{"id":1290,"date":"2019-04-12T08:52:29","date_gmt":"2019-04-12T11:52:29","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/como-elaborar-um-contrato-de-compra-e-venda-internacional-com-seguranca-entenda\/"},"modified":"2019-09-25T09:06:31","modified_gmt":"2019-09-25T12:06:31","slug":"como-elaborar-um-contrato-de-compra-e-venda-internacional-com-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/como-elaborar-um-contrato-de-compra-e-venda-internacional-com-seguranca\/","title":{"rendered":"Como elaborar um contrato de compra e venda internacional com seguran\u00e7a? Entenda"},"content":{"rendered":"

Toda empresa que trabalha com contrato de compra e venda internacional<\/a> deve se manter atenta na hora de elaborar o documento, uma vez que \u00e9 a partir dele que todas as especifica\u00e7\u00f5es e cl\u00e1usulas ser\u00e3o estabelecidas e o neg\u00f3cio ser\u00e1 formalmente concretizado.<\/p>\n

Existe uma legisla\u00e7\u00e3o<\/a> espec\u00edfica que regulamenta as pr\u00e1ticas a serem adotadas nesse tipo de neg\u00f3cio<\/a>, portanto \u00e9 fundamental que elas sejam rigorosamente observadas na hora da elabora\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong>, caso contr\u00e1rio corre-se o risco delas n\u00e3o terem a devida validade.<\/p>\n

Para ajudar a entender melhor esse tema t\u00e3o importante, neste artigo vamos abordar aspectos relevantes sobre contratos e venda internacional, a fim de esclarecer d\u00favidas e facilitar o entendimento do tema. Continue a leitura e se informe.<\/p>\n

Por que os contratos internacionais s\u00e3o firmados?<\/h2>\n

A troca de mercadoria entre os homens existe desde a antiguidade, sendo que no cen\u00e1rio moderno e principalmente globalizado, ela se tornou ainda mais intensa, resultando em um com\u00e9rcio vantajoso e importante.<\/p>\n

Com um mercado cada vez mais exigente e competitivo, \u00e9 comum que os pa\u00edses busquem corrigir suas diferen\u00e7as de disponibilidade de recursos naturais e desigualdades de produ\u00e7\u00e3o a partir da compra de mercadorias de seus parceiros comerciais no mundo todo.<\/p>\n

Da mesma forma, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel vender a sua produ\u00e7\u00e3o e contribuir para que outros lugares possam ter acesso ao que \u00e9 produzido na regi\u00e3o, de modo que os consumidores tenham dispon\u00edveis mercadorias de boa qualidade, mesmo que o pa\u00eds n\u00e3o seja produtor do bem determinado.<\/p>\n

A partir desse cen\u00e1rio, os contratos internacionais s\u00e3o estabelecidos para organizar as regras que ser\u00e3o seguidas para o com\u00e9rcio das mercadorias. Para isso s\u00e3o estabelecidas legisla\u00e7\u00f5es e regras espec\u00edficas de cada localidade. Elas precisam ser devidamente respeitadas para que o contrato seja v\u00e1lido e incontest\u00e1vel.<\/p>\n

O que \u00e9 UNCITRAL e qual o impacto dela nas rela\u00e7\u00f5es internacionais?<\/h2>\n

A sigla UNCITRAL significa Comiss\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Direito Comercial Internacional e corresponde a um \u00f3rg\u00e3o internacional que tem como principal fun\u00e7\u00e3o conferir relev\u00e2ncia para o desenvolvimento e enquadramento jur\u00eddico necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n

S\u00e3o preparados textos legislativos a respeito da moderniza\u00e7\u00e3o do direito internacional, para que os Estados possam fazer uso dessas regras na hora de firmar contratos de neg\u00f3cios entre pa\u00edses. Tamb\u00e9m s\u00e3o elaborados conte\u00fados que n\u00e3o sejam legislativos sobre transa\u00e7\u00f5es comerciais, que podem ser usados para ambas as partes na hora de firmar o contrato.<\/p>\n

Os conte\u00fados legislativos desenvolvidos pela UNCITRAL t\u00eam como foco a venda internacional de mercadorias e bens (o que inclui concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem), o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, disputas comerciais, insolv\u00eancia (transporte internacional e transfronteiri\u00e7a), desenvolvimento e aquisi\u00e7\u00e3o de infraestrutura, pagamentos internacionais e t\u00edtulos de cr\u00e9ditos.<\/p>\n

J\u00e1 os textos n\u00e3o legislativos apresentam as regras estabelecidas para conduta em processos de concilia\u00e7\u00e3o e arbitragem, guias jur\u00eddicos a respeito dos contratos de trocas comerciais e constru\u00e7\u00e3o industrial e notas a respeito da organiza\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o de processos arbitr\u00e1rios.<\/p>\n

A UNCITRAL \u00e9 importante, pois contribui para a clareza nos acordos e regras determinadas, de modo que oferece respaldo para que as condi\u00e7\u00f5es firmadas sejam realmente v\u00e1lidas e cumpridas<\/strong>.<\/p>\n

Qual ordenamento jur\u00eddico seguir na comercializa\u00e7\u00e3o internacional?<\/h2>\n

Os contratos de compra e venda internacionais s\u00e3o formados por complexas especifica\u00e7\u00f5es que definem, em um mesmo documento, diversos pontos importantes como: condi\u00e7\u00f5es de venda, modo de transporte seguro, forma de pagamento, \u00f4nus por custos e servi\u00e7os alfandeg\u00e1rios, obriga\u00e7\u00f5es adicionais, licen\u00e7as governamentais e prepara\u00e7\u00e3o de documentos, entre outros.<\/p>\n

Atualmente a conven\u00e7\u00e3o Na\u00e7\u00f5es Unidas para Contratos de Venda Internacional de Mercadorias (em ingl\u00eas United Nations Convention on Contracts for International Sale of Goods), tamb\u00e9m conhecida pela sigla CISG, \u00e9 um dos principais documentos respons\u00e1veis por harmonizar as rela\u00e7\u00f5es comerciais internacionais. Ela \u00e9 assinada por mais 59 pa\u00edses, entre os quais est\u00e3o EUA, Jap\u00e3o, Fran\u00e7a, Alemanha, China, Espanha, Argentina, M\u00e9xico e Brasil (Decreto Legislativo n.\u00ba 538\/2012)<\/a>.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as principais cl\u00e1usulas contratuais de compra e venda no com\u00e9rcio internacional?<\/h3>\n

Entre as principais cl\u00e1usulas de um contrato internacional de compra e venda est\u00e3o:<\/p>\n