Obter a habilitação radar no Portal Único é uma ação primordial para empresas que desejam exportar ou importar. A ferramenta criada pela Receita Federal é utilizada para evitar fraudes nos processos e relações de comércio internacional.

O sistema Siscomex reúne informações aduaneiras, contábeis e fiscais em tempo real, a partir de um banco de dados completo e confiável sobre os diversos fatores e processos que compõem as etapas do comércio exterior nacional.

Para ajudar a entender melhor o funcionamento do radar, neste artigo, vamos falar sobre os principais pontos da ferramenta e sua importância para o sucesso das atividades de importação e exportação. Para saber mais, convidamos você a continuar e leitura e acompanhar.

O que é a habilitação no radar?

O radar significa Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Trata-se de um cadastro no sistema que pode ser definido como um ambiente de rastreamento e registro das atuações dos intervenientes no processo aduaneiro.

Instituído pela Receita Federal, ele reúne em apenas uma plataforma dados sobre as empresas com atividades de importação e exportação. Isso permite a fiscalização dos negócios, assim como a análise de riscos e identificação de comportamentos padrão.

Esse trabalho auxilia o combate às fraudes e garante controle sobre os procedimentos, que se tornam seguros e confiáveis. As leis que regulamentam o funcionamento do radar, são:

• Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que “estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.”;
• Portaria Coana nº 58, de 26 de julho de 2016, que “altera a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), credenciamento de seus representantes nos casos de dispensa de habilitação e credenciamento de representantes no Sistema Mercante.”.

Como funciona a habilitação no radar?

De modo simples, podemos dizer que o radar é comparável ao procedimento que deve ser realizado pela empresa para obtenção de uma senha de acesso ao Siscomex. Os sistemas funcionam de modo integrado, mas apresentam diferenças que precisam ser consideradas.

O processo funciona em duas etapas distintas. Por exemplo, vamos pensar em uma empresa que começar a atuar com exportação. Ao fazer os primeiros contatos internacionais, será necessário emitir documentos obrigatórios para exercer esse tipo de atividade.

Dessa forma, ele precisa apresentar a documentação e solicitar a habilitação do radar, ação pela qual terá acesso a um login e senha no Portal Único.

Quais são as modalidades do radar?

Existem diferentes modalidades para a obtenção da habilitação radar. Por isso, é fundamental se informar e identificar qual se encaixa melhor no seu caso. Confira, a seguir, quais são elas.

Pessoa física

O radar para pessoa física é indicado para quem deseja importar produtos e mercadorias para uso próprio. Não tem limite para exportação.

Pessoa jurídica

A pessoa jurídica, de modo geral, poderá ser habilitada em quaisquer das submodalidades a ela aplicáveis:

Expresso

O radar expresso não tem limite para exportações e tem como foco negócios que desejem iniciar suas atividades no comércio internacional. O teto para as importações é de 50 mil dólares por semestre.

Limitado

O radar limitado tem teto semestral de 150 mil dólares para importações e não tem limite para as exportações.

Ilimitado

O radar ilimitado também não tem limite pra exportações e é voltado para empresas que tenham importações com valores acima de 150 mil dólares por semestre.

Como solicitar o radar?

O radar é importante, pois é um dos procedimentos que conferem legalidade ao processo de exportação e importação para empresas que atuam no Brasil. Para fazer o procedimentos as empresas devem seguir os procedimentos de acordo com determinações da Receita Federal, que exige habilitação no no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.

As submodalidades poder ser a Expressa, Limitada ou Ilimitada, dependendo da capacidade financeira da empresa. Conforme o art. 4º da Portaria Coana nº 123/2015, o cálculo é estimado tendo como base o resultado dos recolhimentos previdenciários e tributários apresentados nos 5 anos anteriores.

É preciso fazer processo de geração do protocolo eletrônico com atenção redobrada, uma vez que qualquer pequeno erro pode ocasionar recusa por parte da Receita Federal do Brasil.

Solicitação do radar via Portal Habilita

Para solicitar o radar via Portal Habilita é preciso ser:

• pessoa jurídica que pretenda realizar importações com valor ilimitado e importações com limite semestral de US$ 50.000,00;
• ser sociedade de economia mista ou empresa pública;
• ser uma empresa fundada como sociedade anônima de capital aberto, com negociação de ações no mercado de balcão ou na bolsa de valores, assim como as subsidiárias.

Solicitação via DDA

Nos casos em que a habilitação via Portal Habilita não ocorra automaticamente será exibida uma mensagem de solicitação do Dossiê Digital de Atendimento (DDD), aplicável em situações específicas.

A formalização do DDA é feita de modo obrigatório pelo e-CAC pelas empresas de lucro real, arbitrado ou presumido. Nos outros casos é solicitado o atendimento presencial em uma unidade da Receita Federal

Qual o papel do operador logístico para auxiliar a empresa na obtenção da habilitação radar?

A contratação de um operador logístico apresenta benefícios importantes para a habilitação do radar, pois com o apoio de uma empresa especializada em dembaraço aduaneiro o procedimento será otimizado, rápido e com riscos de erros minimizados.

Os operadores atuam durante todo o processo, o que garante acompanhamento das etapas e garantia de andamento conforme o previsto. Na hora de optar pela empresa prestadora de serviços de operação logística, é indicado fazer uma pesquisa de mercado e considerar o histórico de atuação e credibilidade.

Diante de tantos procedimentos, documentações obrigatórias e processos burocráticos, é preciso profissionalismo e conhecimento.

Agora que você já sabe a importância da habilitação no radar, pode organizar a gestão da sua empresa e usar o sistema para o alinhamento de uma estratégia de sucesso e de acordo com o que a legislação exige. Com apoio profissional qualificado, é possível obter ótimos resultados e garantir a satisfação dos clientes.

Gostou do conteúdo? Então, entre em contato conosco para tirar dúvidas ou obter mais informações.