{"id":1690,"date":"2020-10-27T14:00:00","date_gmt":"2020-10-27T17:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=1690"},"modified":"2020-10-26T09:14:39","modified_gmt":"2020-10-26T12:14:39","slug":"licenciamento-de-importacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/licenciamento-de-importacao\/","title":{"rendered":"Licenciamento de importa\u00e7\u00e3o: entenda como obt\u00ea-lo"},"content":{"rendered":"<p>De forma geral, as importa\u00e7\u00f5es brasileiras est\u00e3o dispensadas de licenciamento de importa\u00e7\u00e3o. Entretanto, em casos espec\u00edficos, a LI deve ser emitida e autorizada pelos \u00f3rg\u00e3os anuentes na chegada das mercadorias em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p><strong>A exig\u00eancia da LI \u00e9 feita conforme o produto ou opera\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio exterior realizada<\/strong>. Ela informa, por meio de um documento eletr\u00f4nico registrado no portal SISCOMEX, os dados dos produtos, assim como os detalhes sobre a<a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/entreposto-aduaneiro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"> opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o<\/a> \u2014 agentes envolvidos, local de origem, regime tribut\u00e1rio e cobertura cambial, por exemplo.<\/p>\n<p>Neste artigo, abordamos um pouco mais sobre esse documento, que pode ser emitido pelo importador ou pelo agente aduaneiro respons\u00e1vel pela transa\u00e7\u00e3o. Vamos l\u00e1?<\/p>\n<h2>Como saber se a transa\u00e7\u00e3o exige o licenciamento de importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>O importador ou agente aduaneiro deve consultar o <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/classificacao-fiscal-ncm\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">NCM<\/a> (Nomenclatura Comum do Mercosul) da mercadoria no m\u00f3dulo \u201cTratamento Administrativo\u201d. Ele \u00e9 disponibilizado no portal SISCOMEX, a fim de verificar se a transa\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o a ser realizada demanda um licenciamento de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Outra informa\u00e7\u00e3o que deve ser consultada antes do cadastramento no sistema \u00e9 se transa\u00e7\u00e3o pleiteada se enquadra nos artigos 14 e 15 da <a href=\"http:\/\/www.mdic.gov.br\/comercio-exterior\/legislacao\/862-portaria-secex-consolidada\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portaria n\u00ba 23\/2011 da SECEX <\/a>. Nessa portaria, s\u00e3o contempladas as opera\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 licenciamento autom\u00e1tico ou n\u00e3o. Isso porque o sistema de importa\u00e7\u00f5es no Brasil abrange as modalidades:<\/p>\n<ul>\n<li>opera\u00e7\u00f5es dispensadas de licenciamento de importa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>importa\u00e7\u00f5es cuja LI \u00e9 autom\u00e1tica;<\/li>\n<li>transa\u00e7\u00f5es sujeitas ao processo n\u00e3o autom\u00e1tico.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se a LI \u00e9 exig\u00edvel de forma n\u00e3o autom\u00e1tica para a importa\u00e7\u00e3o, <strong>cada tipo de mercadoria demandar\u00e1 a anu\u00eancia de um \u00f3rg\u00e3o governamental espec\u00edfico<\/strong>. Essa informa\u00e7\u00e3o pode ser encontrada na se\u00e7\u00e3o \u201c\u00d3rg\u00e3os Anuentes na Importa\u00e7\u00e3o\u201d, tamb\u00e9m informada pelo portal SISCOMEX.<\/p>\n<p>Se a importa\u00e7\u00e3o estiver dispensada do licenciamento de importa\u00e7\u00e3o, os interessados devem apenas registrar a DI (documento de importa\u00e7\u00e3o) no portal SISCOMEX para iniciar o procedimento de despacho aduaneiro junto \u00e0 unidade da Receita Federal do Brasil.