A tecnologia como um todo, sobretudo nos ramos da revolução 4.0 e da IoT (Internet das Coisas), tem sido uma aliada valiosa do comércio exterior, potencializando a agilidade, eficiência e a segurança das operações internacionais. No Brasil, um dos avanços mais importantes nesse contexto é o faseamento da DUIMP (Declaração Única de Importação), que visa modernizar e simplificar o processo de importação, integrando informações e procedimentos em uma única plataforma digital. Essas iniciativas inovadoras facilitam o trabalho das empresas e órgãos públicos e oferece ao país ainda mais competitividade no cenário global, promovendo oportunidades de negócios mais dinâmicos e atrativos para investidores e parceiros comerciais. 

Os sistemas SISAM, ANITTA, PATROA e ANJA, por exemplo, são inovações que vem oferecendo muito mais eficiência ao monitoramento das atividades de comércio exterior através de suas análises inteligentes das operações de importação, com gerenciamento de riscos e inconsistências. 

Além dos empreendimentos tecnológicos, destacam-se a política de facilitação do comércio, a troca de informações entre países e, principalmente, as antigas reuniões de intervenientes — que hoje deram lugar às ações do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac) — que são imprescindíveis para a melhoria do tratamento e uniformização de procedimentos da aduana no Brasil inteiro, pois desde que a iniciativa privada começou a participar e ser considerada pelo ente público em todas as esferas, houve simplificação de normas e processos, já que antes cada unidade da Receita Federal contemplava uma quantidade determinada de portarias, regulamentos e formulários distintos para realização de uma mesma operação. 

Em relação à exportação, os indicadores apresentados mostram que o Portal Único trouxe o que já era esperado: simplificação e agilidade às operações e centralização de dados, sem a utilização de sistemas paralelos e com exigências repetidas. 

Nota-se que ainda é preciso desburocratizar a questão documental, pois permanece a exigência formal, presente no site do Governo, de documentos assinados em punho, mas assim como já existe o e-AWB, é previsto que até 2030 o e-BL seja implantado, impulsionando a redução do uso de papel, o implemento de blockchain e os contratos inteligentes para validação de transações. 

E em conformidade com essa nova era tecnológica e de desenvolvimento contínuo dos processos existentes no segmento de comércio exterior, vivencia-se o avanço do faseamento da DUIMP, cuja previsão de entrada é no mês de outubro deste ano e o desligamento do SISCOMEX até dezembro de 2025. Portanto, há a necessidade de urgente das empresas analisarem esse escopo para, internamente, realizarem as definições dos atributos do catálogo de produtos. 

Deixar essa atividade para a última hora é bastante arriscado, pois as empresas que não se adequarem em tempo hábil podem ser impedidas de efetuar seus processos de exportação, como ocorreu no período de implantação da DUE, em que companhias não puderam exportar por não estarem de acordo com os novos sistemas e procedimentos.  

Certamente, a não adequação dentro do prazo também pode impactar as operações de importação, resultando em cargas paradas nos portos, aeroportos e pontos de fronteira, devido a algum produto que não foi devidamente cadastrado. Caso isso aconteça, será necessário aguardar o registro da informação para, então, seguir com o registro da DUIMP. 

Essa atualização requer atenção e conhecimento específico dos produtos, além de acompanhamento técnico para garantir a precisão das informações inseridas no sistema. Embora o objetivo seja facilitar as operações das empresas, a adequação pode ser complexa. Portanto, é recomendável que, primeiramente, sejam cadastrados os produtos com importações regulares e, após isso, seguir com os produtos de menor fluxo de importação. Sem esquecer que é crucial iniciar essa adequação o quanto antes. 

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