O contrato Incoterms é baseado em um padrão mundialmente reconhecido para transações internacionais e nacionais. Foi criado pela International Chamber of Commerce (ICC), ou Câmara de Comércio Internacional. O objetivo é ajudar os operadores internacionais (importadores, exportadores, despachantes aduaneiros, advogados, entre outros) a evitar mal-entendidos, altos custos, riscos e obrigações dispensáveis em transações comerciais.

Os Incoterms foram publicados, inicialmente, em 2010, e atualizados em 10 de setembro de 2019. Entretanto, os termos reformulados vigoraram somente em janeiro de 2020. As regras Incoterms devem ser usadas em todo o ciclo para o transporte internacional de cargas: desde preenchimento de um pedido de compra até a embalagem e etiquetagem da remessa.

Neste artigo, explicamos sobre o contrato Incoterms, sua importância para o comércio internacional e o que considerar. Vamos lá?

Afinal, o que são Incoterms?

Incoterms são um conjunto de 11 termos comerciais para uso em contratos entre agentes logísticos para a a compra a venda de bens. Eles descrevem as obrigações do comprador e do vendedor acerca da transferência de riscos, bem como qual parte é responsável pelos custos associados ao transporte, descarga e assuntos relacionados.

Eles são divididos conforme os modais de transporte: quatro para o transporte aquático e sete aplicáveis a qualquer meio de transporte. Embora os Incoterms sejam usados em contratos, eles não têm a validade de um contrato comercial. Eles não tratam de coisas como a transferência de propriedade, a qualidade dos produtos ou o preço negociado.

Quais são os Incoterms mais usados?

A nova versão dos Incoterms é semelhante à anterior, entretanto, considera as especificidades das transações comerciais e atualiza as regras para torná-las mais fáceis de usar. Dentre os 11 Incoterms, os mais mais usados estão descritos a seguir.

Ex Works (EXW)

O vendedor disponibiliza a mercadoria no local do vendedor, para que o comprador assuma todos os custos de transporte, assim como os riscos da remessa até o destino final.

Free Carrier (FCA)

O vendedor é responsável pela entrega das mercadorias a uma transportadora predeterminada. Logo, a responsabilidade por custo e risco passa automaticamente para o comprador.

Free on Board (FOB)

O vendedor é responsável por todos os custos envolvidos no processo até que a carga seja encaminhada para o transporte. Uma vez que as mercadorias tenham sido carregadas, o comprador é responsável por todos os custos e riscos envolvidos no envio posterior.

Cost and Freight (CFR)

O vendedor arca com os custos e o frete até que a mercadoria chegue ao seu destino no exterior. O comprador paga os custos e assume o risco a partir de então.

Cost, Insurance and Freight (CIF)

É quase o mesmo que CFR. No entanto, o vendedor também deve obter e pagar pelo seguro. O nível padrão de cobertura de seguro sob o CIF é Institute Cargo Clauses (C). Isso é aplicável aos Incoterms 2010 e 2020.

Carrier and Insurance Paid to (CIP)

O vendedor arca com os custos de transporte e seguro até o ponto de destino determinado no exterior, assim como o risco da carga até o primeiro transportador.

Delivered at Place Unloaded (DPU)

O exportador providencia o transporte e a entrega da mercadoria, pronta para o desembarque no local designado. O vendedor é obrigado a descarregar a mercadoria no destino.

Após a chegada dos itens, o desembaraço aduaneiro no país importador deve ser concluído pelo comprador por sua própria conta e risco, incluindo o pagamento de todos os direitos aduaneiros e impostos. Esse é um novo título do termo DAT do Incoterms 2010, e deixa claro que a entrega pode acontecer em qualquer lugar, não apenas em um terminal.

Delivered Duty Paid (DDP)

O vendedor se responsabiliza pela mercadoria no local designado no país do comprador e arca com todos os custos de transporte até o destino.

Quais são os principais elementos de um contrato Incoterms?

Ao negociar um contrato de transação internacional, as partes precisam discutir e concordar sobre:

• local onde as mercadorias serão entregues;
• responsável pelo transporte da carga;
• responsável pelas tratativas e pagamento do seguro;
• quem lida com os procedimentos alfandegários;
• quem deve pagar por quaisquer taxas e impostos;
• a moeda com que o pagamento será feito, quanto será pago, quando o pagamento será feito e qual método de pagamento será usado.

De forma semelhante a qualquer contrato, os Incoterms são usados ??para garantir que responsabilidades e transferências sejam claramente definidas e acordadas.

O que é preciso considerar na elaboração do contrato Incoterms?

Os Incoterms que uma empresa escolhe para uma transação comercial dependem de vários fatores. Por exemplo, se um comprador tem instalações no país de destino e pode providenciar um transporte com um custo mais baixo.

Por isso, ao negociar as regras do contrato Incoterms, é preciso considerar se o comprador ou o vendedor é capaz de obter uma vantagem financeira nas etapas de transporte e armazenamento, principalmente, se são enviadas ou recebidas grandes remessas anualmente. Resumidamente, é importante garantir uma escolha condizente com:

• tipo de mercadoria;
• meio de transporte;
• forma de pagamento pretendida.

Por exemplo, o FOB é apropriado para transportar itens de uso diário, mas não para suprimentos médicos necessários com urgência. Os vendedores podem adicionar uma sobretaxa aos custos de frete para o “serviço de valor agregado”, pois, quando um comprador assume o controle da cadeia de suprimentos, ele tem acesso a informações estratégicas e pode obter os detalhes da remessa para fins de rastreamento, sem depender de terceiros.

Também é necessário considerar o risco de as mercadorias serem desviadas ou permanecerem no país do vendedor. Sob um termo EXW, por exemplo, o comprador toma posse dos bens no país do vendedor e pode, realmente, revender os produtos aos clientes finais.

Os Incoterms devem ser cuidadosamente incorporados aos contratos. Novos acordos devem usar a versão 2020, mas os que foram elaborados anteriormente precisam manter as regras aplicadas. O documento, por sua vez, deve identificar claramente o destino e o local de entrega em cada transação.

Além disso, os Incoterms usados não devem entrar em conflito com quaisquer outras disposições do contrato, por exemplo, uma cláusula separada sobre a transferência de risco ou determinações de documentos auxiliares, como o seguro ou a carta de crédito. Com a nova versão dos Incoterms, as empresas devem escolher quais termos utilizar, mas é necessário especificar claramente essas escolhas no contrato Incoterms.

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