No processo de importação e exportação, é crucial entender bem como funcionam todas as fases e, principalmente, as leis envolvidas. Inclusive, quando mergulhamos nessa etapa, é impossível não se deparar com o termo drawback. Compreendê-lo será fundamental para garantir melhores condições às empresas exportadoras.

Drawback refere-se ao regime aduaneiro especial, ou seja, a depender do produto comercializado, é possível suspender ou até mesmo eliminar tributos incidentes, como o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), que é atribuído aos materiais utilizados em itens para exportação. Desse modo, quando incluída no regime especial, a mercadoria passa a ter vantagens em relação aos impostos. Por essa razão, preparamos este artigo e abordaremos drawback: o que é e para que serve, além das modalidades e dos tipos. Venha conhecer mais!

Drawback: o que é exatamente?

O drawback, previsto na lei nº 8.402/1992, é um instrumento que pode suspender ou até mesmo eliminar tributos federais como: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Portanto, esse regime aduaneiro especial tem como principal objetivo o incentivo à exportação de mercadorias brasileiras, de qualquer segmento, a fim de fortalecer suas condições de competitividade no mercado internacional.

Porém, segundo Gustavo Ventura, coordenador da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE), é preciso ficar atento aos insumos comercializados como mercadorias dentro do país, assim como àqueles momentos em que as empresas perdem o prazo legal para utilizar o benefício, pois, nesses casos, serão cobrados IPI, PIS e Cofins, mais juros e mora.

Como a própria expressão em inglês, drawback significa retirar. Logo, ele melhora os preços dos produtos e contribui para que sejam mais competitivos no comércio internacional. Veja, abaixo, muito além de o que é drawback, como também para que ele serve e como aplicá-lo.

Para que serve o drawback?

Seja insumo, matéria-prima ou produto que se enquadre nesse regime aduaneiro especial, será necessário passar pelo processo de industrialização e exportação, no qual o artigo é:

• transformado;
• redirecionado;
• montado;
• renovado;
• exportado.

Assim, o drawback serve principalmente como incentivo fiscal e subsídio, com o objetivo de diminuir os gastos na fabricação de produtos a serem exportados e permitir que eles sejam mais competitivos internacionalmente. Portanto, é um grande benefício à economia brasileira, uma vez que, ao exportar artigos nacionais, favorece a balança comercial do país à medida que adquire matéria-prima do mercado interno e alavanca a economia interna.

Quais as modalidades de drawback?

Além de saber sobre o que é drawback e sua finalidade, é preciso compreender quais são as suas modalidades. De forma geral, são 3:

• suspensão: como o próprio nome sugere, serve para suspender o pagamento de tributos no momento da exportação, especificamente nos insumos para industrialização de itens. A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) autoriza a eliminação de impostos na matéria-prima, nas embalagens e nos itens importados para a fabricação dos produtos;
• isenção: é quando há liberação de impostos, como IPI e Cofins, nos últimos dois anos, tendo como principal objetivo repor o estoque da empresa. É um benefício especialmente voltado a insumos que já foram comprados antes e serão importados mais uma vez;
• restituição: nesse caso, a empresa já realizou a compra de matéria-prima nacional para a industrialização, pagou os impostos requeridos e não pretende fazer reposição no estoque. Ou seja, pode consistir na devolução parcial ou total de impostos pagos no momento da importação, já que não há intenção de reabastecimento.

Quais os principais tipos de drawback?

Também conhecido como os tipos de ato concessório, a adoção do mais adequado dependerá do modelo de comercialização da sua empresa. Para a escolha, terão que ser levantados fatores como a indústria de atuação e as matérias-primas envolvidas. Além disso, é possível a utilização de mais de um tipo de drawback, e esse fator dependerá da espécie de operação com o comércio exterior da organização.

São 3 tipos principais. Entenda como funciona cada um!

1. Tipo Comum

Nesse caso, a empresa é a mesma que fabrica e exporta os produtos, os quais são previamente listados na SUEXT (Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior). Ou seja, a própria organização é beneficiária na compra de insumos do mercado interno. É o drawback mais utilizado, principalmente na modalidade suspensão.

2. Tipo Intermediário

O drawback intermediário é quando existe mais de um fabricante na operação. Explicando melhor, no processo da compra de matéria-prima, são feitas a produção e a comercialização para outra empresa, que incrementará na fabricação e fará a exportação. Ou seja, pode haver vários responsáveis como fabricantes intermediários. Por exemplo: uma fábrica relacionada à tecnologia adquire o vidro para confecção da tela de celulares. Depois, ela vende à empresa de smartphone, onde a peça passa pelo processo de industrialização. Assim, será exportado o produto final, ou seja, o celular.

3. Tipo Genérico

De acordo com a nova publicação Secex nº 44/2020, fica determinado que o drawback genérico é concedido apenas quando os artigos exportados contam com as especificações técnicas e são feitos sob encomenda. Os beneficiários na exportação são os mesmos da categoria comum, contudo a fabricante não é obrigada a rejeitar matéria-prima ou adquiri-la no mercado nacional. Inclusive, passa a ser necessário a adoção do tipo genérico em casos que a quantidade de itens voltados à produção ultrapasse 900 artigos distintos.

Muito mais que conhecer sobre o que é drawback, vale a pena saber quais são os privilégios de adotá-lo no comércio exterior. Afinal, fortalecer os produtos num mercado internacional tão competitivo é de suma importância. Confira, logo a seguir, os benefícios de quem adota esse regime aduaneiro.

Quais os benefícios do regime aduaneiro?

As principais vantagens em adotar o drawback são os benefícios fiscais e financeiros, uma vez que não pagar impostos interfere diretamente no fluxo de caixa da empresa. Assim, ela torna-se mais competitiva no mercado internacional e fortalece o preço de venda e a valorização do produto.

Ao entender melhor sobre drawback, o que é, qual sua finalidade e quais seus tipos, será mais fácil aplicá-lo. Além disso, simplificará, com segurança e confiabilidade, essa lei tão importante nas relações internacionais. Afinal, conhecer as principais categorias é fundamental ao aproveitamento dos seus benefícios para um mundo sem fronteiras.

Agora, queremos saber de você: já vinha acompanhando o drawback e desfruta de todas as vantagens que ele oferece para consolidar sua marca nas relações exteriores? Deixe sua experiência aqui nos comentários e compartilhe-a conosco!