{"id":1262,"date":"2020-12-16T09:00:00","date_gmt":"2020-12-16T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/voce-sabe-o-que-sao-regimes-aduaneiros-entenda\/"},"modified":"2020-12-16T09:15:23","modified_gmt":"2020-12-16T12:15:23","slug":"voce-sabe-o-que-sao-regimes-aduaneiros-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/pibernat.com.br\/blog\/voce-sabe-o-que-sao-regimes-aduaneiros-entenda\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea sabe o que s\u00e3o regimes aduaneiros? Entenda!"},"content":{"rendered":"

As empresas brasileiras que prospectam novos neg\u00f3cios no exterior precisam conhecer as normas, regras, leis e regimentos das opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas. Isso porque, frequentemente, o governo brasileiro<\/a> busca novas alternativas de facilitar esses processos, otimizar as negocia\u00e7\u00f5es e desonerar os custos do investidor, como no caso dos regimes aduaneiros especiais.<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o opera\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio exterior, nas quais tanto as exporta\u00e7\u00f5es<\/a> quanto as importa\u00e7\u00f5es<\/a> desfrutam de certos benef\u00edcios fiscais, entre eles a isen\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o (que pode ser parcial ou total) dos seus impostos incidentes<\/strong>. O Regulamento Aduaneiro, ou RA, disp\u00f5e tais regimes em seus artigos de n\u00fameros 307 a 503.<\/p>\n

Voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar sobre o assunto? Entende como funciona e como sua empresa pode se beneficiar dele? Ent\u00e3o, continue a leitura, pois separamos todo o essencial sobre esse tipo de opera\u00e7\u00e3o, que visa a facilitar as suas transa\u00e7\u00f5es no mercado externo. Confira e anote as dicas!<\/p>\n

Afinal, o que s\u00e3o os regimes aduaneiros especiais?<\/h2>\n

Os regimes aduaneiros especiais s\u00e3o uma exce\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria imposta na importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de produtos. <\/strong>S\u00e3o bens que, pela sua especificidade ou falta de item similar no mercado interno, satisfazem os requisitos do tratamento diferenciado. Por isso, n\u00e3o s\u00e3o taxados como os bens enquadrados no regime comum.<\/p>\n

Como ocorre a suspens\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de impostos dos bens sem similares no mercado interno, os importados n\u00e3o competem com a produ\u00e7\u00e3o nacional e ainda incrementam o mercado em termos de condi\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o, capacidade e tecnologia. Por esse motivo, geralmente, os itens sujeitos a esse tipo de tratamento s\u00e3o os bens de capital e bens de inform\u00e1tica e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m disso, os regimes aduaneiros especiais favorecem as atividades econ\u00f4micas e culturais. Isso porque permitem a manuten\u00e7\u00e3o de estoques estrat\u00e9gicos e o pagamento de tributos por ocasi\u00e3o do despacho para consumo, a realiza\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00f5es, feiras e eventos e o transporte entre os locais sob controle aduaneiro.<\/p>\n

Geralmente, os bens ficam ou saem do Brasil de forma tempor\u00e1ria, como casos de reparos, complementos de pe\u00e7as, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, testes ou eventos cient\u00edficos etc. A inclus\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es nos regimes aduaneiros especiais est\u00e1 vinculada \u00e0 finalidade da importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o no mercado interno.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os principais regimes aduaneiros especiais?<\/h2>\n

Ao todo, o Regulamento Aduaneiro considera 16 tipos de regimes aduaneiros especiais, cada um com suas caracter\u00edsticas, exig\u00eancias e aplica\u00e7\u00f5es. Abaixo, preparamos uma lista com um resumo sobre eles. Confira!<\/p>\n

Admiss\u00e3o tempor\u00e1ria<\/h3>\n

Esse \u00e9 um dos regimes aduaneiros que permitem a um produto entrar em territ\u00f3rio nacional com prazo e finalidade determinados. Ou seja, eles t\u00eam o compromisso de ser reexportados em breve<\/strong>. Sendo assim, o benef\u00edcio do regime \u00e9 de suspender, parcial ou totalmente, os impostos da importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O regime aduaneiro especial de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria tamb\u00e9m permite a importa\u00e7\u00e3o de bens que devam permanecer no pa\u00eds durante prazo fixado. H\u00e1\u00a0suspens\u00e3o total\u00a0da exigibilidade de tributos incidentes na importa\u00e7\u00e3o, ou com\u00a0suspens\u00e3o parcial, objeto de\u00a0pagamento proporcional,\u00a0no caso de\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u00a0do bens, conforme art. 353 do RA.<\/p>\n

O regime aduaneiro especial de admiss\u00e3o tempor\u00e1ria para\u00a0aperfei\u00e7oamento ativo\u00a0\u00e9 o que permite o ingresso para perman\u00eancia tempor\u00e1ria no pa\u00eds, com suspens\u00e3o total do pagamento de impostos<\/strong>, de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas a opera\u00e7\u00f5es de aperfei\u00e7oamento ativo e posterior reexporta\u00e7\u00e3o, conforme cap. 4, do art. 380 da RA.<\/p>\n

