{"id":1436,"date":"2019-10-22T09:00:53","date_gmt":"2019-10-22T12:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=1436"},"modified":"2019-10-03T18:15:08","modified_gmt":"2019-10-03T21:15:08","slug":"classificacao-fiscal-ncm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/classificacao-fiscal-ncm\/","title":{"rendered":"Classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM: como evitar multas e problemas com o Fisco"},"content":{"rendered":"<p>Toda empresa do <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/acordo-comercial-entre-mercosul-e-uniao-europeia\/\" target=\"_blank\">Mercosul<\/a>, que j\u00e1 realizou alguma negocia\u00e7\u00e3o de produtos no <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/acordo-comercial-entre-mercosul-e-uniao-europeia\/\" target=\"_blank\">mercado internacional<\/a> certamente, precisou consultar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal <a href=\"https:\/\/www.mdic.gov.br\/index.php\/comercio-exterior\/negociacoes-internacionais\/206-assuntos\/categ-comercio-exterior\/sgp-sistema-geral-de-preferencias\/1799-sgp-nomenclatura-comum-do-mercosul-ncm\" target=\"_blank\">NCM<\/a> do item.<strong> O procedimento \u00e9 <\/strong><strong>fundamental para se concluir qualquer compra ou venda internacional<\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>Se voc\u00ea est\u00e1 pensando em expandir seus neg\u00f3cios tamb\u00e9m pelo bloco econ\u00f4mico e j\u00e1 ouviu falar nessa classifica\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o est\u00e1 no lugar certo. Pensando em esclarecer, de vez, tudo o que \u00e9 preciso saber sobre o assunto, n\u00f3s preparamos este post completo com dicas e informa\u00e7\u00f5es \u00fateis sobre ele!<\/p>\n<p>Pronto para entender melhor e dominar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM de suas negocia\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior? Ent\u00e3o, comece a leitura e tome nota.<\/p>\n<h2>Afinal, o que \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM?<\/h2>\n<p>Antes de tudo, \u00e9 imporante entender que o Sistema Harmonizado (SH) \u00e9 um m\u00e9todo internacional para a classifica\u00e7\u00e3o de mercadorias e sua estrutura baseada em c\u00f3digos e respectivas descri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O SH foi criado para promover o desenvolvimento do com\u00e9rcio internacional, al\u00e9m de aprimorar a coleta, a an\u00e1lise e a compara\u00e7\u00e3o das estat\u00edsticas do com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n<p>Para entender melhor, o Sistema Harmonizado abragande os seguintes aspectos:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<strong>nomenclatura de classifica\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong>;<\/li>\n<li>\n<strong>regras gerais para a interpreta\u00e7\u00e3o do SH<\/strong> &#8211; definem as regras gerais de classifica\u00e7\u00e3o dos produtos na NCM;<\/li>\n<li>\n<strong>notas explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) <\/strong>&#8211; esclarecem e interpretam o SH, estabelecento, de forma detalhado, o alcance e conte\u00fado da NCM.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com isso, as negocia\u00e7\u00f5es comerciais se tornaram mais f\u00e1ceis, com a elabora\u00e7\u00e3o de tarifas e outras diversas informa\u00e7\u00f5es utilizadas pelos intervenientes no com\u00e9rcio internacional.&nbsp;Com base nesse conceito, em 1995, o Mercosul adotou a classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM, inspirada tamb\u00e9m no Sistema Harmonizado.<\/p>\n<p>O uso dessas nomenclaturas permite aos pa\u00edses participantes do bloco econ\u00f4mico definir as al\u00edquotas de seus impostos e taxas. A Tabela TEC (Tarifa Externa Comum) estipula quais os valores dos direitos de <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/quais-os-principais-problemas-com-importacao-e-como-resolve-los\/\" target=\"_blank\">importa\u00e7\u00e3o<\/a> aplicados por todos os membros do Mercosul.&nbsp;<\/p>\n<p>No Brasil, em janeiro de 2012, entrou em vigor a nova NCM adaptada \u00e0 V Emenda do SH, aprovada pelo Conselho de Coopera\u00e7\u00e3o Aduaneira.<\/p>\n<p>A adapta\u00e7\u00e3o desta emenda do Sistema Harmonizado, assim como a respectiva Tabela TEC, foi aprovada pelo Grupo Mercado Comum e publicada no pa\u00eds pela <a href=\"https:\/\/www.mdic.gov.br\/comercio-exterior\/estatisticas-de-comercio-exterior-9\/arquivos-atuais-2\" target=\"_blank\">Resolu\u00e7\u00e3o Camex 94<\/a>. Esta mesma resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m incorporou as modifica\u00e7\u00f5es da Nomenclatura fiscal NCM e da TEC decididas no \u00e2mbito do Mercosul.<\/p>\n<h2>Qual a import\u00e2ncia da classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM?<\/h2>\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM representa um processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o do governo e ainda <strong>possibilita determinar a incid\u00eancia de impostos em cada produto<\/strong> comercializado no bloco econ\u00f4mico.&nbsp;J\u00e1 para o contribuinte, se trata de mais uma seguran\u00e7a fiscal sobre as suas opera\u00e7\u00f5es, na qual se leva em considera\u00e7\u00e3o a valida\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Tendo isso em vista, qualquer preenchimento inadequado ou incorreto no sistema pode acarretar problemas com o Fisco, desde um simples processo de identifica\u00e7\u00e3o at\u00e9 multas e atrasos nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Sendo assim, podemos dizer que a classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM \u00e9, sem d\u00favidas, uma das informa\u00e7\u00f5es mais preciosas que deve constar nas notas fiscais de qualquer transa\u00e7\u00e3o de itens f\u00edsicos no Mercosul.