<\/p>\n<h2>Como funciona o licenciamento de importa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n<p>Nos casos em que a entrada da mercadoria est\u00e1 sujeita ao licenciamento de importa\u00e7\u00e3o, <strong>o pedido da LI dever\u00e1 ser registrado no portal SISCOMEX pelo importador ou agente aduaneiro<\/strong>, antes do embarque, conforme os passos a seguir.<\/p>\n<h3>Cadastre a empresa no portal SISCOMEX<\/h3>\n<ol>\n<li>Acesse o portal <a href=\"https:\/\/portalunico.siscomex.gov.br\/portal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">SISCOMEX<\/a>;<\/li>\n<li>clique em &#8220;Habilitar Empresa&#8221; &gt; &#8220;Cadastro de Intervenientes&#8221; &gt;&nbsp;&#8220;Habilita\u00e7\u00e3o&#8221; &gt;&nbsp;&#8220;Requerer Habilita\u00e7\u00e3o&#8221;;<\/li>\n<li>preencha as informa\u00e7\u00f5es solicitadas e envie o formul\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Observa\u00e7\u00e3o: o acesso ao portal SISCOMEX demanda a confirma\u00e7\u00e3o de identidade do usu\u00e1rio. Ela \u00e9 feita por meio de <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/certificado-de-origem-digital\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">certificado digital<\/a>, que tamb\u00e9m deve ser emitido previamente, junto aos \u00f3rg\u00e3os ou empresas devidamente habilitadas para tal.<\/p>\n<h3>Acesse o sistema e preencha as informa\u00e7\u00f5es da transa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>No menu inicial, presente na interface do usu\u00e1rio do portal SISCOMEX, busque pela op\u00e7\u00e3o \u201cOpera\u00e7\u00f5es\u201d&nbsp;e depois selecione \u201cLicenciamento de Importa\u00e7\u00e3o\u201d.&nbsp;Uma nova aba ser\u00e1 aberta e outras solicita\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00f5es devem ser preenchidas:<\/p>\n<ul>\n<li>Identifica\u00e7\u00e3o da Solicita\u00e7\u00e3o de LI<\/li>\n<li>CPF ou CNPJ dos agente envolvidos;<\/li>\n<li>pa\u00eds de proced\u00eancia das mercadorias;<\/li>\n<li>URF de despacho;<\/li>\n<li>URF de entrada;<\/li>\n<li>informa\u00e7\u00f5es complementares (caso haja).<\/li>\n<\/ul>\n<p>Voc\u00ea tamb\u00e9m precisar\u00e1 <strong>informar todos os dados do exportador e fabricante dos produtos<\/strong> na se\u00e7\u00e3o sobre o &#8220;Fornecedor&#8221; e os dados sobre as mercadorias na se\u00e7\u00e3o &#8220;Mercadorias&#8221; (NCM, NALADI, Moeda Negociada, <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/incoterms-2020\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">INCOTERM<\/a>, op\u00e7\u00e3o de<a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/drawback\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"> drawback<\/a>, entre outras).<\/p>\n<p>Na aba &#8220;Negocia\u00e7\u00e3o&#8221;, voc\u00ea precisa informar dados referentes ao regime tribut\u00e1rio incidente sobre o tipo de mercadoria importada, al\u00e9m de poss\u00edveis impostos, <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/ex-tarifario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">tarif\u00e1rios<\/a> e cobertura cambial. A LI deve ser vinculada \u00e0 DI no momento do registro.<\/p>\n<p>Depois de preencher essas informa\u00e7\u00f5es, voc\u00ea precisa enviar o formul\u00e1rio e aguardar a anu\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os competentes (Ibama, Mapa e Anvisa, por exemplo). Cada tipo de mercadoria exige um tratamento diferenciado de an\u00e1lise.<\/p>\n<h2>Qual o prazo para o deferimento da LI?<\/h2>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes para a avalia\u00e7\u00e3o e deferimento ocorre pelo sistema SISCOMEX. Quando a solicita\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 criada no sistema, esse \u00f3rg\u00e3o anuente recebe um requerimento para an\u00e1lise, que <strong>pode demandar de tr\u00eas a 60 dias para ser realizada<\/strong>.