A Declaração Única de Importação do Portal Siscomex está em vigor desde 2018, sendo crucial que a sua empresa se prepare. Afinal, o catálogo de produtos é uma das maiores vantagens pois proporciona melhor qualidade na descrição de produtos e centraliza todas as informações.

Portanto, neste post explicaremos um passo a passo de como você pode realizar a elaboração DUIMP, o seu principal objetivo e onde realizar a Declaração para tirar todas as suas dúvidas. Acompanhe! 

Declaração Única de Importação: conheça suas vantagens!

A Declaração Única de Importação (DUIMP) é o novo processo de importação pertencente ao Portal Siscomex no qual o importador preenche todas as características das mercadorias a serem importadas e assim agilizar o processo de desembaraço. Além disso, melhora o compartilhamento de informações e evita redundâncias.As principais vantagens que essa nova implantação proporcionará será:

• mais agilidade nas mercadorias que entrarão no país;
• melhor previsibilidade das operações logísticas;
• eliminação de redundância de informações nos sistemas e demais documentos;
• inspeções sincronizadas entre os agentes governamentais.

Além da substituição da Declaração de Importação (DI), Licença de Importação (LI), Licença Simplificada de Importação (LSI), a DUIMP também será usada nas operações de mercadorias entre as zonas primárias e secundárias, fazendo o papel da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA). 

Os procedimentos relacionados com o despacho aduaneiro das importações estão relacionados com a Instrução Normativa RFB n° 1833. Além disso, também estão na Portaria da Coordenação.

Condições para registro

Antes de saber o passo a passo da elaboração da Declaração Única de Importação, existem algumas condições que precisam ser consideradas do registro pelo importador, que inclusive, são estabelecidas pela Portaria Coana 77/2018. Entre elas, podemos citar:

• primeiramente, o importador deve habilitar no RADAR Siscomex na modalidade diferente da limitada;
• a importação deve ser feita na modalidade direta ou por ordem e conta;
• o fundamento legal relacionado com o tratamento tributário precisa ser disponibilizado na ficha sobre “tributos” na aba item;
• a mercadoria importada deverá ser transportada na modalidade aquaviária, também incluindo operações de transbordo ou baldeação no território brasileiro, sendo que a entrega do produto realizada no porto destino final e no conhecimento de transporte;
• as operações ou os artigos importados não podem estar sujeitas à atuação ao tratamento administrativo dos órgãos anuentes, ao menos que o licenciamento seja feito com o registro de LCPO (Licença, Permissão, Certificados e outros documentos) feito no Portal Único Siscomex.

Passo a passo da elaboração da DUIMP

O processo de elaboração da DUIMP é totalmente intuitivo, sendo necessário apenas seguir o passo a passo com o preenchimento de dados por meio do Módulo Importação no PUCOMEX (Portal Único de Comércio Exterior). Confira o que deve ser feito!

1° passo: acesse o PUCOMEX

O importador ou representante legal deverá acessar o Portal Único de Comércio Exterior por meio deste endereço, selecionar a modalidade “Importador/Exportador” e por fim, a opção “Importador/Exportador/Despachante”. Nessa etapa, o importador poderá ter acesso, por meio do seu Certificado Digital, os seguintes módulos:

1. importação;
2. exportação;
3. catálogos de produtos;
4. cadastro de intervenientes.

Para o registro da DUIMP, o importador deverá selecionar a opção “importação” e assim que a tela for aberta, aparecerá as seguintes modalidades:

• Declaração Única de Importação — nessa opção você poderá elaborar, recuperar, consultar diagnósticos da DUIMP;
• carga e trânsito — poderá avaliar a recepção de carga, bem como a modalidade unitização e desunitização de carga;
• visão integrada — trará as informações gerais, operações em andamento, permitirá a consulta do LI (Licença de Importação), a consulta do DI (Declaração de Importação e maiores detalhes sobre DI;
• anexação de documentos — permitirá anexar os documentos exigidos, consultá-los, avaliar o dossiê e testar o serviço;
• pagamento centralizado — permitirá avaliar as opções do ICMS (Solicitações de Pagamento/Exoneração) e ver as contas bancárias autorizadas;
• classificação fiscal de mercadoria — permitirá avaliar a nomenclatura NCM.

2° passo: faça o cadastro do Operador Estrangeiro

Será fundamental providenciar o cadastro do Exportador Estrangeiro (relacionado ao fornecedor), além do fabricante/produtor da carga que será importada. Essa questão é realizada por meio do “Catálogo de Produtos”, no menu “Operador Estrangeiro”. Logo após, abrirá uma tela na qual deverá selecionar a modalidade “incluir” para adicionar um novo operador estrangeiro.

Dessa maneira, para concluir o cadastro, deverá fornecer os seguintes dados:

• país;
• CPF/CNPJ da empresa representada;
• código de identificação do operador estrangeiro;
• e-mail;
• nome/razão social do operador estrangeiro;
• código postal;
• código interno;
• logradouro;
• cidade;
• estado;
• identificação adicional como número e agência emissora.

Após o preenchimento dos dados, selecione a opção salvar e, se tudo estiver nos conformes, aparecerá a mensagem “registro bem sucedido” e o operador estrangeiro estará “ativado”.

3° passo: faça o cadastro da conta bancária

Esse processo serve para que o pagamento centralizado seja possível. A efetivação dos impostos federais declarados na DUIMP deverá ser feita por meio de débito automático previamente cadastrado no PUCOMEX. Portanto, para vinculação, será necessário inserir o CNPJ do importador e vinculá-lo com a conta bancária.

4° passo: preencha o catálogo de produtos

Essa etapa é de responsabilidade do importador e trata-se de uma das etapas mais importantes. Para isso, basta acessar a opção Catálogos de Produtos, na modalidade produto e por fim, em incluir.

Após isso, aparecerá as opções dados básicos, atributos, anexos e histórico. Será nos dados básicos que serão preenchidos detalhes como modalidade de operação, CNPJ raiz da empresa responsável, NCM do produto.

5° passo: faça a DUIMP

Para realizá-la, basta acessar o módulo “importação” e a opção “Declaração Única de Importação” e por fim, selecionar “Elaborar DUIMP”. Nela, serão abertas as abas para identificação, descrever a carga, documentos relacionados, tributos e tratamento administrativo.

Onde realizar a Declaração Única de Importação

Todo esse processo é realizado pelo Portal Único Siscomex e nela poderá ver todas as questões de importação, exportação, cadeia logística e demais exigências relacionadas com o comércio exterior.

Em suma, com o passo a passo abordado será mais prático realizar a Declaração Única de Importação. Contudo, por ser uma etapa minuciosa, contar com profissionais especializados faz total diferença.

Quer saber mais como a Pibernat pode ajudar na elaboração da DUIMP? Então, confira nosso guia e tire todas as suas dúvidas!