{"id":1313,"date":"2019-05-14T12:00:27","date_gmt":"2019-05-14T15:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/?p=1313"},"modified":"2021-07-21T15:15:25","modified_gmt":"2021-07-21T18:15:25","slug":"calcular-impostos-de-importacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/calcular-impostos-de-importacao\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe como calcular impostos de importa\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

Saber como fazer c\u00e1lculos de impostos de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para empresas que atuam com esse tipo de atividade<\/strong>, uma vez que manter o controle total sobre quest\u00f5es tribut\u00e1rias \u00e9 um ponto central para uma gest\u00e3o bem estruturada e consistente.<\/p>\n

Al\u00e9m do imposto espec\u00edfico sobre a importa\u00e7\u00e3o<\/a>, tamb\u00e9m existem outros que devem ser considerados, por isso \u00e9 necess\u00e1rio se informar sobre o c\u00e1lculo de cada um e realizar a contribui\u00e7\u00e3o de acordo com o que a legisla\u00e7\u00e3o exige.<\/p>\n

Para ajudar a entender melhor essa quest\u00e3o, neste artigo, vamos abordar como funciona o c\u00e1lculo de impostos para importa\u00e7\u00e3o. Para conhecer mais sobre esse tema t\u00e3o importante, continue a leitura!<\/p>\n

Como funciona o processo de importa\u00e7\u00e3o de mercadorias?<\/h2>\n

O processo de importa\u00e7\u00e3o de mercadorias ocorre por etapas. Conhe\u00e7a cada uma delas a seguir.<\/p>\n

Habilita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Antes de come\u00e7ar a realizar importa\u00e7\u00f5es, a empresa precisa se habilitar a partir do registro feito na Receita Federal<\/strong>. Esse procedimento de autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 feito no Ambiente de Registro e Rastreamento da Atua\u00e7\u00e3o dos Intervenientes Aduaneiros (Radar<\/a>).<\/p>\n

Quando j\u00e1 tiver a habilita\u00e7\u00e3o autorizada, poder\u00e1 acessar o Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex), tamb\u00e9m conhecido como Radar Siscomex, em que ficam concentradas as principais informa\u00e7\u00f5es sobre importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es efetuadas no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Custos<\/h3>\n

Uma vez resolvida a habilita\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3xima etapa \u00e9 negociar os custos de frete, bem como pre\u00e7os e prazos para entrega da mercadoria junto ao fornecedor<\/strong>. \u00c9 importante se informar sobre os International Commercial Terms (Incoterms) a fim de saber com precis\u00e3o as responsabilidades, as obriga\u00e7\u00f5es e os direitos envolvidos no contrato.<\/p>\n

Licenciamento<\/h3>\n

Certas mercadorias s\u00e3o sujeitas ao chamado licenciamento de importa\u00e7\u00e3o (LI), sendo preciso se atentar a essa quest\u00e3o tamb\u00e9m. A consulta sobre a obrigatoriedade deve ser feita no site do Siscomex<\/a>. Caso ele seja necess\u00e1rio, \u00e9 preciso providenciar a libera\u00e7\u00e3o antes da importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Despacho<\/h3>\n

Quando a mercadoria chega a seu local de destino no pa\u00eds, o despachante ou importador faz o registro da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI) e se inicia o despacho aduaneiro. Nessa fase \u00e9 que os c\u00e1lculos e pagamentos de impostos tem in\u00edcio.<\/p>\n

Cabe \u00e0 Receita Federal a responsabilidade de conferir se a documenta\u00e7\u00e3o e a carga tribut\u00e1ria referentes \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o da mercadoria est\u00e3o de acordo <\/strong>com o que a legisla\u00e7\u00e3o exige<\/p>\n

S\u00e3o eles tamb\u00e9m que conferem se as declara\u00e7\u00f5es prestadas est\u00e3o de acordo com a realidade e tomam as devidas provid\u00eancias caso haja alguma diverg\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es. O indicado \u00e9 adotar rigor no processo e se atentar a todas as etapas envolvidas a fim de evitar qualquer tipo de problema e as decorrentes penalidades, como multas de importa\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n

