A NCM é uma sigla que significa Nomenclatura Comum do Mercosul. Trata-se de um código relacionado com a classificação fiscal de mercadorias importadas para o bloco econômico (formado pelos países Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), criado em 1995, para melhor regulamentação.

Portanto, entender como funciona a classificação tributária das mercadorias garante melhor controle sobre a exportação e a importação de produtos, além da sua produção e comercialização. Por essa razão, preparamos este post para explicar qual a importância da NCM e o passo a passo de como realizá-la, para que você possa entender de uma vez por todas. Vamos lá?

Classificação fiscal de mercadorias: qual a sua importância?

Essa atividade de classificação consiste na codificação de itens que têm sua numeração específica para identificação. Ela tem como base o sistema harmonizado (SH) de Designação e de Codificação de Mercadorias, e é preciso conhecimento para saber interpretá-la. Por isso, é imprescindível entender o passo a passo que detalharemos mais adiante.

Sua importância se dá, principalmente, nas questões tributárias da empresa. Ou seja, caso a classificação seja feita incorretamente, toda a corporação é penalizada, trazendo prejuízos consideráveis. Dessa forma, quando uma NCM é classificada como errada, é entendido que foi realizada de má-fé, e pode tributar e ser penalizada no valor da operação.

Portanto, a NCM é utilizada pelo governo para interpretar qual imposto será aplicado sobre o produto e, assim, relacionada com os seguintes tributos:

• IPI — Imposto Sobre Produtos Industrializados;
• ICMS — Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• PIS — Programa de Integração Social;
• Cofins — Contribuição para Financiamento da Segurança Social.

Para a classificação correta, é preciso conhecer detalhes sobre as características dos produtos. Para isso, leve em consideração fatores como de que forma a mercadoria é feita, sua finalidade e como ela será utilizada. São esses pontos que influenciarão fortemente o valor final.

Após compreender esses pontos, a classificação fiscal de mercadorias será mais fácil. Entenda, no próximo tópico, como ela poderá ser feita.

Qual o passo a passo da classificação NCM?

Realizar a classificação fiscal de mercadorias detalhadamente pode ser um verdadeiro desafio. Para melhor auxílio, a Receita Federal divulgou dicas de como fazer essa etapa de forma prática.

Em geral, é preciso observar, primeiramente, o fluxo de informações da sua organização, sua validação, descrição completa do produto, avaliação das regras vigentes e outros pontos importantes. Confira!

Entenda a codificação da classificação

Para a classificação fiscal de mercadorias correta, é preciso conhecer o laudo técnico. Em síntese, o código de NCM funciona com oito dígitos e tem uma sequência própria para identificação única.

Ele é composto da seguinte maneira: “ 00 00 00 0 0”: os dois primeiro zeros são denominados capítulo, o segundo par de zeros, a posição, o terceiro par, a subposição, o penúltimo zero, o item e o último se trata do subitem.

O principal questionamento é saber onde encontrar o capítulo ou a posição para identificação. Para isso, a resposta é simples: basta acessar no Portal Único disponibilizado gratuitamente pelo próprio Governo Federal.

Veja o fluxo de informações

Essa é a principal parte do processo. É fundamental ficar atento ao fluxo de informações entre os setores técnicos e a equipe responsável pela classificação.

Assim, é imprescindível que cada setor contribua com dados corretos e bem descritos. Além disso, a comunicação precisa ser clara para que o OEA (Operador Econômico Autorizado) valide as informações.

Faça a validação das informações sobre as mercadorias

A equipe responsável pela classificação fiscal deverá observar a suficiência e a adequação das informações técnicas, que devem ser feitas de acordo com as regras da legislação aduaneira e classificação fiscal. Portanto, é importante a solicitação de complementos e esclarecimentos quando houver produtos mais complexos.

Assim sendo, é preciso ter as seguintes informações:

• código interno do produto;
• nome comercial completo;
• todas as características necessárias, como espécie, marca, modelo e outras definições que abordem sua identidade comercial.

Faça a descrição completa da mercadoria

A etapa da classificação deve ter todas as informações necessárias para garantir sua identidade comercial, conforme o artigo 6° da IN, RFB n° 1464/2014. Na descrição de matérias-primas, devem ser explicados todos os componentes aplicados em produtos intermediários ou finais. Inclusive, é recomendável que elas sigam o padrão, como os Ditames de Classificação da Comissão do Comércio do Mercosul.

Observe as regras vigentes da classificação fiscal de mercadorias

Ficar atento às regras promove melhor fluidez com as burocracias. De forma geral, as principais a que é preciso ficar atento são:

• ver as Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado (RGI/SH);
• Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH);
• Regras Gerais Complementares da TIPI (RGC/TIPI).

Além disso, é preciso observar a prevenção de falhas, a necessidade de formalização da consulta e a classificação tributária, além de verificar uma possível capacitação dos funcionários envolvidos. Como é um processo que demanda tempo, uma das alternativas eficientes é contratar uma empresa especializada para melhor fluidez na NCM. Para isso, entenda como a Pibernat pode ajudar nessa jornada, no próximo tópico.

Como a Pibernat ajuda na classificação fiscal de mercadorias?

A Pibernat atua há mais de 30 anos no mercado com o objetivo de unir a tradição com excelência para oferecer a melhor solução para você. Temos profissionais capacitados para atender a diversas questões sobre a NCM para a classificação fiscal de mercadorias.

Dessa forma, oferecemos tecnologias inovadoras para auxiliar da melhor maneira tudo que envolve o comércio exterior. Além disso, dispomos de 11 unidades nos principais portos, aeroportos nas fronteiras das regiões Sudeste e Sul do Brasil, e prezamos pela simplificação, segurança e confiabilidade em todos os processos.

Portanto, conte com a gente no auxílio sobre a classificação fiscal. Nossa missão é que você tenha melhor fluidez nessas etapas burocráticas e que processos complexos não sejam um empecilho para sua empresa.

Você viu o passo a passo que aborda a classificação fiscal de mercadorias. Trata-se de um procedimento indispensável e que demanda conhecimento aprofundado para que nada passe despercebido, sendo necessário bastante cautela no preenchimento de documentos.

Precisa de uma ajuda para organizar e executar a classificação da NCM de sua empresa? Então, entre em contato conosco agora mesmo!