Dep\u00f3sito afian\u00e7ado (DAF)<\/h3>\n

Esse regime aduaneiro visa a suspender todos os tributos federais dos bens com finalidade de reparo e manuten\u00e7\u00e3o de aeronaves,<\/strong> assim como materiais destinados \u00e0 venda dessas maquinas (provis\u00f5es de bordo).<\/p>\n

Dep\u00f3sito alfandegado (DAC)<\/h3>\n

Entre os regimes aduaneiros especiais, o DAC permite que bens comercializados anteriormente com pa\u00edses no exterior permane\u00e7am em local alfandegado,<\/strong> sendo considerados como material j\u00e1 exportado. Assim, valem os efeitos cambiais, de cr\u00e9dito e fiscais.<\/p>\n

Dep\u00f3sito especial (DE)<\/h3>\n

O DE garante a suspens\u00e3o de impostos de estocagem de partes, pe\u00e7as, componentes e materiais de reposi\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o<\/strong> de ve\u00edculos, aparelhos, aparelhos, m\u00e1quinas e equipamentos, tanto estrangeiros quanto nacionais, empregados nas atividades definidas\u00a0no art. 1\u00ba da\u00a0Portaria MF n\u00ba 284\/2003<\/a>\u00a0e no\u00a0art. 2\u00ba da\u00a0IN SRF n\u00ba 386\/2004<\/a>.<\/p>\n

Drawback<\/h3>\n

Nesse caso, toda empresa de com\u00e9rcio exterior que produz e exporta o material diretamente, por meio de um exportador industrial ou que fa\u00e7a vendas equiparadas a exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> pode se beneficiar desse regime aduaneiro especial. Ele suspende ou isenta os tributos de importa\u00e7\u00e3o de insumos de industrializa\u00e7\u00e3o do produto a ser exportado.<\/p>\n

Entreposto aduaneiro<\/h3>\n

Esse regime garante o dep\u00f3sito de materiais sob controle fiscal e suspende a cobran\u00e7a de impostos<\/strong>. No caso de importa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o suspensos II, IPI, ICMS, PIS e Pasep, al\u00e9m do Cofins. Na exporta\u00e7\u00e3o, suspendem-se os tributos federais e o ICMS, conforme artigo 404 do RA.<\/p>\n

Exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/h3>\n

O regime visa a suspender o imposto de exporta\u00e7\u00e3o (IE) na sa\u00edda de materiais nacionais ou nacionalizados, desde que haja retorno do bem no mesmo estado que foi exportado e em prazo estabelecido<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 o regime de exporta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para aperfei\u00e7oamento passivo, que permite sair a mercadoria nacional ou nacionalizada, afim de ser submetida a opera\u00e7\u00e3o de transforma\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o, beneficiamento ou montagem no estrangeiro, para ser reimportada depois, sob forma de produtor resultado, com tributos sobre valor agregado, conforme art. 449 do RA.<\/p>\n

Loja franca<\/h3>\n

Esse regime aduaneiro especial garante que os estabelecimentos localizados em zonas prim\u00e1rias de aeroportos e portos alfandegados <\/strong>vendam produtos \u00e0s pessoas em viagens internacionais e em moedas estrangeiras.<\/p>\n

Tr\u00e2nsito Aduaneiro<\/h3>\n

Esse regime permite o transporte de mercadoria sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do territ\u00f3rio aduaneiro, <\/strong>isentando o pagamento de tributos, conforme art. 315 do RA.<\/p>\n

Recap<\/h3>\n

O Recap \u00e9 um dos regimes aduaneiros especiais que suspendem a cobran\u00e7a do PIS e Cofins na aquisi\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de aparelhos, m\u00e1quinas e instrumentos previstos em decreto. <\/strong>Para tal benef\u00edcio, a empresa precisa se enquadrar como exportadora, com 80% de receita bruta anual e 70% de receita bruta total nessa atividade.<\/p>\n

Recof<\/h3>\n

A sigla significa Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado e visa \u00e0 suspens\u00e3o de impostos de mercadorias importadas ou compradas no mercado interno,<\/strong> desde que sejam direcionadas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o ou reexporta\u00e7\u00e3o. \u00c9 permitido, ainda, que parte da mercadoria, mesmo depois de submetida a processos de transforma\u00e7\u00e3o ou em mesmo estado em que se encontrava no momento da importa\u00e7\u00e3o, seja despachada para consumo ou devidamente destru\u00edda.<\/p>\n

Recof Sped<\/h3>\n

Esse regime aduaneiro se trata de uma modalidade nova, bem similar ao citado anteriormente, mas com a diferen\u00e7a de usar o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped). <\/strong>Isso ajuda a simplificar o processo e facilitar o acesso e a redu\u00e7\u00e3o de custos para manuten\u00e7\u00e3o do Recof.<\/p>\n