Quais tributos e taxas s\u00e3o aplicados na importa\u00e7\u00e3o de mercadorias?<\/h2>\n

A base de c\u00e1lculo sobre a qual ocorre o processo de importa\u00e7\u00e3o tem o nome de valor <\/strong>aduaneiro<\/strong><\/a> e diz respeito a todos os pagamentos que j\u00e1 foram efetuados e que ainda devem ocorrer relativos \u00e0 opera\u00e7\u00e3o realizada. Os impostos e taxas cobradas podem ser federais ou estaduais. Continue a leitura e descubra quais s\u00e3o eles.<\/p>\n

Imposto sobre importa\u00e7\u00e3o (II)<\/h3>\n

\u00c9 o imposto federal cobrado com base na Nomenclatura do Mercosul<\/a> (NCM), que define o tipo de mercadoria e tem al\u00edquota com varia\u00e7\u00e3o entre 0 e 35%. Para fazer o seu c\u00e1lculo, \u00e9 preciso acessar a Tarifa Externa Comum<\/a> (TEC) e depois aplicar a al\u00edquota indicada sobre o valor aduaneiro do produto.<\/p>\n

Se o produto for proveniente de algum <\/strong>pa\u00eds membro do Mercosul<\/strong><\/a>, \u00e9 poss\u00edvel consultar a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o<\/strong>, desde que esteja fora da lista de exce\u00e7\u00e3o<\/a> de mercadorias de cada membro do bloco econ\u00f4mico (\u00e9 necess\u00e1rio apresentar Certificado de Origem para que se tenha o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o do II).<\/p>\n

Impostos de Produto Industrializado (IPI)<\/h3>\n

Esse imposto incide sobre toda mercadoria industrializada, mesmo as que tiverem produ\u00e7\u00e3o fora do pa\u00eds. Seu c\u00e1lculo \u00e9 feito a partir da soma do valor do II com o valor aduaneiro. Por fim, o resultado deve ser multiplicado pela al\u00edquota presente na Tabela de incid\u00eancia<\/a> do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).<\/p>\n

Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para Fins Sociais (COFINS)<\/h3>\n

O PIS \u00e9 outro imposto que incide sobre o valor aduaneiro das mercadorias importadas e tem al\u00edquota geral de 2,1%, mas existem condi\u00e7\u00f5es especiais para determinados produtos. Al\u00e9m dele, a COFINS incide sobre as transa\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o com al\u00edquota m\u00e9dia de 9,65% sobre o valor aduaneiro de cada item, exceto em casos espec\u00edficos determinados conforme tabela<\/a> (tamb\u00e9m v\u00e1lida para o PIS) disponibilizada pela Receita Federal. Como impostos de compet\u00eancia federal, o PIS e a COFINS financiam a seguridade social.<\/strong><\/p>\n

Taxa de Utiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex)<\/h3>\n

\u00c9 devida pelo importador no ato de registro da DUIMP (Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o)<\/a> ou DI, conforme delimitado pela Lei No. 9.716 de 1998 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.833 de 25 de setembro de 2018.<\/a> Ela \u00e9 cobrada do contribuinte para a concess\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do software oferecido pela Receita Federal a fim de automatizar rotinas de importa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

Dessa forma, a taxa de utiliza\u00e7\u00e3o do Siscomex \u00e9 cobrada com o objetivo de acompanhar e sistematizar as opera\u00e7\u00f5es que ocorrem exclusivamente na importa\u00e7\u00e3o de mercadorias no Brasil<\/strong>. Ela \u00e9 realizada a cada registro realizado na DI, e o montante a ser pago \u00e9 composto pelos seguintes valores, conforme institu\u00eddo pela Portaria MF n\u00ba\u00a0257,\u00a0de\u00a020 de maio de 2011<\/a>:<\/p>\n

“I – R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) por DI;<\/p><\/blockquote>\n

II – R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquenta centavos) para cada adi\u00e7\u00e3o de mercadorias \u00e0 DI, observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).”<\/p><\/blockquote>\n

Com isso, a taxa de utiliza\u00e7\u00e3o do Siscomex de R$ 185,00 \u00e9 acrescida a cada adi\u00e7\u00e3o de mercadoria, de forma a obedecer aos seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n