<\/p>\n<p>Devido ao tempo para deferimento da licen\u00e7a de importa\u00e7\u00e3o, que varia devido a procedimentos internos de cada \u00f3rg\u00e3o anuente e a complexidade da mercadoria, as LI tamb\u00e9m s\u00e3o classificadas:<\/p>\n<ul>\n<li>LI antes do embarque: quando o registro \u00e9 deferido em tempo, antes do embarque da mercadoria;<\/li>\n<li>LI ap\u00f3s o embarque: abrange as mercadorias que necessitam de uma vistoria no local de chegada (porto ou aeroporto), com o deferimento do documento apenas ap\u00f3s a sua devida fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Depois que a LI \u00e9 emitida e deferida, o solicitante tem at\u00e9 90 dias para usar a documenta\u00e7\u00e3o e pode solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo por mais 90 dias apenas uma vez.<\/p>\n<h2>Quais penalidades o importador pode sofrer se n\u00e3o tiver uma LI?<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea penalidades no caso de o importador efetivar uma DI sem a LI, caso o documento seja exig\u00edvel para a opera\u00e7\u00e3o ou quando o embarque das mercadorias ocorre mesmo com a LI vencida. Al\u00e9m disso, h\u00e1 previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es se a LI for obtida ap\u00f3s o embarque da mercadoria.<\/p>\n<p>O procedimento deve ser iniciado antes do embarque dos produtos no exterior, exceto para opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o que envolvem:<\/p>\n<ul>\n<li>importa\u00e7\u00f5es ao amparo dos benef\u00edcios da Zona Franca de Manaus e das \u00c1reas de Livre Com\u00e9rcio, exceto quando o produto estiver sujeito a Tratamento Administrativo no SISCOMEX, que exija o licenciamento n\u00e3o autom\u00e1tico;<\/li>\n<li>mercadorias sujeitas \u00e0 anu\u00eancia do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq);<\/li>\n<li>brinquedos;<\/li>\n<li>mercadorias ingressadas em entreposto aduaneiro ou industrial na importa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>mercadorias sujeitas \u00e0 anu\u00eancia da ANP, Mapa e Anvisa;<\/li>\n<li>importa\u00e7\u00f5es a que se refere o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 43 da&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.mdic.gov.br\/comercio-exterior\/legislacao\/862-portaria-secex-consolidada\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portaria Secex n\u00ba 23\/2011<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>As penalidades s\u00e3o aplicadas pelos auditores fiscais da RFB no processo aduaneiro. A multa por falta de LI \u00e9 correspondente a 30% do valor aduaneiro, que consiste no valor total da mercadoria, acrescido pelo frete e o seguro internacional.<\/p>\n<p>O valor m\u00ednimo aplic\u00e1vel \u00e9 de R$500,00 e valor m\u00e1ximo de R$5.000,00. Em algumas situa\u00e7\u00f5es esse valor pode ser descontado em 50%, mas isso \u00e9 analisado individualmente, conforme as especificidades de cada caso.<\/p>\n<p>Existem outras condi\u00e7\u00f5es e regras que mudam conforme a mercadoria e as condi\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e devem ser consultadas no site da RFB. Em caso de d\u00favidas, tamb\u00e9m \u00e9 interessante contar com a ajuda de profissionais especializados, como os agentes aduaneiros.<\/p>\n<p>Aproveite para conhecer como \u00e9 feito o <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/fechamento-de-cambio-importacao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">fechamento de c\u00e2mbio de importa\u00e7\u00e3o<\/a> para preencher adequadamente a sua solicita\u00e7\u00e3o de LI!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De forma geral, as importa\u00e7\u00f5es brasileiras est\u00e3o dispensadas de licenciamento de importa\u00e7\u00e3o. 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