Entender a relação entre Brasil e Mercosul é fundamental para empresas que atuam com exportações. Importante parceiro comercial do país, o bloco econômico reúne os países da América do Sul, favorecendo o comércio entre os membros e gerando resultados concretos.

O Mercosul foi fundado por Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Todos os países são signatários do Tratado de Assunção de 1991 e têm acordos comerciais que favorecem a integração e promovem o desenvolvimento do continente sul-americano.

Neste artigo, vamos falar sobre as relações de Brasil e Mercosul em exportações e quais os principais pontos envolvidos. Convidamos você a continuar a leitura e se informar sobre o assunto tão importante.

A relação entre Brasil e Mercosul

A sigla Mercosul significa Mercado Comum do Sul e está entre os principais parceiros comerciais do Brasil, uma vez que se constitui como um mercado comum entre os países membros. Além dos aspectos econômicos, o bloco também tem o objetivo de promover o desenvolvimento a partir de um pilar social.

Dessa forma, visa a combater problemas como a fome e a desigualdade social e garantir direitos universais, como a educação e a saúde. Em relação à cidadania, os membros do Mercosul têm livre circulação entre os territórios e trabalham com cooperação entre as partes.

O Mercosul é relevante para a indústria brasileira, uma vez que as economias dos países membros, Paraguai, Argentina e Uruguai são destino de 8,7% das exportações de brasileiras, com valores em torno de US$20,9 bilhões. O Brasil ainda importou cerca de US$13,4 bilhões dos países que compõem o bloco.

Pontos essenciais para exportar para o Mercosul

Exportar para os países do Mercosul oferece possibilidade de ampliação do mercado de atuação das empresas, assim como dos negócios e lucros. Antes de começar a atuar, no entanto, é fundamental dar atenção a pontos relevantes e obrigatórios.

A primeira questão é ter um planejamento consistente, em que sejam avaliadas questões relacionadas ao estoque, uma vez que serão atendidos os mercados interno e externo. Também é importante fazer uma boa pesquisa de mercado, a fim de identificar a concorrência e ter um plano de ação para se consolidar no setor.

Documentação necessária para exportar para o Mercosul

Para atuar com exportação para o Mercosul, é necessário que a empresa preste atenção à documentação exigida. Entre os obrigatórios, estão:

• nota fiscal: é exigida junto à mercadoria desde o momento de sua saída até a chegada no local de embarque no exterior. É essencial para evitar problemas como a apreensão do produto, entre outros;
• fatura (proforma): é o documento que contém informações a respeito do fechamento do negócio. Pode ser apresentado um formulário ou um contrato formal estabelecido;
• romaneio (packing list): corresponde à lista de volumes dos produtos e contém a descrição de seus conteúdos;
• certificado de origem: é o documento que atesta a origem do país exportador da mercadoria;
• conhecimento do embarque (CRT): constitui a prova do embarque da mercadoria, sendo representado pelo comprovante de entrega e contrato de transporte;
• fatura comercial: documento que formaliza a propriedade da mercadoria transferida para o comprador. Contém as informações da fatura pró-forma, entre outros pontos que confirmam a exportação.

Regras para exportar para o Mercosul

Exportações para o Mercosul apresentam regras específicas, que precisam ser observadas.

Entre as principais normas, estão:

• definição de uma estratégia comercial bem alinhada para o mercado externo;
• regulamentação;
• obtenção do radar;
• definição de uma lista de preços voltada para a exportação;
• adaptação do produto para o mercado internacional (embalagem, idioma do site em espanhol, catálogo, ficha técnica etc.);
• emissão de documentos e desembaraço aduaneiro;
• agentes de transporte confiáveis;
• definição das NCMs dos produtos comercializados.

Questões logísticas relevantes nas relações comerciais entre Brasil e Mercosul

Na área logística, é indicado que as empresas deem atenção a alguns pontos importantes na hora de exportar para os países membros do Mercosul. Confira, a seguir, algumas dessas questões.

Isenção de Impostos de Importação

Produtos que tenham seu processo de fabricação em pelo menos 60% dos produtos membros do Mercosul são beneficiados com a isenção do Imposto de Importação, uma das principais taxas das transações aduaneiras.

O chamado índice de nacionalização favorece a comercialização dos produtos dos países membros e estimula a competitividade no mercado. É importante salientar que, para ter direito à isenção, o índice de nacionalização é obrigatório.

Tarifa Externa Comum (TEC)

Produtos importados de países externos ao Mercosul são, no geral, taxados de 0% a 20%. O objetivo é aumentar a competitividade das mercadorias dos membros do bloco.

Alguns itens apresentam taxas específicas, que são apresentadas na Lista de Exceção de cada membro do Mercosul. Também pode ocorrer outros percentuais temporários, sendo tais medidas definidas pelos países em períodos específicos.

A padronização dos produtos comercializados pelo Mercosul é organizada segundo os parâmetros da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que estabelece os códigos de cada produto.

Acordos comerciais entre os países

O Brasil tem acordos comerciais com os membros do Mercosul e extra regionais, que já estão em vigência, assim como outros que estão em fase de negociação. É fundamental estar atento às determinações de cada um deles e se adequar às exigências. Entre os principais acordos comerciais extra regionais vigentes, estão:

• Acordo de Livre Comércio Mercosul–Egito: vigente desde 2017, estabelece isenção tarifária de 1/4 do total. A previsão é que, em 2027, a isenção seja de 100%;
• Acordo de Comércio Preferencial Mercosul–SACU: vigente desde 2016, estabelece margem de preferência para até 100% para diversas linhas tarifárias;
• Acordo de Comércio Preferencial Mercosul–Índia: vigente desde 2010, estabelece redução de tarifas nos percentuais de 10%, 20% e com possibilidade atingir até 100%;
• Acordo de Livre Comércio Mercosul–Israel: vigente desde 2010, foi o primeiro acordo do Mercosul fora do continente.

Agora que você já sabe a importância das relações comerciais entre Brasil e Mercosul, pode mensurar o papel do bloco econômico para as exportações do país. Com regras próprias e cooperação entre os membros, o bloco econômico possibilita a geração de negócios e promove o crescimento de todo o continente.

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