Quem atua ou depende das rela\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior para gerir seu neg\u00f3cio sabe que acompanhar as mudan\u00e7as dos Incoterms \u2014 tamb\u00e9m conhecidos como International Commercial Terms \u2014 \u00e9 uma atitude essencial.<\/p>\n
A\u00a0C\u00e2mara Internacional de Com\u00e9rcio (ICC)<\/strong><\/a>\u00a0oferece as diretrizes em sua publica\u00e7\u00e3o e, ent\u00e3o, os termos s\u00e3o padronizados para garantir um entendimento \u00fanico das cl\u00e1usulas presentes em contratos internacionais, independentemente de quais pa\u00edses estejam envolvidos na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Seu neg\u00f3cio lida com\u00a0rela\u00e7\u00f5es comerciais de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>? Ent\u00e3o entenda, neste post, quais s\u00e3o as principais mudan\u00e7as previstas aos Incoterms na sua mais recente vers\u00e3o.<\/p>\n A institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o dos Incoterms \u00e9 a C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Internacional (ICC – International Chamber of Commerce), que criou em 1936 alguns termos para simplificar e facilitar as transa\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n Eles funcionam como uma linguagem pr\u00f3pria do com\u00e9rcio exterior, fazendo parte da negocia\u00e7\u00e3o e dos contratos de importa\u00e7\u00e3o<\/a> e exporta\u00e7\u00e3o. S\u00e3o adotados por\u00a0governos<\/strong>, entidades regulat\u00f3rias e negociadores de todo o mundo. Ou seja, todos os operadores envolvidos no sistema internacional de com\u00e9rcio.<\/p>\n Desde a cria\u00e7\u00e3o dos Incoterms, algumas revis\u00f5es foram feitas ao longo dos anos para adequar esses termos de acordo com as mudan\u00e7as percebidas no mercado.<\/p>\n Tais modifica\u00e7\u00f5es se fazem necess\u00e1rias para que suas regras se adaptem \u00e0s novas demandas, tecnologias e\u00a0pol\u00edticas internacionais entre os pa\u00edses<\/strong>, que mudam regularmente e precisam ser acompanhadas. Essa \u00e9 uma estrat\u00e9gia que preserva sua utilidade e relev\u00e2ncia perante o com\u00e9rcio global.<\/p>\n Para tanto, o Comit\u00ea de Reda\u00e7\u00e3o se re\u00fane periodicamente e discute quais s\u00e3o os assuntos pertinentes que podem (ou n\u00e3o) resultar em uma altera\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, em 2019, foram discutidas as \u00faltimas mudan\u00e7as que entraram em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2020<\/strong>.<\/p>\n Sendo assim, a Resolu\u00e7\u00e3o Camex<\/a> n.\u00ba 16 de 2020, internaliza os Incoterms 2020 e revoga a antiga Resolu\u00e7\u00e3o Camex n.\u00ba 21 de 2011 (referente \u00e0 vers\u00e3o 2010).<\/p>\n Vale dizer que as altera\u00e7\u00f5es na vers\u00e3o 2020 foram pontuais, mas todas s\u00e3o importantes e frutos do estudo das necessidades de atualizar as regras referentes ao com\u00e9rcio internacional. Confira a seguir quais foram as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O documento chamado de Conhecimento de Embarque (BL ou Bill of Lading<\/em>) agora pode ser emitido a bordo do ve\u00edculo transportador para transa\u00e7\u00f5es que usam a modalidade FCA (Free Carrier)<\/em>, que prev\u00ea que o local da entrega pode ser no pr\u00f3prio estabelecimento do vendedor\/exportador ou em outro local combinado pelas partes e descrito no contrato.<\/p>\n Diante disso, houve uma revis\u00e3o do termo FCA para incluir uma op\u00e7\u00e3o em que o respons\u00e1vel pela contrata\u00e7\u00e3o do frete principal deve instruir o transportador a emitir o BL a bordo para o vendedor logo ap\u00f3s o embarque. Em seguida, o vendedor deve enviar o conhecimento para o comprador, viabilizando o desembara\u00e7o aduaneiro<\/a> da carga no destino.<\/p>\n No novo modelo passam a existir diferentes n\u00edveis de cobertura de seguro para os termos CIF (Cost, Insurance and Freight<\/em>) e CIP (Carriage and Insurance Paid to). <\/em>No primeiro caso, permanece a obrigatoriedade de cobertura m\u00ednima, enquanto na modalidade CIP ser\u00e1 necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de seguro com cobertura m\u00e1xima. As partes ficam livres para negociar os n\u00edveis de cobertura, desde que a decis\u00e3o seja expressamente descrita no contrato para evitar qualquer mal-entendido.<\/p>\n Ao escolher as modalidades FCA (Free Carrier)<\/em>, DAP (Delivered at Place)<\/em>, DPU (Delivered at Place Unloaded) <\/em>e DDP (Delivered Duty Paid)<\/em>, agora o respons\u00e1vel pelo transporte pode utilizar um meio pr\u00f3prio para fazer o deslocamento. Dessa forma, ele n\u00e3o precisa, necessariamente, contratar uma transportadora profissional como era exigido antes.