Empresas com atuação em comércio exterior e logística devem conhecer as principais tarifas alfandegárias envolvidas no processo. Dessa forma. conseguem cumprir rigorosamente o que a legislação determina e evitar problemas e prejuízos.

No Brasil, são cobrados diferentes tributos, contribuições e taxas estaduais e federais. Portanto, é preciso ficar atento, uma vez que o peso da carga tem grande influência sobre o valor final do produto, na importação ou na exportação.

Neste artigo, vamos falar sobre a importância de se conhecer cada taxa alfandegária obrigatória, assim como as principais tarifas cobradas. Para se informar sobre o assunto, convidamos você a continuar a leitura e acompanhar!

Por que é importante entender as tarifas alfandegárias?

As taxas alfandegárias correspondem às cobranças (impostos, contribuições e taxas) referentes às atividades econômicas de importação e exportação realizadas no Brasil. No geral, as exportações não sofrem incidência de grande carga tributária, uma vez que promovem a entrada de recursos monetários que fortalecem a balança comercial.

As importações, por sua vez, passam por processo inverso e contam com taxação diversa. Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV – EAESP), apontou os principais desafios para manter a competitividade das exportações brasileiras.

Entre os principais pontos destacados, estão:

• dificuldades no escoamento da produção;
• demora na liberação de mercadorias; 
• tarifas cobradas por portos e aeroportos;
• custo do transporte.

Diante da complexidade de recolhimento, é essencial que as empresas que atuam no comércio exterior tenham conhecimento sobre os valores que devem ser recolhidos. Para tanto, é indicado contar com ajuda de profissionais capacitados, que compreendam os processos e executem os pagamentos rigorosamente.

Também é essencial saber quais produtos têm isenção de tributos permanente ou temporária, a fim de se beneficiar caso haja a possibilidade. Empresas que atuam com comércio exterior e logística devem adotar um planejamento estratégico no tratamento das tarifas alfandegárias, a fim de evitar problemas e prejuízos financeiros.

Quais são as principais tarifas alfandegárias no Brasil?

A legislação brasileira estabelece uma série de tarifas alfandegárias que devem ser recolhidas. Elas variam de acordo com o país com o qual a negociação é realizada, portanto, é fundamental estar bem informado. Confira algumas das principais taxas, tributos e contribuições.

Imposto de Exportação — IE

O Imposto de Exportação é um tributo federal, cobrado sobre mercadorias produzidas no Brasil ou que tenham sido nacionalizadas, e que serão vendidas no mercado externo. O IE não tem intenção de arrecadação. Tem como objetivo funções regulatórias e fiscais do movimento das exportações.

Imposto de Importação — II

O Imposto de Importação é um tributo federal, cobrado sobre mercadorias estrangeiras e bagagens que entram no país. O recolhimento do tributo leva em consideração o câmbio do dia em que a declaração é realizada.

Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços — ICMS

O ICMS é um imposto estadual, cobrado sobre a movimentação de mercadorias de diferentes segmentos. Entre eles, eletrodomésticos, cosméticos, alimentos e serviços de transporte intermunicipal, interestadual e de comunicação.

Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público — PIS/Pasep

São contribuições que têm como finalidade o financiamento do pagamento de benefícios sociais a trabalhadores da iniciativa privada e funcionários públicos, como seguro desemprego e abono, entre outros.

Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI

O IPI é um imposto federal incidente sobre os produtos industrializados produzidos no Brasil. Além da função de arrecadação, o imposto também tem objetivo de regulamentação do mercado.

Entre as principais características do IPI está o privilégio a produtos de primeira necessidade e a oneração de produtos supérfluos, como cigarros. O tributo também é utilizado pelo Governo para fomentar políticas públicas.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — Cofins

O Cofins é um tributo federal com incidência sobre a receita bruta das empresas. O objetivo é gerar recursos para o financiamento da seguridade social. O tributo deve ser apontado nos documentos ficais apresentados pelas empresas.

Imposto sobre Operações Financeiras — IOF

O IOF é um tributo federal pago por pessoas físicas e jurídicas sobre qualquer movimentação financeira, como operações de crédito, seguro, valores mobiliários, câmbio e operações de títulos. O imposto serve como um termômetro para a economia do país, uma vez que indica o volume de movimentações financeiras realizadas.

Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante — AFRMM

O AFRMM é um tributo incidente sobre o valor do frete cobrado por empresas nacionais e estrangeiras de navegação com operações em portos do Brasil, conforme o manifesto de carga e o conhecimento de embarque.

Como funciona a base de cálculo das tarifas alfandegárias?

Devido à natureza diversa das tarifas alfandegárias, a base de cálculo também é variada. No geral, leva em consideração fatores como custos, despesas, fretes, seguros, preços dos produtos, taxas cambiais, taxas administrativas e custos de armazenagem, entre outros.

Por se tratar de uma assunto complexo, o ideal é realizar uma gestão fiscal eficiente, capaz de identificar quais são os tributos cobrados e como o recolhimento deve ser feito. No caso das importações, um ponto importante a ser observado é a valoração aduaneira, que estabelece o elemento base para o cálculo dos impostos.

Agora que você já sabe quais são e o impacto das tarifas alfandegárias para o comércio exterior e o setor logístico, pode dar atenção ao pagamento e isenção das taxas e tributos, a fim de manter uma gestão fiscal organizada e se beneficiar de possíveis isenções. Para ter eficiência, é indicado contar com apoio profissional capacitado e equipe competente e experiente.

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