Com a implantação do Novo Processo de Importação (NPI) e da Declaração Única de Importação (DUIMP), algumas mudanças ocorreram no dia a dia das importadoras e dos órgãos competentes por essa área do comércio exterior. Diante disso, é essencial saber quais foram essas alterações e quais os benefícios que elas trouxeram. Ficou interessado pelo assunto? Então acompanhe este post e entenda mais sobre as mudanças que a DUIMP trouxe para o dia a dia da importação.

O que é a DUIMP e o novo processo de importação?

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza administrativa, aduaneira, comercial, financeira, tributária e fiscal relativas à operação de importação, bem como as atividades de registro, acompanhamento e controle dos órgãos competentes. A DUIMP veio para substituir a Declaração de Importação (DI) no processo de despacho aduaneiro.

Já o Novo Processo de Importação (NPI) é um procedimento que vem surgindo aos poucos desde 2018, e tem como objetivo unificar a entrada dos dados que são solicitados aos importadores e melhorar a coordenação dos atos de registro, acompanhamento e controle dos órgãos competentes. Desse modo, o processo de importação ganha eficácia e celeridade.

Toda essa mudança do novo processo de importação é realizada por meio da implantação da DUIMP, ou seja, ambos procedimentos ocorrem juntos, sendo que a declaração veio para auxiliar tal processo.

Quais as mudanças trazidas pela DUIMP no dia a dia da importação?

Agora que sabemos o que é a DUIMP e o Novo Processo de Importação, vamos falar sobre as mudanças que a declaração trouxe para o dia a dia do importador. Acompanhe.

Portal Único SISCOMEX

O Portal Único surgiu como uma reformulação para trazer maior eficiência e promover integração aos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro.

Antes das mudanças no portal único SISCOMEX, o importador, para submeter mercadoria a despacho de importação por meio da DUIMP, precisaria ser pessoa jurídica certificada como Operador Econômico Autorizado (OEA). Dessa forma, o importador era um parceiro estratégico das aduanas, sendo visto como baixo risco, ou seja, tendo confiabilidade e garantindo mais segurança no processo de importação.

Após as novas funcionalidades inseridas no portal único SISCOMEX, trazidas pelo novo processo de importação, ocorre a implantação gradativa da emissão da DUIMP por importadores não certificados com a OEA. Assim, o NPI alcança uma cobertura potencial de aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras. No entanto, o importador deverá ser habilitado a operar no comércio exterior em modalidade diferente de limitada. 

Módulos do Portal Único SISCOMEX

Dentro do portal único SISCOMEX o usuário encontrará as seguintes funcionalidades: módulos de exportação, importação, cadastro de intervenientes e catálogo de produtos. É importante ressaltar que para ter acesso ao portal único é necessário ter habilitação junto a Receita Federal e ter certificado digital E-CPF.

Substituição da DI e DSI

A Declaração Única de Importação (DUIMP) surge também com o intuito de substituir a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). Além desses documentos, a DUIMP também pode substituir a Licença de Importação (LI) e a Licença Simplificada de Importação (LSI).

Uso do catálogo de produtos

Outra mudança é o uso do catálogo de produtos, que permite a organização das informações e garante qualidade na descrição das mercadorias. Nesse catálogo são informadas as características dos itens que estão sendo importados, facilitando, assim, a fiscalização e a logística do processo.

O catálogo de produtos também está atrelado a outra mudança, que é a LPCO — Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos. Com o seu advento, o importador não precisa mais emitir uma Licença de Importação (LI) para cada operação, porque o catálogo cria um número de referência específico para o produto e agiliza o deferimento da LPCO.

Quais os impactos e benefícios da DUIMP no dia a dia da importação?

Diante de todas as mudanças abordadas no tópico anterior, podemos relatar agora quais os impactos e os benefícios que a inserção da Declaração Única de Importação trouxe a fim de facilitar o dia a dia dos importadores.

Celeridade

Sem dúvidas, um dos maiores benefícios foi a celeridade no processo do desembaraço aduaneiro. Afinal, agora com todas as informações em um só lugar e o uso do catálogo de produtos, a importação se torna mais célere, agilizando o procedimento não só para o importador quanto também para os órgãos competentes.

Unidade de informações

Como elencamos, o fato de as informações estarem em um só lugar facilita a consulta dos órgãos competentes pela fiscalização aduaneira.

Redução do prazo médio de importação

Por conta da redução na burocracia, o processo de importação acaba sendo mais rápido, o que gera diminuição no prazo médio do procedimento.

Redução de burocracia para o importador

Pelo fato das informações se concentrarem em um só documento, o importador ganha mais facilidade na hora de realizar as operações legais necessárias ao processo de importação

Economia

Como ocorre redução no prazo do processo de importação, a mercadoria acaba ficando menos tempo na zona primária, o que contribui para reduzir os custos que o importador terá no processo.

Compartilhamento de informações

Além das informações estarem em um só lugar, elas também são compartilhadas de forma eficiente entre os órgãos fiscalizadores mantendo o sigilo fiscal e comercial. Proporcionando assim, segurança para o importador.

Automatização do processo de importação

A DUIMP permite que ocorra validação entre os dados declarados nela e a operação autorizada no módulo de licenciamento de importação é automatizada.

Antecipação de despacho aduaneiro

Caso a empresa importadora seja certificada como Operador Econômico Autorizado (OEA) de nível 2 ou pleno, é possível antecipar o procedimento de despacho aduaneiro. Dessa forma, a mercadoria já chega ao destino desembaraçada.

Neste post, você viu que a implantação da DUIMP e do NPI trouxe importantes mudanças para o dia a dia do processo de importação, tais como, celeridade, automatização, redução de custos, facilidade no compartilhamento de informações, entre outros.

Gostou de entender as mudanças e os benefícios que a DUIMP trouxe para o dia a dia das importações? Certamente essas informações também serão úteis para outras pessoas. Então compartilhe esse artigo nas suas redes sociais.