<\/p>\n As novas defini\u00e7\u00f5es indicam que as partes do contrato (ambas ou apenas uma delas, dependendo das responsabilidades envolvidas) devem refor\u00e7ar a seguran\u00e7a, principalmente de transporte e desembara\u00e7o das cargas. A parte de custos de transporte tamb\u00e9m foi revista e reorganizada no guia.<\/p>\n Por exemplo, foi inclu\u00eddo o \u2018Explanatory Notes for Users\u2019, em que cada termo descrito conta com uma nota explicativa com detalhes sobre quando deve ser utilizado, o ponto de transfer\u00eancia do risco e como os custos devem ser alocados.<\/p>\n O antigo Incoterm DAT (D<\/em>elivered at Terminal) <\/em>foi substitu\u00eddo pelo termo DPU (Delivered at Place Unloaded)<\/em> para explicitar que a entrega pode ocorrer em qualquer local nomeado e n\u00e3o apenas em um terminal.<\/p>\n Vale ressaltar que a entrega e transfer\u00eancia do risco ocorrem ap\u00f3s a descarga da mercadoria, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do comprador\/importador. Sendo assim, as formalidades aduaneiras s\u00e3o de responsabilidade do comprador\/importador.<\/p>\n Ap\u00f3s citar as mudan\u00e7as, \u00e9 importante dizer que a classifica\u00e7\u00e3o geral dos tipos de Incoterms<\/a> foi mantida nessa nova vers\u00e3o. S\u00e3o eles:<\/p>\n Como \u00e9 sabido, o foco dos Incoterms \u00e9\u00a0determinar responsabilidades pelas etapas dos transportes, custos e riscos associados no processo<\/strong>. Se elas n\u00e3o estiverem claras, negocia\u00e7\u00f5es podem ser comprometidas e terem despesas inesperadas comprometendo os custos finais do neg\u00f3cio.<\/p>\n Por essa raz\u00e3o, cada uma das modalidades devem ser estudadas antes de qualquer ades\u00e3o ou fechamento de contrato. Mesmo em negocia\u00e7\u00f5es entre fornecedores e compradores de um mesmo pa\u00eds, ru\u00eddos e falta de consenso sobre detalhes contratuais podem prejudicar as rela\u00e7\u00f5es comerciais e trazer impactos \u00e0 qualidade de seus produtos ou atrasar seus processos, al\u00e9m de outros transtornos.<\/p>\n Como se trata de um acontecimento relevante no contexto do com\u00e9rcio exterior, \u00e9 natural que existam especula\u00e7\u00f5es sobre quais ser\u00e3o as mudan\u00e7as nos Incoterms a cada vez que o Comit\u00ea se re\u00fane para estudar essa possibilidade. Conhe\u00e7a a seguir algumas das expectativas que n\u00e3o foram confirmadas<\/strong> na divulga\u00e7\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es para 2020.<\/p>\n O Ex Works<\/em> (EXW) \u00e9 um termo simples de ser utilizado e que indica a transfer\u00eancia de posse entre as partes<\/strong>, portanto, \u00e9 um Incoterm utilizado por muitas empresas, especialmente aquelas que est\u00e3o come\u00e7ando suas opera\u00e7\u00f5es interacionais ou n\u00e3o t\u00eam grande frequ\u00eancia. \u00c9 tamb\u00e9m chamado de sa\u00edda de f\u00e1brica e pode ser utilizado em qualquer meio de transporte (terrestre, mar\u00edtimo ou a\u00e9reo).<\/p>\n Outra possibilidade comentada era a extin\u00e7\u00e3o do DDP (Delivery Duty Paid)<\/em>, que determina que\u00a0o exportador \u00e9 o respons\u00e1vel \u00fanico pelo frete, tributos, taxa\u00e7\u00f5es e demais encargos.<\/strong>\u00a0No seu caso, a possibilidade que foi considerada era do DDP ser desdobrado em outros dois documentos. S\u00e3o eles:<\/p>\n A principal raz\u00e3o para apostar na extin\u00e7\u00e3o do EXW e DDP \u00e9 porque eles\u00a0s\u00e3o considerados como opera\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas <\/strong>\u2014 o primeiro por conta do Comprador e o segundo por parte do vendedor. Existe uma confus\u00e3o pela responsabilidade de importadores e exportadores ocorrer quando o despacho da mercadoria \u00e9 executado.<\/p>\n Como a clareza do entendimento \u00e9 fundamental no com\u00e9rcio exterior, o ideal \u00e9 que as suas diretrizes n\u00e3o causem contradi\u00e7\u00f5es. Apesar da previs\u00e3o de que seriam extintos, a ICC optou por manter os termos na vers\u00e3o 2020.<\/p>\n O Free Alongside Ship<\/em> (FAS) n\u00e3o costuma ser muito utilizado, j\u00e1 que contempla apenas\u00a0portos mar\u00edtimos e fluviais<\/strong>. Seus benef\u00edcios s\u00e3o muito particulares, como quando ocorre atraso na chegada do navio ao porto e a mercadoria precisa ficar dispon\u00edvel para o comprador por muitos dias.