Quem quer fazer negócio no exterior, deve saber que para importar produtos a empresa necessita de um licenciamento de importação. Visando processos mais transparentes e eficientes, o governo lançou o Programa Portal Único de Comércio Exterior, que integra e harmoniza as etapas entre os intervenientes públicos e privados. Entre as suas facilidades está o módulo LPCO.

Se você quer entender melhor como funciona tudo isso e quais as vantagens que essas mudanças trouxeram para o comércio exterior no Brasil, confira o texto e tome nota das dicas que separamos. Vamos começar?

O que é e para que serve o licenciamento de importação LPCO?

O chamado licenciamento de importação se refere a um processo administrativo, em que a empresa interessada recebe uma autorização para importar produtos estrangeiros. Ao obter tal consentimento, o responsável pela importação recebe a LI, ou seja, a licença para importar aquela mercadoria e, dessa forma, seguir com o processo de compra.

Sendo assim, de uma forma resumida, os procedimentos de importação terão mudanças signficativas, principalmente com a harmonização de processos e burocracias, o que acarretará na redução de prazos e custos para os importadores.

Com a reformulação dos processos e a modernização dos sistemas, o LPCO surgiu como um módulo simplificado e eficiente para licenças, permissões, certificados e outras autorizações para importações no Brasil. Basicamente, trata-se de um novo canal de relacionamento com os órgãos anuentes do Comex e outros intervenientes que emitem as licenças, certificados, permissões e outros documentos necessários para importar produtos.

Atualmente quais são os tipos de licenciamento de importação?

Vale ressaltar que o licenciamento de importação não é necessário em todos os processos. Por esse motivo, ele pode se dividir em 3 tipos diferentes. São eles:

• licença dispensada: é quando a empresa que pretende importar não precisa obter nenhum tipo de autorização antes de fazer o pedido;
• licença automática: quando a mercadoria exige alguma licença, porém ela é concedida automaticamente, ou seja, sem a necessidade de obtê-la com o SISCOMEX;
• licença não automática: em geral, é quando a mercadoria não requer certificação do Inmetro, Anvisa, DECEX, Ibama ou qualquer outro órgão anuente na importação, mas que exige uma LI.

Para complementar os casos de licenças não automáticas, se você quiser saber se a mercadoria de interesse de importação precisa de um licenciamento, sua empresa poderá consultar o Tratamento Administrativo de Importação. A busca é feita por meio da NCM (Nomenclatura Comum Mercosul), numeração fundamental para determinar os impostos embutidos nas operações do comércio exterior e de saída de produtos industrializados, além de ser essencial para estabelecer direitos de defesa comercial, na identificaçãoo de produtos para efeitos de regimes aduaneiros especials, entre outros aspectos.É possível consultar os números na tabela TEC (Tarifa Externa Comum).

Como era o processo antes do LPCO?

Para se ter uma ideia melhor de como tudo funcionava antes do Siscomex, toda empresa que desejava importar no Brasil precisava de uma guia de importação (o modelo de licenciamento da época). Tal documento era emitido por um formulário e precisava ser protocolado no Banco do Brasil.

Depois, era analisada pela então CACEX (carteira de comércio exterior), além de contar com, pelo menos, sete vias em papel. Ou seja, complexo, lento, burocrático e com riscos de falhas e erros.

No ano de 93, o SISCOMEX teve a sua implantação definitiva e, assim, se criou o Fluxo Único de Informações, no qual os todos os personagens envolvidos no processo de comércio exterior, públicos e privados, passaram a acessar um único local para intervir nas operações.

Contudo, mediante a falta de tecnologias e ferramentas na época, o sistema enfrentou certas dificuldades e gargalos, permitindo procedimentos paralelos e complexos. Até que, finalmente, surge o DUIMP, assim como o módulo LPCO, que irá harmonizar e facilitar o licenciamento de importação, assim como o certificados, permissões e autorizações no Brasil. Então será possível termos a centralização das informações da importação para todos os órgãos anuentes , reaproveitamento de dados de importações anteriores com similaridade, redução de retrabalho e digitações em vários portais distintos e usabilidade de uma mesma LPCO para várias DUIMPs.

Como é o LPCO com a implantação do DUIMP?

Com a criação do Portal Único, finalmente o Brasil poderá avançar a passos largos no Comércio Exterior, permitindo cortar processos burocráticos e reduzir custos e prazos para as empresas importadoras. Entre esses avanços está o módulo LPCO, um documento digital que agiliza e garante um processo mais seguro para o licenciamento das importações.

Em breve, os controles administrativos e aduaneiros serão parametrizados e paralelos, fundamentais para todas as etapas processuais de uma importação. A Receita Federal e os órgãos anuentes trabalharão em conjunto com inspeções físicas durante os despachos aduaneiros por meio de ferramentas e sistemas avançadas.

Com isso, dados e informações como descrição da mercadoria, NCM, fotos, atributos, fichas técnicas e outros dados dos importadores estarão acessíveis aos interessados.

Como a Pibernat ajuda a sua empresa a descomplicar o processo de importação?

Entre todas as penalidades previstas, se uma mercadoria for embarcada sem o licenciamento de importação e passar por uma inspeção, os responsáveis podem arcar com altas multas, chegando até 30% do valor aduaneiro do produto.

Portanto, não vale arriscar e o mais recomendado é buscar uma assessoria especializada e capacitada para gerir todos os processos e etapas de suas importações. A Pibernat é referência no comércio exterior no Brasil, atuando desde 1987 entre as 10 maiores empresas do ramo no país.

A Pibernat conta, ao todo, com 11 filiais nos principais portos, aeroportos e fronteiras da região Sul e Sudeste, agilizando os processos aduaneiros, reduzindo custos aos clientes e proporcionando prazos mais vantajosos para que sua empresa receba e comercialize seus produtos de forma legal e sem complicações fiscais.

Essas foram nossas dicas e informações sobre o módulo LPCO no DUIMP e como essa mudança visa mais facilidade e transparência nos processos de importações no Brasil. Com isso, abrem-se muitas portas para sua empresa se tornar mais competitiva e reduzir as fronteiras com o mercado internacional.

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