsist\u00eancias durante o processo de desembara\u00e7o aduaneiro.<\/strong> Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

Classifica\u00e7\u00e3o incorreta de NCM<\/h2>\n\n\n\n

A Nomenclatura Comum do Mercosul<\/a> tem o intuito de homogeneizar o tratamento dos bens importados e exportados entre os Estados-membros do bloco<\/a>. A base legal para essa classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 o Regulamento Aduaneiro, art. 711, inciso I.<\/p>\n\n\n\n

A classifica\u00e7\u00e3o incorreta do NCM tem como penalidade uma multa de 1% sobre o valor aduaneiro do bem<\/strong>, com limite m\u00ednimo de R$500,00 e m\u00e1ximo de 10% do total da DI (art. 711, \u00a7 5\u00ba do Regulamento Aduaneiro).<\/p>\n\n\n\n

No entanto, na ocorr\u00eancia de outras condutas semelhantes para a mesma mercadoria, aplica-se a multa somente uma vez. O mesmo ocorre em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mercadorias distintas, para as quais a correta classifica\u00e7\u00e3o na NCM seja igual. Nesse caso, por\u00e9m, o valor percentual ser\u00e1 de 1% aplicado sobre o somat\u00f3rio do valor aduaneiro dos bens, se for superior ao limite m\u00ednimo, e de R$500,00<\/strong> quando o somat\u00f3rio for inferior a esse valor.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o damulta n\u00e3o interfere na exig\u00eancia dos demais tributos, de outras penalidades administrativas e dos acr\u00e9scimos legais cab\u00edveis (art. 711, \u00a7 6\u00ba, do Regulamento Aduaneiro).<\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de Licenciamento de Importa\u00e7\u00e3o (LI)<\/h2>\n\n\n\n

A <\/strong>exig\u00eancia da LI <\/strong><\/a>\u00e9 estabelecida de acordo com o bem ou transa\u00e7\u00e3o realizada<\/strong>. Consiste em informar, por meio de um documento eletr\u00f4nico criado no portal SISCOMEX, os detalhes da opera\u00e7\u00e3o, como os dados dos produtos, local de origem, agentes envolvidos, regime aplic\u00e1vel e cobertura cambial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia do licenciamento de importa\u00e7\u00e3o acontece, principalmente, quando a mercadoria \u00e9 embarcada ap\u00f3s os 40 dias do prazo de validade documental. A multa pode ser aplicada sobre remessas postais internacionais e quando os materiais s\u00e3o conduzidos por um portador, nas hip\u00f3teses em que durante a confer\u00eancia aduaneira for encontrada mercadoria sujeita a licenciamento autom\u00e1tico, que n\u00e3o estiver declarado na DI.<\/p>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o dessa multa tem como base legal o art. 706, inciso I, al\u00ednea “a”, do Regulamento Aduaneiro. A penalidade pode chegar a 30% sobre o valor aduaneiro do bem, com limite m\u00ednimo de R$500,00 e sem limite m\u00e1ximo para aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Na ocorr\u00eancia simult\u00e2nea de mais de uma infra\u00e7\u00e3o, a puni\u00e7\u00e3o recai pela mais grave.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ela n\u00e3o exclui o pagamento dos tributos devidos pela transa\u00e7\u00e3o ou de outras penalidades aplic\u00e1veis. No entanto, a multa n\u00e3o prejudica a isen\u00e7\u00e3o de tributos pela qual a importa\u00e7\u00e3o seja compat\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o art. 706, \u00a7 5\u00ba do Regulamento Aduaneiro, n\u00e3o constituem infra\u00e7\u00e3o dessa natureza:<\/p>\n\n\n\n

“a diferen\u00e7a, para mais ou para menos, por embarque, n\u00e3o superior a 10% quanto ao pre\u00e7o, e a 5% quanto \u00e0 quantidade ou ao peso, desde que n\u00e3o ocorram concomitantemente; e a importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e de equipamentos declarados como origin\u00e1rios de determinado pa\u00eds, que constituam um todo integrado, embora contenham partes ou componentes produzidos em outros pa\u00edses que n\u00e3o o indicado na LI.”<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Conforme a ADN Cosit n\u00ba 65\/1994<\/a>, s\u00e3o exclu\u00eddas da necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o da LI as mercadorias enquadradas no Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada (RTS). Por isso, essa modalidade n\u00e3o est\u00e1 sujeita \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a ADN Cosit n\u00ba 12\/1997<\/a>, n\u00e3o constitui infra\u00e7\u00e3o administrativa:<\/p>\n\n\n\n

