O empreendedorismo é uma atividade que oferece muitos obstáculos a quem decide entrar nela, principalmente àqueles que escolhem o ramo da exportação. Por causa disso, foi criado o Seguro de Crédito à Exportação, uma forma de se conceder mais tranquilidade aos empresários para realizarem suas operações com mercados estrangeiros.

Neste post, explicaremos o funcionamento do Seguro de Crédito à Exportação, mencionando quais são as coberturas ofertadas por ele e como contratá-lo. Portanto, para acompanhar todos esses tópicos com mais profundidade, continue lendo o artigo!

Como funciona o seguro de crédito à exportação?

O Seguro de Crédito à Exportação (SCE) é um projeto do Governo Federal para fomentar as exportações nacionais. Ele é uma garantia de ressarcimento dada ao empresário brasileiro que esteja exportando seus produtos ou serviços ao exterior, em caso de perdas, por não receber o valor do crédito de exportação.

Em outros termos, essa espécie de seguro é uma proteção oferecida pela União com o objetivo de diminuir os riscos ligados a esse tipo de operação e tem lastro no Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Em resumo, os segurados pagam um prêmio que, aqui no Brasil, transforma-se em receita do FGE; e, na hipótese de ocorrer um calote do importador de outro país, quem contratou o seguro recebe uma indenização do Governo Federal, a ser paga por esse fundo de garantia.

Além do mais, no caso de descumprimento de um pagamento, os atos de cobrança no exterior possuem um custo excessivo devido à contratação de um advogado local. Assim, com o Seguro de Crédito à Exportação, a seguradora assume a responsabilidade por todas as despesas relacionadas à cobrança. Se por acaso ela falhar nessa tarefa, o exportador é indenizado.

Quais são as coberturas desse tipo de seguro?

A instituição responsável por examinar as solicitações realizadas ao Seguro de Crédito de Exportação é a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A (ABGF). Ela é uma empresa pública de capital aberto, concebida pelo Decreto nº 7.976/2013 e habilitada pela Lei nº 12.712/2012.

Para a atividade de exportação, há duas variedades de riscos envolvidos: os comerciais e os políticos e extraordinários. Os primeiros são referentes ao inadimplemento do cliente estrangeiro, enquanto os segundos estão relacionados a mudanças no quadro político e econômico da nação importadora que impeçam a liberação do crédito.

Por conseguinte, as empresas que solicitarem e forem classificadas como aptas a receber o seguro estarão cobertas em algumas operações — as transações cobertas por essa forma de proteção ao exportador são de curto, médio ou longo prazo.

O Ministério da Economia salienta que a cobertura do SCE pretende amparar uma falha de mercado, uma vez que as concessões de crédito à exportação de médio e longo prazo, em especial aquelas com vencimentos superiores a dois anos, oferecem uma categoria de risco que as empresas privadas não mostram muito interesse em atuar.

Quando for essa a situação, a organização interessada deverá entrar no site da ABGF e requerer a solicitação do seguro. Cada ocorrência é tratada com critérios diferentes, que incluem risco corporativo, operações organizadas, defesa ou aeronáutica. Logo, para encaminhar as informações para análise dessa instituição, basta que a parte interessada acesse o link de cadastro e preencha todos os dados solicitados.

Para os vencimentos de médio e longo prazo, os riscos cobertos pelo SCE são:

• pré-crédito: risco de fabricação do bem, ocorrido antes do embarque, em virtude de evento político ou econômico causador de interrupção da execução do contrato comercial;
• crédito: ameaça de o pagamento não ser efetuado pelo importador do país estrangeiro, após o embarque das mercadorias, seja de caráter comercial, seja de caráter político ou extraordinário;

Em linhas gerais, incluindo-se os vencimentos de médio e longo prazo, outros fatores a serem considerados para solicitar o SCE são:

• riscos comerciais, levando em conta períodos de financiamento superiores a dois anos;
• ameaças políticas e extraordinárias, para qualquer tempo de financiamento;
• perigos ligados à antecipação de recursos e de performance ao segmento da defesa e para mercadorias agrícolas favorecidas por cotas tarifárias com vista a mercados prioritários;

Como contratar um seguro de crédito à exportação?

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é o principal financiador do setor público de longo prazo para transações de exportações. A entidade demanda a exposição de garantias do crédito pelo cliente importador para o requerimento ao Seguro de Crédito à Exportação. A proteção também pode ser pretendida por organizações nacionais em operações com demais bancos, seja público ou privado, seja brasileiro ou estrangeiro.

Do mesmo modo, as instituições financeiras que patrocinam as operações de exportações podem contratar o SCE. O procedimento é idêntico: passar por uma análise da ABGF. Vale destacar que a ABGF é o órgão qualificado pelo Ministério da Economia para gerenciar o SCE. Ela é igualmente responsável pela administração do FGE.

A orientação para que as empresas exportadoras procurem contratar o seguro surge em razão dos grandes desafios suportados por aqueles que atuam nesse segmento, sobretudo em relação à desconfiança que cerca essa atividade, tendo em mente a perspectiva de crescimento da diferença entre o valor da oferta e o da procura.

Além de encarar os riscos, os empresários do ramo da exportação enfrentam os obstáculos da burocracia. Num cenário ideal, haveria mais transigência nas operações desse tipo de seguro, por meio de novas coberturas de médio e longo prazo para mercadorias em situação de pré-embarque, de modo que se sucederia um resultado melhor, não só às exportadoras, mas também à economia nacional.

Afinal, com uma quantidade maior de transações capazes de serem concluídas e com o tempo necessário para os processos de análise e aprovação dos contratos solicitados sendo encurtado, todos se desenvolveriam conjuntamente.

O Seguro de Crédito à Exportação atua como uma precaução e um estímulo ao exportador, possibilitando que ele encontre novos compradores para seus produtos em mercados pouco explorados. Conseguir tal seguro ainda contribui para a entrada em programas governamentais ou para o recebimento de financiamentos de instituições financeiras.

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