Os incentivos fiscais estão diretamente relacionados à redução de tributos, e são um estímulo do Governo Federal para movimentar a economia e fomentar investimentos nos negócios. É um benefício aos dois lados e, para as empresas, quando sabem aproveitar esses recursos, há o fortalecimento diante do mercado nacional e internacional.

Portanto, saber do ex-tarifário, ICMS e drawback, por exemplo, é o pré-requisito para dominar bem esse tema. Por essa razão, abordaremos quais são os principais incentivos à importação, como diferimento do ICMS via Tratamento Tributário Diferenciado (TDD) nas localidades brasileiras, além de retratar quais regimes aduaneiros beneficiam o processo, como o ex-tarifário e o drawback. Vamos lá?

Incentivos do ex-tarifário, ICMS ao diferimento

Para você compreender melhor sobre quais são os principais benefícios fiscais, confira, a seguir, o ICMS das localidades brasileiras e como elas atuam. Afinal, elas apresentam particularidades entre si, dependendo das necessidades. Confira!

Diferimento ICMS por TDD Rondônia

Para essa localidade, são concedidos os seguintes benefícios: as mercadorias que são importadas podem ser relacionadas a qualquer porto do Brasil, com crédito de 85% no valor do ICMS ao pagar itens importados. As atividades proibidas são as relacionadas com a importação de madeira, além dos combustíveis, incluindo seus derivados.

Diferimento ICMS por TDD Espírito Santo

Na região do Espírito Santo, existem pelo menos dois programas de incentivos fiscais. O primeiro é o Invest Importação, que tem como principal objetivo incentivar a importação que ocorre dentro do estado.

Para as empresas serem beneficiadas, será necessário se encaixarem em algumas regras, como execução de projetos, geração de empregos etc. O segundo programa de incentivo é o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) e é relacionado às empresas que tenham filiais no estado do Espírito Santo e que nacionalizam itens dentro do próprio estado.

Diferimento ICMS por TDD Santa Catarina

O estado de Santa Catarina é conhecido em termos de importação no Brasil e oferece benefícios fiscais bastante interessantes: apresenta o TDD 40, que é um incentivo empregado à empresas para reduzir ICMS nas mercadorias do Brasil, com o objetivo de revender, e favorece alíquota de 0,6% a 2,6%.

Benefícios dos regimes aduaneiros

Os regimes aduaneiros também são fundamentais aos incentivos fiscais. São eles o famoso drawback e ex-tarifário. Eles apoiam a importação e são excelentes ferramentas para utilizar ao seu favor na fase de importação.

Além disso, contribuem para reduzir cargas tributárias, por exemplo, Imposto Importação (II), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e bens de capital. Para entender melhor, cada uma abrange os seguintes tributos:

• drawback: abrange impostos como II, AFRMS e ICMS. Ele proporciona concessão, suspensão e até isenção desses tributos nos itens destinados à exportação;
• ex-tarifário: conhecido como Exceção Tarifária, tem como maior objetivo trazer investimento ao Brasil, ou seja, proporciona a redução temporária dos bens de capital (BK) e Bens de Informática e Comunicações (BIT), inclusive, sua redução pode chegar a 0.

Saber os principais incentivos fiscais à importação é o primeiro passo para ter maior economia e consolidar a empresa no mercado nacional e internacional. Ex-tarifário, ICMS e drawback são os principais, que devem ser acompanhados de perto.

Você quer saber o segredo para usar todos esses benefícios e simplificar com segurança? É realizar um bom planejamento e ter parcerias experientes no mercado. Precisa de uma ajuda? Entre em contato conosco! Será um prazer auxiliar nessa trajetória.