O surgimento da Declaração Única de Importação (DUIMP) trouxe inúmeros benefícios para o dia a dia de quem atua no comércio exterior. Uma dessas vantagens é o impacto que a DUIMP causou na liberação alfandegária.

Neste post, você entenderá mais sobre esse impacto, além de conhecer as vantagens da DUIMP e como ela traz celeridade ao processo de fiscalização aduaneira. Acompanhe.

O que é a DUIMP e o processo de desembaraço aduaneiro?

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza administrativa, aduaneira, comercial, financeira, tributária e fiscal relativas à operação de importação, bem como as atividades de registro, acompanhamento e controle dos órgãos competentes. A DUIMP veio para substituir a Declaração de Importação (DI) no processo de despacho aduaneiro.

Já o desembaraço aduaneiro ocorre tanto no processo de importação quanto no de exportação. Ele é o procedimento de liberação da mercadoria pela alfândega, para a entrada (importação) ou saída (exportação) do país.

Qual o impacto da DUIMP no processo de liberação alfandegária?

Com a DUIMP, ocorreu o surgimento do uso do catálogo de produtos, que permite a organização das informações e garante qualidade na descrição das mercadorias. Nesse catálogo, são informadas as características dos itens que estão sendo importados, facilitando, assim, a fiscalização e a logística do processo.

O catálogo de produtos também está atrelado a outra mudança, que é a LPCO — Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos. Com seu advento, o importador não precisa mais emitir uma Licença de Importação (LI) para cada operação, porque o catálogo cria um número de referência específico para o produto e agiliza o deferimento da LPCO.

O maior impacto que a DUIMP trouxe ao processo de liberação alfandegária foi a redução da burocracia e o aumento da celeridade do procedimento. Como elencamos, o catálogo de produtos juntou à LPCO a maioria das documentações necessárias para o processo de desembaraço aduaneiro. Logo, o despachante não precisa mais emitir inúmeros documentos.

A existência da DUIMP trouxe celeridade não só para o importador como também para os órgãos fiscalizadores do processo de desembaraço, já que eles terão, em um só lugar, as informações legais necessárias para a liberação da mercadoria. É importante salientar que a DUIMP também possibilita que o desembaraço ocorra antes da chegada da mercadoria. Isso é possível caso a empresa seja certificada OEA, em nível 2 ou pleno, e preencha mais alguns requisitos que a legislação exige.

Quais as vantagens da DUIMP?

Além do impacto na liberação alfandegária, a Declaração Única de Importação (DUIMP) também trouxe outras vantagens, tais como celeridade no processo, redução da burocracia tanto para o importador quanto para os órgãos, facilidade para o importador, automatização do processo, unidade e compartilhamento das informações entre os órgãos competentes, além da redução nos custos e no prazo médio da importação.

Esperamos que você tenha entendido o impacto que a DUIMP causou na liberação alfandegária e as vantagens que esse documento trouxe não só para o importador como também para os órgãos responsáveis.

Quer saber mais sobre este assunto? Então confira nosso post sobre o catálogo de produtos da DUIMP.