<\/p>\n Por tudo isso, a especula\u00e7\u00e3o era que existia uma grande possibilidade de ser exclu\u00eddo ou\u00a0substitu\u00eddo por uma solu\u00e7\u00e3o digital<\/strong>\u00a0nos moldes de um e-commerce espec\u00edfico para os produtos e commodities que mais o utilizam. Alguns deles s\u00e3o:<\/p>\n O FAS, por exemplo, n\u00e3o \u00e9 usado para mercadorias transportadas em cont\u00eaineres, j\u00e1 que, para isso, precisariam ser entregues em terminais ou p\u00e1tios. Nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 recomendado o uso do FCA, que tamb\u00e9m pode ser utilizado para entregas no porto de sa\u00edda do pa\u00eds de origem das mercadorias.<\/p>\n Mesmo com todas essas considera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o houve a elimina\u00e7\u00e3o do Incoterm como era esperado.<\/p>\n O desdobramento do Free Carrie<\/em>r (FCA) tamb\u00e9m era muito aguardado, pois o termo \u00e9 utilizado quando o produto \u00e9 disponibilizado na sede da empresa ou quando esta realiza o transporte at\u00e9 o local apontado pelo importador.<\/p>\n A mudan\u00e7a seria para dividir o Incoterm em dois modelos, deixando de atender a todos os modais de transporte<\/a> (como atualmente) para que cada um dos novos termos pudesse ser focado no transporte mar\u00edtimo<\/a> e no terrestre.<\/p>\n A expectativa de criar o novo termo CNI (Cost and Insurance) <\/em>seria uma solu\u00e7\u00e3o para resolver uma falha existente no entendimento entre FCA e CFR\/CIF, no que diz respeito aos custos e seguros do transporte.<\/p>\n Nesse caso, eles estariam inclu\u00eddos em nome do exportador. Tamb\u00e9m seria um Incoterm de chegada ou, em outras palavras,\u00a0o vendedor ficaria isento das responsabilidades<\/strong>\u00a0sobre os riscos e avarias que acontecessem depois do embarque dos produtos. Mais uma vez, as perspectivas n\u00e3o foram confirmadas e n\u00e3o houve o acr\u00e9scimo do CNI na lista dos Incoterms.<\/p>\n Depois de conhecer quais foram as altera\u00e7\u00f5es recentes dos Incoterms e como tudo isso funciona, vale refor\u00e7ar que esses termos s\u00e3o apenas detalhes de um contrato de compra e venda internacional<\/a>. Ainda que tenham grande import\u00e2ncia na comunica\u00e7\u00e3o entre as partes, o processo vai muito al\u00e9m disso.<\/p>\n Toda a negocia\u00e7\u00e3o requer cuidado, inclusive para definir com sabedoria qual \u00e9 o melhor Incoterm a ser utilizado em cada caso. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, uma escolha errada pode inviabilizar a transa\u00e7\u00e3o e causar preju\u00edzos para pelo menos uma das partes.<\/p>\n Tudo isso quer dizer que o primeiro passo para fechar contrato com uma empresa estrangeira \u00e9 examinar toda a viabilidade da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>. Nesse contexto, a Pibernat Log\u00edstica tem corpo t\u00e9cnico capacitado e qualificado<\/strong> na pr\u00e1tica dos processos que envolvam o levantamento e gerenciamento de a\u00e7\u00f5es de forma mais profunda e ampliada para auxiliar a mitigar riscos nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o\/exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A expertise adquirida em mais de 30 anos de mercado garante um servi\u00e7o especializado para os clientes, assegurando benef\u00edcios como: tranquilidade e seguran\u00e7a para os neg\u00f3cios, redu\u00e7\u00e3o de custos<\/a> e de burocracia, aumento da competitividade e melhoria dos resultados.<\/p>\n Inclusive, agora que voc\u00ea sabe que pequenas mudan\u00e7as nos Incoterms podem ter um impacto significativo, n\u00e3o deixe de redobrar sua aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\nO que s\u00e3o os Incoterms?<\/h2>\n
Por que os termos passaram por atualiza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
Quais as principais altera\u00e7\u00f5es dos Incoterms 2020?<\/h2>\n
Emiss\u00e3o do Conhecimento de Embarque na modalidade FCA<\/h3>\n
Exig\u00eancias de seguro para as modalidades CIF e CIP<\/h3>\n
Reconhecimento de transporte pr\u00f3prio nas entregas de FCA, DAP, DPU e DDP<\/h3>\n
Aumento nas obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e custos de transporte<\/h3>\n
Substitui\u00e7\u00e3o do termo DAT pelo DPU<\/h3>\n
Houve manuten\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o dos tipos existentes?<\/h2>\n
\n
Quais expectativas n\u00e3o foram confirmadas?<\/h2>\n
Extin\u00e7\u00e3o dos termos EXW e DDP<\/h3>\n
\n
Elimina\u00e7\u00e3o do FAS<\/h3>\n
\n
Desdobramento do FCA em dois Incoterms<\/h3>\n
Cria\u00e7\u00e3o do termo CNI<\/h3>\n
Como a Pibernat pode ajudar sua empresa nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n