Conhecer como o novo processo de importação DUIMP (Declaração Única de Importação) atua sobre as taxas alfandegárias será indispensável para lidar com o comércio exterior. Afinal, ele permitirá melhor gerenciamento sobre os impostos e simplificará com segurança e confiabilidade com pagamento centralizado.

Isso porque o setor de exportação e importação movimenta bilhões de dólares todos os anos, fortalecendo bastante a economia brasileira com o comércio exterior. Por essa razão, neste post, explicaremos como a DUIMP impactará as tarifas, as principais mudanças desse processo e os seus benefícios. Acompanhe!

Entenda como a DUIMP otimizará nas tarifas alfandegárias

A DUIMP está em vigor desde outubro de 2018 e tem como principal objetivo trazer agilidade e economia estimada em U$ 23bilhões ao ano no comércio exterior, segundo os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Inclusive, de acordo com o relatório do Portal Único Siscomex, esse novo processo de importação DUIMP interferirá positivamente em parâmetros como redução do tempo de exportação, em 38%, sendo que o prazo será diminuído de 14 para 8 dias, além do tempo de importação, que será otimizado em 40%, de 17 para 10 dias.

Outra questão em que ela contribuirá positivamente será nas metodologias de Pagamento Centralizado, tópico que abordaremos logo a seguir.

Saiba as principais mudanças desse processo

Para otimizar os procedimentos relacionados com taxas, tarifas e recolhimento de tributos ao comércio exterior, esse novo processo veio com o Módulo de Pagamento Centralizado, garantindo maior praticidade e efetividade na quitação de débitos.

Dessa forma, há redução de tempo ao importador com relação às obrigações pecuniárias em um só site. Inclusive, além dos pagamentos, esse novo processo de importação DUIMP também conta com a opção de quitação de tarifas de operadores privados, como terminais marítimos, Infraero, despachantes aduaneiros etc. 

Outra mudança significativa será a possibilidade de realizar todos os processos de despacho aduaneiro antecipadamente, contanto que a organização esteja certificada como Operador Econômico Autorizado – OEA. Com essa atualização, a mercadoria chegará ao seu destino desembaraçada e evitará a necessidade de armazenamento no local.

Além disso, o sistema de Zona Primária também sofreu mudanças e o importador poderá realizar o desembaraço parcial em cargas específicas. Entre elas, a remoção do produto em zonas primárias e secundárias, sem a necessidade de uma DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro), e a possibilidade de registro em vários embarques futuros com apenas um LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

O fato é que essa alteração promove a substituição da Declaração de Importação e da Declaração Simplificada de Importação. Assim, favorece a redução da burocracia, especialmente, no momento da importação de produtos no país, além de garantir a transparência de informações.

O DUIMP pode ser acessado no Portal Único do Governo. Basta apresentar o Certificado Digital do despachante aduaneiro ou do dirigente da empresa responsável pela importação. Dessa forma, para registro, será preciso entrar no módulo de importação.

Descubra as diferenças em comparação à DI

No processo de importação por meio de DI (Declaração de Importação), existem diversas situações em que se faz necessário o recolhimento de tributos. Com isso, há uma grande demanda de geração de diversas efetivações e guias, muitas vezes, em instituições diferentes, trazendo atrasos consideráveis, além da questão da compensação bancária que pode demorar até dois dias úteis.

Com o novo processo de importação DUIMP, tudo será feito em uma única plataforma, até mesmo o preenchimento de catálogo de produtos, sem complicações

Aprenda a calcular o novo processo de importação DUIMP

Outra melhoria significativa se dará com relação ao pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De forma geral, o cálculo desse tributo é feito da seguinte maneira:

 ICMS = Preço da Operação / (1 – a alíquota)

Suponhamos que um produto tenha preço de mercado de R$2.000,00 e a alíquota da mercadoria seja de 15%, com frete de R$250,00. Aplicando na fórmula, temos:

ICMS = (R$2.000,00 + R$250,00) / (1-15%)

ICMS = R$2.250,00/0,85

ICMS = R$2.647,00

Com a alíquota de 15%:

R$2.647,00 x 15% = R$397,00

Contudo, como a base desse cálculo é o valor aduaneiro da mercadoria com os tributos federais, é indispensável que haja integração na Siscomex entre as informações de Declaração de Importação e as secretarias de Fazenda estaduais. 

Vale lembrar que o pagamento centralizado atua sobre o ICMS, especificamente na solicitações de pagamentos/exoneração e nas contas bancárias autorizadas.

Veja os benefícios do novo processo de importação DUIMP

O novo processo de importação veio para coordenar as atividades de registro, com melhor acompanhamento e controle administrativo, fiscal, de operação e aduaneiro. Além disso, unifica a entrada de dados solicitados para os importadores e melhora o compartilhamento para eliminar, portanto, as redundâncias.

Inclusive, o novo processo de importação passa pelas seguintes etapas:

• mapeamento de processos atuais;
• análise dos processos recentes;
• elaboração de um novo processo e sua implantação.

A implantação do novo DUIMP está sendo realizada gradativamente e seu cronograma completo ainda não foi divulgado pela Receita Federal. De início, a previsão era que as empresas não certificadas pela OEA se registrassem até o final de 2020. Porém, o prazo foi estendido e não há data para obrigatoriedade do seu uso.  

Dentre os principais benefícios da DUIMP, podemos citar:

• compartilhamento de informações de maneira eficiente, com sigilo fiscal e comercial;
• inspeções coordenadas entre os órgãos governamentais;
• diminuição do percentual de verificação e inspeção física por meio da gestão de risco coordenada;
• maior fluidez no processo do importador;
• informações aplicadas somente uma vez no sistema;
• simplificação de processos com maior eficiência, transparência e previsibilidade, além de mais economia nos custos das operações;
• diminuição do prazo médio de importação em até 40% (de 17 para 10 dias).

Em suma, o novo processo de importação DUIMP chega para tornar a vida do importador mais fácil e fluida, principalmente, nas etapas do despacho aduaneiro. Isso porque ele trará otimização no tempo de exportação e importação, além de permitir o pagamento de tributos na própria plataforma, sem a necessidade de consultar vários órgãos anuentes.

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