“a declara\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o de mercadoria objeto de LI cuja classifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria err\u00f4nea ou indica\u00e7\u00e3o indevida de destaque “ex” exija novo LI, autom\u00e1tico ou n\u00e3o, desde que o produto esteja corretamente descrito, com todos os elementos necess\u00e1rios \u00e0 sua identifica\u00e7\u00e3o e ao enquadramento tarif\u00e1rio pleiteado, e que n\u00e3o se constate, em qualquer dos casos, intuito doloso ou m\u00e1 f\u00e9.”<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de documentos do despacho<\/h2>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o da multa por aus\u00eancia de documento de despacho, como a fatura comercial, tem como base legal o art. 710 do Regulamento Aduaneiro. Quando h\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o regular dos sinistros previstos no art. 710 do referido regulamento, essa multa n\u00e3o \u00e9 aplicada, assim como no curso do despacho aduaneiro at\u00e9 o desembara\u00e7o da mercadoria.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, havendo desacordo dos termos, \u00e9 aplic\u00e1vel uma multa de 5% sobre o valor aduaneiro do bem, sem limites m\u00e1ximos e m\u00ednimos para essa aplica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Aus\u00eancia de romaneio de carga<\/h2>\n\n\n\n

O Packing List \u00e9 um dos documentos exigidos para as transa\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior<\/strong> e discrimina dados das mercadorias embarcadas, assim como os devidos componentes de uma carga fracionada. O documento tem como objetivo a identifica\u00e7\u00e3o dos itens que integram um lote, para facilitar a confer\u00eancia dos bens, tanto em procedimentos de embarque quanto no desembarque.<\/p>\n\n\n\n

Esse documento se difere do Proforma por n\u00e3o discriminar dados financeiros dos bens transportados. Nesse caso, s\u00e3o relacionadas apenas informa\u00e7\u00f5es log\u00edsticas<\/strong>, como volume total da carga<\/a>, total de volumes em cada inv\u00f3lucro e suas devidas marca\u00e7\u00f5es (geralmente, por ordem num\u00e9rica), dimens\u00f5es, peso l\u00edquido e peso bruto.<\/p>\n\n\n\n

A aus\u00eancia do romaneio de carga tamb\u00e9m gera uma multa de R$500,00, sem limite m\u00ednimo ou m\u00e1ximo, cuja base legal \u00e9 o art. 728, inciso VIII, al\u00ednea \u201ce\u201d, do Regulamento Aduaneiro, que n\u00e3o exclui a aplica\u00e7\u00e3o de outras penalidades cab\u00edveis. Ainda segundo essa base legal:<\/p>\n\n\n\n

“nas hip\u00f3teses em que conduta tipificada neste artigo ensejar tamb\u00e9m a imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o administrativa referida no art. 735 ou 735-C do Regulamento Aduaneiro, a lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o para exig\u00eancia da multa ser\u00e1 efetuada ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo relativo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o administrativa, salvo para prevenir a decad\u00eancia (art. 728, \u00a7 4\u00ba do Regulamento Aduaneiro)”.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Desacato \u00e0 autoridade aduaneira<\/h2>\n\n\n\n

O servidor aduaneiro deve ser respeitado como qualquer outro funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. O desacato \u00e0 autoridade aduaneira pode gerar a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa de R$10.000,00<\/strong>, sem limite m\u00ednimo e m\u00e1ximo. A base legal para essa penalidade \u00e9 o art. 728, inciso III, al\u00ednea “a”, do Regulamento Aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n

A san\u00e7\u00e3o administrativa prevista para o caso de desacato \u00e0 autoridade aduaneira \u00e9 a suspens\u00e3o do registro, licen\u00e7a, autoriza\u00e7\u00e3o, credenciamento ou habilita\u00e7\u00e3o, conforme disposto no art. 76, inciso II, al\u00ednea “f” da Lei n\u00ba 10.833\/2003<\/a>. Nesse caso, a lavratura do auto de infra\u00e7\u00e3o para exig\u00eancia da multa ser\u00e1 efetuada ap\u00f3s a conclus\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar a aplica\u00e7\u00e3o de multas na importa\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante contar com ajuda especializada<\/strong> de profissionais que compreendem a legisla\u00e7\u00e3o e t\u00eam experi\u00eancia no desembara\u00e7o aduaneiro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Pibernat a<\/strong>tua como agente log\u00edstico desde 1987. <\/strong>Destaca-se como uma das 10 maiores empresas do Brasil no segmento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de Com\u00e9rcio Exterior, sendo a \u00fanica empresa do ramo com unidades instaladas nos principais portos, aeroportos e fronteiras das regi\u00f5es sudeste e sul do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Entre em contato<\/a> e veja como podemos ajudar voc\u00ea em suas transa\u00e7\u00f5es comerciais para evitar a aplica\u00e7\u00e3o de multas na importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de bens.<\/p>\n\n\n\n

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As multas na importa\u00e7\u00e3o s\u00e3o aplic\u00e1veis conforme o que est\u00e1 disposto no Regulamento Aduaneiro. 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