O Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto de 2025, tem como objetivo reduzir os impactos das tarifas de até 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

Entre as principais medidas, destaca-se a prorrogação de prazos no regime de Drawback Suspensão, beneficiando diretamente empresas que dependem da importação de insumos para exportar seus produtos.

O impacto no Drawback Suspensão

O Drawback Suspensão é um dos principais instrumentos de estímulo às exportações no Brasil. Assim, ele permite que empresas importem insumos com suspensão de tributos federais, desde que o produto final seja posteriormente exportado.

Sem o cumprimento dessa condição dentro do prazo previsto, as empresas ficam sujeitas a multas, juros e cobrança dos tributos suspensos. Por isso, qualquer mudança no regime afeta diretamente a competitividade das exportações brasileiras.

O que mudou com o Plano Brasil Soberano?

O governo trouxe três alterações relevantes para empresas que utilizam o Drawback na modalidade suspensão:

1. Prorrogação excepcional: O prazo para exportar foi estendido por um ano, para atos concessórios com vencimento até dezembro de 2025 e que tenham exportações programadas para os EUA. A medida evita multas e juros para as empresas que não conseguirem cumprir o prazo original.
2. Destinos permitidos: Embora a prorrogação seja voltada para contratos com os Estados Unidos, a exportação pode ser feita para lá ou para outros países desde que o contrato original fosse com os EUA. Ou seja, mesmo que a venda seja redirecionada, ainda é possível se beneficiar da regra.
3. Sem impacto fiscal: Essa prorrogação é apenas uma extensão de prazo, não altera carga tributária nem gera despesas adicionais para o governo.

Por que essa prorrogação é importante?

Em 2024, o Brasil exportou cerca de US$ 40 bilhões para os Estados Unidos. Desse total, aproximadamente US$ 10,5 bilhões foram realizados via Drawback Suspensão.

Isso demonstra como o regime é estratégico para empresas que precisam:

• Ganhar competitividade internacional;
• Evitar custos adicionais em insumos;
• Manter previsibilidade nas exportações

Ou seja, trata-se de uma ferramenta super relevante para manter a competitividade e proteger as empresas quando algo sai do cronograma.

Resumo

O Plano Brasil Soberano reforça o compromisso do governo em apoiar empresas exportadoras diante das barreiras comerciais impostas pelos EUA.

Portanto, a prorrogação de prazo no Drawback Suspensão garante mais segurança às operações, evitando penalidades por atrasos e permitindo que contratos sejam redirecionados para outros mercados, sem perda de benefício.

Para quem atua com comércio exterior, trata-se de uma oportunidade de manter a conformidade aduaneira e proteger margens de exportação sem gerar novos custos fiscais.