O ex-tarifário é um benefício fiscal que reduz, por tempo determinado, a alíquota do Imposto de Importação (II) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É válido em bens cuja produção não existe no Brasil ou é insuficiente para atender ao mercado interno.

Neste post, você entenderá mais sobre a atuação do ex-tarifário no IPI. Acompanhe.

O que é ex-tarifário de IPI?

Segundo o Governo Federal, um ex-tarifário de IPI é uma exceção à regra de tributação incidente sobre determinado código da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Nessa tabela, o item é segmentado de acordo com sua importância.

Logo, quanto mais fundamental ele for para a população, menor será seu imposto. Inclusive, há produtos com alíquota zero. Um exemplo são bebidas alimentares à base de matérias-primas vegetais que não contenham leite animal.

Quais os benefícios do ex-tarifário?

O ex-tarifário atua em cima do Imposto de Importação, reduzindo a tributação de produtos não produzidos no país ou que não sejam suficientes para abastecer o mercado interno. Assim, também pode incidir sobre outro imposto, o IPI. Dessa forma, esse benefício fiscal traz algumas vantagens. Conheça, a seguir.

Redução de custos

Ao importar máquinas ou algum outro tipo de insumo que se encaixe no incentivo fiscal, haverá redução nos custos de produção da empresa. Afinal, existirá a economia na importação do bem.

Além disso, o benefício do ex-tarifário atua também no Imposto sobre Produtos Industrializados. Logo, a economia acontece não só com o Imposto de Importação, mas também, com outros tributos, como o IPI e o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Vantagem competitiva

Como o ex-tarifário é um benefício fiscal para produtos que não existem no país ou que não são produzidos o suficiente para abastecer o mercado brasileiro, ao importar bens de produção inexistentes em solo nacional, a empresa cria uma vantagem competitiva diante de seus concorrentes.

Qual a diferença do ex-tarifário de IPI para o do II?

O ex-tarifário de IPI atua na redução da tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados, agindo na tabela TIPI, que traz uma lista de produtos com suas respectivas alíquotas. Já o do Imposto de Importação é uma exceção à regra de tributação da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC).

Como solicitar o ex-tarifário de IPI?

Para obter o ex-tarifário, é necessário atender a algumas exigências e preencher o pedido com os seguintes dados:

• informações detalhadas do produto a ser importado, tais como os seus dados técnicos e o código NCM;
• dados da empresa ou entidade de classe que pleiteia o ex-tarifário.

O preenchimento das informações e a entrega dos documentos se dá pela plataforma do Ministério da Economia. O acesso é externo e feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O prazo de todo o processo é de cerca de 80 dias. Ele envolve a análise documental, a disponibilização e a avaliação da consulta pública, a decisão final do Gecex e, por fim, a publicação no Diário Oficial.

Neste post, vimos a importância do benefício do ex-tarifário de IPI e as vantagens que ele pode trazer para a sua empresa. Agora, você já sabe como pode solicitá-lo.

Gostou do conteúdo? Então, compartilhe nas redes sociais e contribua para que mais pessoas saibam o que é ex-tarifário de IPI.