Você sabe o que é a Duimp e como funciona esse novo processo de importação estabelecido no Brasil? Se a sua resposta for não, está na hora de se informar a respeito, uma vez que as novas regras estão sendo implementadas e é preciso se adaptar.

A Duimp vai facilitar processos e diminuir a burocracia em todas as etapas do processo. A ideia é tornar o desenrolar mais simples e eficiente, a partir da otimização das atividades necessárias e centralização das informações, entre outros pontos.

Para ajudar a entender melhor o assunto e esclarecer dúvidas a respeito dele, neste artigo, vamos explicar a Duimp, com os objetivos, as vantagens, as modificações e as obrigações que essa nova regra impõe. Convidamos você a continuar a leitura e se informar sobre esse tema tão importante para empresas que atuam com importação. Confira!

O que é a Duimp?

A Declaração Única de Importação – DUIMP – é o documento eletrônico proposto pelo Governo, que deverá reunir todas as informações e dados que sejam de natureza administrativa, financeira, aduaneira, fiscal e tributária. Desta forma será possível que os órgãos da Administração Pública do Brasil tenham controle total sobre as importações realizadas no país.

Quais são os objetivos da Declaração Única de Importação?

O registro sobre águas é uma modalidade que será somente realizado por empresas OEA, para de certa beneficiar as empresas que estão credenciadas.

Com a DUIMP a mercadoria só poderá ficar no recinto pelo prazo de 48 horas, após esse prazo a DI terá que ser retificada para inclusão da presença de carga.

Como funciona a Duimp?

A Duimp passou a substituir a Declaração Simplificada de Importação (DSI), Declaração de Importação (DI). A LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), por sua vez vai substituir a LI (Licença de Importação). O sistema do Siscomex passará a ser o Portal Único.

A Declaração de Trânsito Aduaneiro também foi substituída pela pelo módulo CCT e, com isso, as mercadorias passaram a poder ser transferidas entre as zonas primárias e secundárias, sem a necessidade de autorizações complementares. Os embarques futuros, que tenham mercadorias com características similares, serão possíveis por apenas por um Licenciamento de Importação.

Uma Licença de Importação única poderá ser utilizada para diversas operações, significa que ela poderá ser emitida com quantidades estimadas de importação conforme demanda da empresa, sendo reutilizável até que se esgote. Na prática, a cada nova operação em que o importador utilize a licença, haverá o abatimento do saldo, conforme a quantidade declarada na DUIMP.

Quais as vantagens da Duimp?

O novo modelo de importação proposto pela Duimp se propõe a apresentar diversas vantagens para as empresas que atuam no setor de comércio internacional. Entre os principais pontos positivos, destacam-se:

• flexibilização dos procedimentos: o processo para concessão de licenças passará a ser mais versátil;
• centralização dos processos: com a Duimp, a solicitação e a obtenção das licenças exigidas para importação ocorrem em ambiente único, eliminando a necessidade de preenchimento de formulários distintos;
• redução da burocracia: os processos são otimizados e o tempo necessário para conclusão das etapas, consequentemente, será reduzido;
• validação automatizada: a comprovação de validade entre os dados que constarem na Diump e a operação liberada pelo módulo de licenciamento ocorrem automaticamente;
• liberação de carga facilitada: a Duimp permite que os agendamentos com os órgãos de regulamentação sejam realizados de modo otimizado;
• realização de todos os processos em um único local: com a concentração de todos os processos em um único sistema, as etapas ocorrem de modo organizado e harmônico;
• compartilhamento seguro de informações;
• diminuição do período de importação em até 40%.

O que muda com a implementação da Duimp?

Com a implementação da Duimp, várias regras foram modificadas e ainda estão sendo modificadas, sendo preciso adaptação por parte das empresas. A previsão é que o processo seja concluído até 2020. Confira as principais alterações impostas pela novidade.

Catálogo de produtos

O Catálogo de Produto tem como finalidade principal auxiliar o preenchimento das DUIMP, utilizando um banco de dados dos produtos e dos operadores estrangeiros presentes nas operações do importador. Esse banco de dados será gerido pelo próprio importador, atualizando-o com novos produtos ou novas informações dos produtos já cadastrados.

As principais funcionalidades do catálogo de produtos são:

• melhorar a qualidade da descrição dos produtos cadastrados no portal;
• organizar as informações, atributos, fotos, imagens, etc. de modo que seja possível simplificar o tratamento administrativo, assim como as análises de riscos e as devidas fiscalizações;
• facilitar a segurança nas etapas de classificação final;
• possibilitar que as informações sobre os produtos sejam fornecidas apenas uma vez;
• agilizar a atuação dos órgãos anuentes envolvidos em procedimentos de operações de comércio exterior;
• permitir que sejam concedidas licenças para os produtos sempre que aplicável e não somente licença para cada operação.

Zona primária

A Duimp diferencia mercadoria e carga. Dessa forma, em determinados casos, é possível que o importador faça o desembaraço parcial da carga. Por exemplo, será possível fazer a remoção de produtos que estiverem tanto na zona primária, quanto na secundária, sem a necessidade de utilização da DTA.

Esse processo é muito vantajoso, pois agiliza o procedimento e diminui significativamente a burocracia envolvida em cada etapa.

Centralização do pagamento

O módulo de Pagamento Centralizado foi criado dentro do ambiente do Portal Único, com o propósito de otimizar os procedimentos necessários para o recolhimento de taxas, tarifas e tributos relacionados ao comércio exterior.

Com isso é possível realizar os processos de modo seguro, efetivo e simplificado, o que na prática reduz o tempo necessário para que o importador cumpra com suas obrigações pecuniárias no site.  

Agora que você já está informado sobre o que é como funciona a Duimp, pode adaptar a gestão da sua empresa, de modo que todas as regras sejam seguidas conforme exige a legislação. Como a Duimp veio para substituir documentos e reformular o processo de importação, é preciso estar bem informado a respeito das novas normas vigentes.

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