Saber como funciona a DUIMP (Declaração Única de Importação) é fundamental para empresas que atuam na área do comércio exterior. Com as modificações propostas pela nova declaração, é preciso que as empresas se mantenham bem informadas para se adequar às novas exigências e aproveitar seus benefícios.

A DUIMP é um passo da Receita Federal e dos demais órgãos anuentes para desburocratizar o processo de comércio exterior. Assim como já ocorreu com a implementação da DU-E há cerca de 2 anos, o trabalho está sendo realizado agora em relação à DUIMP.

Para te ajudar a entender melhor o assunto, neste artigo vamos falar sobre a elaboração da DUIMP e como a Pibernat pode ajudar nesse processo. Convidamos você a continuar a leitura e se informar sobre essa importante novidade.

O que é DUIMP?

A DUIMP é um documento eletrônico que vai substituir a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação) como o documento de declaração aduaneiro na importação. O projeto da Receita não se restringe à DUIMP, sendo ela apenas uma parte, ou seja, existem outros mecanismos e mudanças de procedimento que vão além da ideia de desburocratizar o processo de importação.

A DUIMP já está disponível para registro, embora exista uma série de critérios que impede a utilização de uma forma mais generalizada. Ela é exclusiva para marítimos, apenas para operadores como OEA e para processos sem nenhum tipo de benefício fiscal. Um processo Mercosul, por exemplo, não é possível, porque não tem como fazer o registro do benefício e ter redução do imposto.

Quais são os pontos positivos da DUIMP?

A DUIMP apresenta pontos positivos como a flexibilidade, otimização de tempo, agilidade, entre outros aspectos. Um exemplo é o operador OEA, que pode fazer o registro de uma DUIMP sobre águas, ou seja, antes de o navio chegar ao porto, o processo do despacho aduaneiro já pode ser realizado.

Outro ponto relacionado à DUIMP é que hoje ainda não existem formas de fazer cancelamento e retificação, o que dificulta seu uso. Contudo, o projeto DUIMP tem uma estimativa de liberar os recursos de retificação e cancelamento até o final do ano de 2019, dando uma melhor condição para o importador fazer a transição de DI para DUIMP. 

Qual o objetivo dessa declaração?

A DUIMP busca adiantar fluxos de trabalho, permite que sejam feitas declarações de registro de forma antecipada a fim de ganhar tempo e com isso estimasse uma redução de 60% no processamento das importações.

O objetivo é implementar paralelismo na operação. Hoje, existe uma cadeia de atividades que precisam ser realizadas de forma serial, uma após a outra. Da mesma forma que na DUIMP, é proposta uma mudança de procedimento que permita a realização de etapas em paralelo para que se tenha um ganho de tempo. Com isso, eles pretendem agilizar todo o processo de comércio exterior.

Como as empresas devem se preparar para a implementação da DUIMP no período de transição?

A previsão inicial da Receita Federal era implementar a DUIMP em forma de condição de produção no segundo semestre de 2019, porém esse prazo não foi cumprido. A nova previsão é que seja em 2021, com a ideia de que se mantenha um paralelismo entre DUIMP e DI até o final de 2022, para, só em 2022, concluir em definitivo os mecanismos de registro por meio de DUIMP.

No processo de desenvolvimento da DU-IMP a única opção de registro disponível atualmente é através da interface de acesso para digitação. No entanto, paralelamente ao desenvolvimento e incremento de recursos na DU-IMP a RFB já está trabalhando para disponibilizar o serviço de registro através de API (Application Programming, ou Interface de Programação, no português).

A mesma questão ocorre com a LPCO, para a qual já foi feita uma liberação básica, mas há uma série de novos recursos que ainda não foram liberados, como: deferimento de pedido de prorrogação, consulta dos pedidos de LPCO, alteração de situação etc.

Outro ponto importante que deve ser liberado na próxima versão é o modo PCCS para pagamentos centralizados. Gradativamente estão sendo feitos os ajustes para que os estados possam manifestar o pagamento do ICMS, declarando dentro do PCCS.

Como a Pibernat pode auxiliar na implementação da DUIMP?

A Pibernat tem atuado em dois pontos importantes: a parceria com o principal fornecedor de sistemas do segmento aduaneiro e a preparação para a mudança de paradigma no papel da auditoria aduaneira.

Está sendo realizada a construção dos novos módulos do sistema que utilizamos atualmente para que ele tenha total capacidade de diálogo e integração com o Portal Único. Nós teremos a condição de realizar de forma ágil dentro do nosso sistema, com volume maior de integração de dados e reaproveitamento de informações, assim como já ocorre com do módulo de DU-E, entregue pelo fornecedor de sistema.

Outro ponto importante é o papel da Pibernat, enquanto empresa, dentro de toda essa mudança no Portal Único. Ao contrário do que se pensa, uma desburocratização não é necessariamente um fator que coloca em xeque a atividade do despachante aduaneiro ou do integrador logístico na cadeia do comércio exterior.

Nós temos uma colocação muito importante no processo, uma vez que a auditoria aduaneira é a condição de fazer avaliação dos processos a serem realizados, de mostrar para o exportador ou importador todos aqueles pontos que precisam ser atendidos, não só em relação à Receita Federal, mas também aos demais órgão anuentes.

Ninguém melhor que um operador logístico e um despachante aduaneiro para dar o suporte para o cliente em questões como: valores aduaneiros, de dumping, de radares e condições de regimes especiais envolvidas no comércio exterior.

Com essas mudanças, temos uma condição muito maior de levar e agregar valor para aquele processo que está sendo feito pelo cliente, que vai muito além de simplesmente sermos emissores de documentos. A tecnologia permite que a atividade seja automatizada, e o papel passa a ser mais analítico, algo mais importante comparado ao processo em si.

Agora que você já conhece um pouco mais sobre o processo de elaboração da DUIMP, pode se preparar para as mudanças propostas e estar pronto para quando elas foram implementadas por completo. Quanto mais bem informado o gestor estiver, maiores serão os impactos positivos.

Os profissionais da Pibernat estão sempre prontos esclarecer dúvidas, por isso, entre em contato conosco. Um dos nossos consultores terá prazer em ajudá-lo.