Repetro<\/h3>\n

O Repetro \u00e9 um dos regimes aduaneiros especiais que isentam a empresa de II, IPI, PIS e Cofins, al\u00e9m da taxa AFRMM de atividades de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o. Ele permite, tamb\u00e9m, a admiss\u00e3o tempor\u00e1ria de bens relacionados \u00e0 atividade de pesquisa, g\u00e1s natural e lavra de jazidas de petr\u00f3leo.<\/strong><\/p>\n

Repex<\/h3>\n

Esse regime visa \u00e0 suspens\u00e3o do PIS\/Pasep, Cofins e impostos de importa\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto, assim como de seus derivados. Para isso, eles devem ser exportados no mesmo estado em que foram recebidos e \u00e9 concedido somente para empresas previamente habilitadas pela Receita Federal do Brasil, com autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis <\/strong>para exercer tais atividades.<\/p>\n

Reporto<\/h3>\n

O Reporto tem por objetivo estimular investimentos para a moderniza\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de portos brasileiros,<\/strong> assim como aprimorar as opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas portu\u00e1rias. Por meio desse regime aduaneiro especial, \u00e9 poss\u00edvel adquirir equipamentos e m\u00e1quinas com a suspens\u00e3o do IPI, PIS\/Cofins, II, impostos que posteriormente podem se tornar isentos ap\u00f3s cinco anos da aquisi\u00e7\u00e3o do bem.<\/p>\n

Replat<\/h3>\n

Visa \u00e0 suspens\u00e3o de tributos na importa\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o no mercado interno de materiais destinados a pesquisas e lavra de g\u00e1s natural e petr\u00f3leo.<\/strong> Quem se beneficia do regime s\u00e3o as plataformas em constru\u00e7\u00e3o ou convers\u00e3o no Brasil, que foram contratadas por empresas do exterior.<\/p>\n

Como mudar o regime aduaneiro da empresa e o que acontece em caso de descumprimento?<\/h2>\n

Para mudar o regime aduaneiro, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias no novo modelo, <\/strong>assim como as restri\u00e7\u00f5es impostas pela Receita Federal no Brasil. No caso de o benefici\u00e1rio descumprir as regras do regime aduaneiro a que est\u00e1 vinculado, ele ser\u00e1 obrigado a pagar todos os tributos incidentes, somando juros e multas, a partir da data de registro ou exporta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de poss\u00edveis penalidades previstas no RA.<\/p>\n

Como uma empresa especializada pode ajudar nas transa\u00e7\u00f5es enquadradas nos regimes aduaneiros especiais?<\/h2>\n

As transa\u00e7\u00f5es cujas caracter\u00edsticas se enquadram em um dos regimes aduaneiros especiais descritos devem ser planejadas adequadamente por profissionais especializados<\/strong>, para evitar inconsist\u00eancias que comprometam a efetividade dos resultados.<\/p>\n

Isso porque o com\u00e9rcio exterior \u00e9 caracterizado pela sua alta complexidade, uma vez que envolve v\u00e1rios agentes, legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e processos distintos conforme as especificidades da carga. Entretanto, um integrador log\u00edstico que atua na intermedia\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es pode minimizar a burocracia e agilizar a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Pibernat <\/strong><\/a>\u00e9 uma empresa de integra\u00e7\u00e3o log\u00edstica que oferece os servi\u00e7os de assessoria e consultoria aduaneira,<\/strong> Drawback, PO Management, desembara\u00e7o aduaneiro, movimenta\u00e7\u00e3o e armazenagem, inbound<\/a> (coletas, embalagem, montagem de kits e armazenagem) e outbound (servi\u00e7os de valor agregado, planejamento de distribui\u00e7\u00e3o e gerenciamento de fretes), entre outros.<\/p>\n

Uma de suas maiores preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 oferecer um servi\u00e7o flex\u00edvel, que compreenda as reais necessidades de cada parceiro para conseguir atend\u00ea-las em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor no pa\u00eds. Por isso, atua como agente log\u00edstico desde 1987 com grandes n\u00edveis de satisfa\u00e7\u00e3o de seus clientes.<\/p>\n

A empresa se destaca entre as 10 maiores do Brasil <\/strong>no segmento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de com\u00e9rcio exterior. \u00c9 a \u00fanica que atua nesse segmento com unidades instaladas nos principais portos, aeroportos e fronteiras das regi\u00f5es sudeste e sul do pa\u00eds.<\/p>\n

Os regimes aduaneiros especiais, sem d\u00favidas, trazem in\u00fameros benef\u00edcios, vantagens e economias para as empresas. No entanto, usufruir deles requer controle de prazos, regras e conhecimentos muito espec\u00edficos<\/strong>. Por isso, \u00e9 fundamental que a companhia conte com parcerias estrat\u00e9gicas e especializadas no setor de com\u00e9rcio exterior<\/a>.<\/p>\n

Entre em contato com a Pibernat <\/a>e descubra como podemos atender a sua empresa para que as suas opera\u00e7\u00f5es log\u00edsticas sejam enquadradas em um regime adequado e ganhe a isen\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o dos tributos!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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