O Novo Processo de Importação (NPI) trouxe mudanças significativas para as transações de importação. Os efeitos desejados são a redução da burocracia e a diminuição de custos. Além disso, esse novo processo promete trazer impactos para o setor de transportes e importação, um deles é a substituição do Mantra pelo Controle de Carga e Trânsito (CCT).

Para saber mais sobre essa substituição, continue lendo o artigo, no qual também é apresentada a definição do Novo Processo de Importação, além de mostrar seus benefícios.

O que é o Novo Processo de Importação?

O Governo Federal desenvolveu o NPI para facilitar os procedimentos de importação, permitindo que os importadores apresentem todas as informações fundamentais aos órgãos anuentes apenas uma vez. O NPI está sendo implementado aos poucos: primeiro ele foi liberado para empresas que se enquadram como Operadores Econômicos Autorizados (OEA), e, desde junho de 2021, os não OEAs foram autorizados a acessá-lo.

A partir de 2018 teve início o piloto da Declaração Única de Importação (DUIMP), que substituiu por uma única guia as antigas Declaração de Importação (DI) e Declaração Simplificada de Importação (DSI). Uma de suas funções é a possibilidade de ser facilmente integrada a sistemas privados e públicos, o que evita repetições ao longo do processo.

Os importadores sentiam que alguns dos principais problemas da entrada de mercadorias no país eram a grande quantidade de burocracia, os documentos distintos e o preenchimento das mesmas informações em vários lugares. Agora, o Portal Único concentra todas as informações. No entanto, essa não é a única vantagem a ser usufruída pelos operadores dessa área.

Quais os impactos dos transportes no Novo Processo de Importação?

Um dos impactos dos transportes no Novo Processo de Importação é a substituição do Mantra pelo Controle de Carga e Trânsito (CCT). Esse novo módulo do Portal Único permite uma interação mais eficiente entre aduaneiras, agentes de carga e transportadoras. Seu propósito é evitar riscos na gestão de mercadorias que entram e saem do Brasil.

A principal diferença entre o Mantra e o CCT é a possibilidade de o primeiro oferecer acesso integral a múltiplas informações, enquanto o segundo só concede algumas funcionalidades. As companhias aéreas e os agentes de cargas deverão registrar o CCT. Também está em fase de desenvolvimento a nova manifestação aquaviária eletrônica, que será incluída no CCT importação.

Quais os benefícios do NPI?

Um relatório do Portal Único Siscomex explica que as novas formas de importações podem garantir inúmeros benefícios para todos os agentes participantes dessa relação comercial. Veja alguns deles a seguir:

• fim da necessidade de os operadores acessarem diferentes sistemas e preencherem diversos formulários em papel, o que ajuda a economizar tempo;
• diminuição da burocracia e do tempo utilizado nas importações com anuência;
• redução do tempo de permanência dos produtos na zona primária, assegurando uma diminuição de custos no processo;
• criação da validação automática entre o processo de operação que é liberado no painel de licenciamento de importação e a elaborada de acordo com a declarada na DUIMP.

Portanto, as utilidades do Novo Processo de Importação chegaram para desburocratizar o fluxo de entrada de mercadorias no país e, assim, torná-lo mais ágil. O setor de transporte envolvido com importação também terá que se adequar à substituição do Mantra pelo CCT.

Quer saber mais sobre o novo processo de importação? Então, leia este artigo sobre as vantagens dele.