<\/p>\n<h2>Quais s\u00e3o os erros mais comuns durante o preenchimento das notas?<\/h2>\n<p>Toda empresa, por mais experiente que seja no com\u00e9rcio exterior, est\u00e1 pass\u00edvel de erros e falhas no preenchimento das notas fiscais. Ali\u00e1s, se livrar totalmente desse problema \u00e9 uma tarefa nada f\u00e1cil e, por isso, o mais indicado \u00e9 contar com <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/papel-do-integrador-logistico\/\" target=\"_blank\">assessorias especializadas<\/a> no assunto.<\/p>\n<p>Para exemplificar melhor, separamos, a seguir, alguns dos casos mais comuns de erros no preenchimento da NCM. Confira:<\/p>\n<ul>\n<li>\n<strong>Licen\u00e7a de Importa\u00e7\u00e3o (LI):<\/strong> o cadastro inadequado da NCM na LI pode acarretar multas de 15% sobre o valor total do item, al\u00e9m de 1% devido \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o err\u00f4nea. J\u00e1 em casos em que o vendedor omite o erro e for necess\u00e1ria a reemiss\u00e3o da Licen\u00e7a de&nbsp;Importa\u00e7\u00e3o,&nbsp;multas de at\u00e9 R$5 mil podem ser acrescidas ao respons\u00e1vel;<\/li>\n<li>\n<strong>NCM errada por conveni\u00eancia:<\/strong> uma pr\u00e1tica ilegal e que pode causar s\u00e9rias dores de cabe\u00e7a com o Fisco \u00e9 quando empresas tentam fraudar o sistema, atribuindo outro c\u00f3digo NCM a um produto, com o intuito de ganhar isen\u00e7\u00e3o de impostos ou taxas. Isso afeta tanto os compradores como os fornecedores;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Quais s\u00e3o as principais consequ\u00eancias ao errar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM?<\/h2>\n<p>Em caso de preenchimento errado na classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM, <strong>as empresas envolvidas nas opera\u00e7\u00f5es est\u00e3o sujeitas a penalidades<\/strong> e multas pesadas. O valor pode ser muito expressivo, j\u00e1 que a Receita Federal poder\u00e1 realizar uma revis\u00e3o aduaneira&nbsp;e emitindo um auto de infra\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o dos processos dos \u00faltimos 5 anos.<\/p>\n<p>Para se ter uma ideia mais ampla do que pode ocorrer nesses casos, separamos uma lista de algumas consequ\u00eancias. Confira:<\/p>\n<ul>\n<li>multas;<\/li>\n<li>perda de benef\u00edcios;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Sendo assim, \u00e9 imprescind\u00edvel que ambas as partes, <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/due-e-duimp-entenda-o-que-sao-e-finalidade-de-cada-um\/\" target=\"_blank\">importador e exportador<\/a>, trabalhem de forma transparente, legal e com as devidas cautelas e revis\u00f5es durante o preenchimento das notas fiscais.<\/p>\n<h2>Como evitar erros na classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM?<\/h2>\n<p>Como dissemos, por mais experiente que a empresa seja no com\u00e9rcio exterior, sempre h\u00e1 possibilidade de erros e falhas. Quando se trata de organiza\u00e7\u00f5es novas no ramo, a aten\u00e7\u00e3o e o conhecimento devem ser redobrados.<\/p>\n<p>Para isso, <strong>o mais indicado \u00e9 realizar as opera\u00e7\u00f5es com a ajuda de assessorias especializadas no setor<\/strong>. Dessa forma, os riscos de erros de preenchimentos s\u00e3o significativamente reduzidos, sem contar que as demais etapas operacionais s\u00e3o facilitadas por profissionais experientes e conhecedores do mercado.<\/p>\n<p>Por fim, isso possibilita transa\u00e7\u00f5es muito mais transparentes, <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/reducao-de-custos-com-logistica\/\" target=\"_blank\">redu\u00e7\u00e3o de custos<\/a>, agilidade nas negocia\u00e7\u00f5es e evita qualquer problema com o Fisco.<\/p>\n<p>Em resumo, essas s\u00e3o as dicas e informa\u00e7\u00f5es \u00fateis sobre a classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM. Como foi visto, trata-se de um procedimento indispens\u00e1vel e um tanto complexo, j\u00e1 que depende de uma aten\u00e7\u00e3o constante e qualquer erro, por mais simples que pare\u00e7a, pode acarretar atrasos, penalidades e multas desnecess\u00e1rias. Sendo assim, muita cautela ao preencher os documentos e, principalmente, busque apoio profissional para as suas <a href=\"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/como-elaborar-um-contrato-de-compra-e-venda-internacional-com-seguranca\/\" target=\"_blank\">opera\u00e7\u00f5es internacionais<\/a>.<\/p>\n<p>Gostou do post? Quer ficar por dentro de outras dicas com essas? Ent\u00e3o, assine a&nbsp;nossa newsletter&nbsp;e receba as pr\u00f3ximas novidades em primeira m\u00e3o!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Toda empresa do Mercosul, que j\u00e1 realizou alguma negocia\u00e7\u00e3o de produtos no mercado internacional certamente, precisou consultar a classifica\u00e7\u00e3o fiscal<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1437,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM: como evitar multas e problemas com o Fisco<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda melhor o que \u00e9 e para que serve a classifica\u00e7\u00e3o fiscal NCM, obrigat\u00f3ria para as transa\u00e7\u00f5es comerciais entre pa\u00edses do Mercosul. 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