{"id":1513,"date":"2020-12-22T07:00:16","date_gmt":"2020-12-22T10:00:16","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=1513"},"modified":"2020-12-22T07:34:21","modified_gmt":"2020-12-22T10:34:21","slug":"ex-tarifario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/ex-tarifario\/","title":{"rendered":"Qual a rela\u00e7\u00e3o do Ex-Tarif\u00e1rio com a importa\u00e7\u00e3o? Entenda o benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"

O <\/strong>regime aduaneiro<\/strong><\/a> Ex-Tarif\u00e1rio \u00e9 um benef\u00edcio concedido pelo Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os (MDIC)<\/strong> para empresas e outros agentes na importa\u00e7\u00e3o de bens de capital (BK) e bens de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es (BIT). Objetiva a aquisi\u00e7\u00e3o desses produtos pela ind\u00fastria nacional, como promo\u00e7\u00e3o ao investimento em tecnologia.<\/p>\n

Consequentemente, alinha a capacidade operacional e o processo de inova\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es brasileiras ao mercado mundial e promove o desenvolvimento econ\u00f4mico e estrutural do pa\u00eds. Segundo o site do MDIC.<\/p>\n

\u201cO regime de Ex-Tarif\u00e1rio consiste na redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o de bens de capital (BK), de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00e3o (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando n\u00e3o houver a produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

O Minist\u00e9rio da Economia promove a redu\u00e7\u00e3o a 0% das tarifas incididas sobre a importa\u00e7\u00e3o desses produtos por meio do amparo do Ex-Tarif\u00e1rio. Sem essa aplica\u00e7\u00e3o, os valores poderiam chegar a 14% para BK e 16% para BIT.<\/p>\n

Se seu modelo de neg\u00f3cio contempla esse benef\u00edcio, continue a leitura e veja como aproveitar essa redu\u00e7\u00e3o de tarifa!<\/p>\n

Como funciona o Ex-Tarif\u00e1rio para BK e BIT?<\/h2>\n

Bens de capital s\u00e3o itens que comp\u00f5em a estrutura de produ\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias e empreendimentos pelo pa\u00eds. S\u00e3o exemplos dessa categoria todo e qualquer equipamento, m\u00e1quina, ferramenta e bens afins.<\/p>\n

J\u00e1 os bens de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es compreendem hardwares e softwares usados na infraestrutura de TI e no setor de telecom (computadores, tablets, sistemas de gest\u00e3o e outras solu\u00e7\u00f5es digitais, por exemplo). Os bens de capital e de inform\u00e1tica s\u00e3o considerados alicerces do setor industrial e da manufatura nacional.<\/p>\n

O investimento nesse segmento \u00e9 fundamental para o desenvolvimento da economia e a competitividade do pa\u00eds em \u00e2mbito mundial. Por esse motivo, o benef\u00edcio do regime Ex-Tarif\u00e1rio sustenta o crescimento do segmento<\/strong>.<\/p>\n

Vale ressaltar que, al\u00e9m de o produto ser classificado como BK ou BIT na TEC, n\u00e3o deve ser produzido no mercado interno. Sua aquisi\u00e7\u00e3o deve ser autorizada expressamente pela Receita Federal, como uma forma de proteger a ind\u00fastria nacional.<\/p>\n

Como conseguir o benef\u00edcio no regime Ex-Tarif\u00e1rio?<\/h2>\n

Anteriormente, o pleito era encaminhado \u00e0 Secretaria do Desenvolvimento e Competitividade Industrial, pertencente ao MDIC. Segundo o pr\u00f3prio site desse \u00f3rg\u00e3o, desde junho de 2019, foi implementada uma nova forma de preenchimento e entrega de documentos.<\/strong><\/p>\n

\u201cRecentemente, a concess\u00e3o do regime teve uma mudan\u00e7a de ritos e crit\u00e9rios, a partir da publica\u00e7\u00e3o das Portarias do Minist\u00e9rio da Economia n\u00ba 309, de 24 de junho de 2019, e n\u00ba 324, de 29 de agosto de 2019.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Atualmente, o processo \u00e9 feito exclusivamente por meio digital<\/strong>, no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es \u2014 SEI, do Minist\u00e9rio da Economia \u2014 tanto para pedidos novos quanto para renova\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o de pleito. No site, consta o link da cartilha<\/a> que instrui o usu\u00e1rio externo no acesso ao portal<\/a>.<\/p>\n

\u201cUsu\u00e1rio externo \u00e9 a pessoa f\u00edsica autorizada a acessar ou atuar em determinado(s) processo(s) no SEI, independente de vincula\u00e7\u00e3o a determinada pessoa jur\u00eddica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, conv\u00eanios, termos, acordos e outros documentos relativos ao Minist\u00e9rio da Fazenda.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Com acesso autorizado, uma vez que j\u00e1 se encontre cadastrado como usu\u00e1rio externo do SEI, \u00e9 necess\u00e1rio acessar o ambiente espec\u00edfico para Ex-Tarif\u00e1rio no sistema e preencher o peticionamento eletr\u00f4nico. Tamb\u00e9m h\u00e1 um link com tutorial<\/a> referente a esse processo.<\/p>\n

O preenchimento da peti\u00e7\u00e3o inclui detalhes t\u00e9cnicos do produto que ser\u00e1 importado: al\u00e9m de demonstrar que ele se enquadra na categoria de BK ou BIT, tamb\u00e9m \u00e9 preciso comprovar que n\u00e3o existe similar produzido no pa\u00eds, por meio de cat\u00e1logos t\u00e9cnicos, procura\u00e7\u00f5es, atestados de inexist\u00eancia de produ\u00e7\u00e3o nacional, entre outros documentos relevantes para a an\u00e1lise do processo.<\/p>\n

Essa documenta\u00e7\u00e3o deve ser anexada ao formul\u00e1rio eletr\u00f4nico e, caso haja alguma planilha, deve ser submetida no formato .zip<\/strong> e respeitar o tamanho m\u00e1ximo informado. Tamb\u00e9m ser\u00e3o solicitadas informa\u00e7\u00f5es da empresa pleiteante (CNPJ, raz\u00e3o social, telefone, e-mail da \u00e1rea\/divis\u00e3o respons\u00e1vel por gerenciar os pleitos\/manifesta\u00e7\u00f5es de Ex-Tarif\u00e1rio etc.).<\/p>\n

Conforme o artigo 3\u00ba da\u00a0Portaria do Minist\u00e9rio da Economia n\u00ba 309\/19<\/a>, que rege a legisla\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do ex-tarif\u00e1rio, a solicita\u00e7\u00e3o deve atender aos seguintes aspectos:<\/p>\n