Existe um sistema implementado pela Receita Federal (RFB) que controla a movimentação de embarcações, contêineres e cargas transportadas por meios aquaviários dos portos nacionais. Esse controle é chamado de Siscomex carga. 

A ferramenta tem o objetivo primário de fazer com que os importadores marítimos cumpram com as obrigações aduaneiras e controlar a entrada e saída delas. Com o novo processo de importação (NPI) sendo incorporado no cotidiano das importadoras, as mudanças em relação a esse sistema vão ser consideráveis.

Para melhor compreensão do tópico, vamos abordar com mais detalhes sobre esse sistema, como funciona sua integração com o DUIMP e quais são os dados migrados para o novo documento eletrônico. Confira!

O que é o Siscomex carga?

Implementado no país em 2008 pela RFB, o Siscomex carga tornou os procedimentos de fiscalização mais práticos, pois, dessa forma, uma vez prestadas as informações ao sistema, não tem mais a necessidade do importador realizar qualquer procedimento ou repassar dados ao sistema mercante.

Esse sistema, o Departamento Fundo Marinha Mercante (DEFMM) criado em 2001, foi integrado ao Siscomex carga visando modernizar as informações sobre as unidades de carga e demais embarcações.

Como funciona o Siscomex Carga?

Essa fiscalização dos transportes aquaviários motivou-se pela implementação do portal Siscomex e Mantra nos anos 1990 onde se modernizou o controle das cargas aéreas especificamente. No âmbito dos mares, elas não tinham uma averiguação adequada.

Para mudar isso, foi divulgada a Instrução Normativa da RFB nº 800/2007 que regulamentou o processo de importação de cargas pelas vias marítimas. O Siscomex carga tem as seguintes finalidades:

1. agilizar as autorizações decorrentes do termo de entrada e do passe de saída, substituindo pela autorização no sistema;
2. controlar a viagem da embarcação marítima no País, da primeira atracação até a última;
3. controlar, de maneira eletrônica, o endosso do conhecimento de carga;
4. possibilitar a análise da carga por meio da consulta aos dados informatizados;
5. permitir a interrupção do fluxo da carga, mediante bloqueios;
6. controlar a carga aquaviária (importação, exportação e de passagem);
7. melhorar o controle do trânsito nas aduanas de cabotagem;

Além dessas funções, o sistema tem regras bem específicas como:

Bloqueio de carga

As operações de embarque e de cargas nos portos podem ser bloqueadas automaticamente ou diretamente pela Receita Federal. Essa medida tem o intuito de impedir a movimentação ou a liberação indevida de mercadorias. Ele pode acontecer nos seguintes casos: 

• desalfandegamento do porto ou terminal portuário, observadas as normas específicas aplicáveis;
• aplicação de pena de perdimento da embarcação;
• operação de busca na embarcação, realizada pela autoridade aduaneira;
• suspensão das operações portuárias, proibição de operação da embarcação na escala, ou de sua saída do porto, determinada pela autoridade competente;
• determinação judicial.

Pendência de frete

Foi instaurada no Siscomex carga a função “Pendência de Frete” para as empresas de navegação a inserirem no CE Mercante em casos da não quitação das dívidas com o transportador responsável. Com isso, as cargas não podem ser liberadas antes dessa obrigação estar concluída.

Quando implantado o Siscomex carga, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) era verificado pelo Departamento da Marinha Mercante (DMM) vinculado ao Ministério dos Transportes. Atualmente, essa taxa é controlada pela RFB.

Esse e outros detalhes tiveram mudanças com o passar do tempo. Podemos destacar um dos mais importantes que é a obrigatoriedade do uso de certificado digital pelos transportadores que tiverem de comprovar dados verídicos à Receita Federal no sistema mercante.

Dessa forma, muitos dados que não eram solicitados anteriormente tiveram sua obrigatoriedade a partir da integração do Siscomex carga com o sistema mercante, como: 

• número das entradas e saídas dos contêineres, ou os que se locomovem pelo país, por meio das vias aquaviárias, transportando mercadorias;
• código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que deve ser informado o código com 4 dígitos, facultado ao importador informar o completo de 8 dígitos;
• manifestos e conhecimentos de cargas que permanecem a bordo da embarcação ou estejam somente de passagem pelas aduanas;
• relação dos contêineres vazios que devem ser identificados pelos seus respectivos números;
• número do chassi do veículo (identidade do automóvel), seja ele objeto de exportação ou de importação;
• escala da embarcação, com os portos e as datas brasileiras.

As empresas de navegação ou as agências representantes devem apresentar as informações necessárias de 2 formas diferentes:

• usando um sistema de upload ou EDI (Electronic Data Interchange);
• por meio da internet, onde informações como: dados dos manifestos e relação de contêineres que precisam ser preenchidas de forma manual.

Como funciona a integração do Siscomex carga com a DUIMP?

Um dos destaques da implementação do Portal Siscomex é o reaproveitamento de informações de outros sistemas, visando maior praticidade e economia de tempo nos processos relacionados ao comércio exterior.

Com isso, vamos ter uma integração de dados do Siscomex Carga com a DUIMP. Outro exemplo similar foi a unificação da DU-E (Declaração Única de Exportação) com o sistema da nota fiscal eletrônica.

Reaproveitando essas informações, os dados da nota fiscal de exportação foram automaticamente migrados para a Declaração de Exportação.

Para emitir o DUIMP, o usuário precisa encontrar o campo nomeado de “Identificação de Carga” onde o despachante aduaneiro deve informar o número do CE Mercante para obter os dados necessários.

Com esse campo corretamente preenchido, as outras informações vão ser automaticamente fornecidas pelo sistema.

Quais são os dados que são migrados para a DUIMP?

Os dados que eram anteriormente digitados na DI (Declaração de Importação), agora, foram migrados para o novo documento eletrônico que são preenchidos automaticamente. Confira a seguir:

1. peso líquido;
2. peso bruto;
3. país de procedência;
4. via de transporte;
5. tipo de conhecimento de carga;
6. bandeira de embarcação;
7. unidade de entrada/descarga;
8. local de embarque;
9. data de embarque;
10. data de chegada da mercadoria;
11. THC;
12. AFRMM pago;
13. embalagem;
14. embalagem de madeira;
15. recinto aduaneiro.

É sempre importante frisar o máximo de cuidado na hora de preencher o CE Mercante para não ter maiores problemas na hora de exportar ou importar a carga por vias aquaviárias.

Qual é o futuro do Siscomex Carga?

Por essas integrações serem novas, algumas mudanças do Siscomex carga ainda estão por vir. As funções desse módulo vão ser incorporadas futuramente pelo Módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Único de Comércio Exterior, pois seu principal objetivo é agrupar todos os dados e sistemas em um só lugar.

Portanto, com a leitura completa deste conteúdo, você foi capaz de compreender mais sobre o Siscomex carga, seu funcionamento, integração com o DUIMP e os dados migrados para ele.

Caso tenha gostado do post, compartilhe-o em suas redes sociais com seus colegas que se interessam pelo tópico.