A descrição da mercadoria na declaração de importação nas questões de embarque internacional é uma etapa minuciosa, que requer atenção redobrada. Isso porque é nela que deve conter todos os dados sobre o seu acondicionamento e finalidade. Sem ela, o despacho da mercadoria não ocorre.

Como esse documento é importante para apresentar as informações financeiras e comerciais, preparamos este post e detalharemos sobre a descrição da mercadoria, seu funcionamento, além de como a Pibernat pode ajudar nessa jornada. Vamos lá?

Descrição da mercadoria na declaração de importação: entenda

A Declaração de Importação (DI) é o documento responsável por registrar os dados do processo de mercadorias importadas. Nela, são trazidas as informações do fabricante, da classificação fiscal da mercadoria, do importador e dos tributos relacionados. Portanto, é o pré-requisito para que o despacho aduaneiro seja realizado.

Dessa forma, o fiscal confere todas as informações para a confirmação e liberação. A declaração é emitida após a chegada das mercadorias no armazém de zona primária ou secundária do país, sendo portanto, a primeira etapa do processo de despacho. Esse documento é formulado por meio do Sistema Integrado do Comércio Exterior, o Siscomex.

Outro ponto crucial na descrição da mercadoria na declaração de importação é saber diferenciá-la das demais categorias, de cargas e produtos. De forma sucinta, a mercadoria é aquilo que está disponível para ser adquirido e transportado. O produto é relacionado com aquilo que foi produzido, e a carga é todo o material a ser transportado.

Funcionamento da descrição conforme o catálogo de produto

Para a descrição da mercadoria na declaração de importação, primeiramente, temos que observar o que o Governo Federal considera na tributação dos produtos. De forma geral, o órgão aplica os impostos de acordo com:

• qual é o produto;
• sua finalidade;
• as peças de que é feito;
• utilidade para a sociedade.

Vale lembrar que esses são apenas alguns dos parâmetros utilizados pelo Sistema na classificação fiscal com relação aos impostos aplicados. Com as informações sobre a sua mercadoria citadas anteriormente, o próximo passo é realizar a descrição.

Para isso, é preciso levantar os seguintes parâmetros:

• tipo de contêiner e quantidade de contêineres, dados importantes em casos de Full Container Load (FCL);
•  tipo de embalagens e quantidade de embalagens, dados importantes em casos de FCL e Less Container Load (LCL;
• nome comercial, científico e finalidade da mercadoria;
• Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM);
• marca comercial, espécie e modelo.

Já nas observações, é importante incluir características da mercadoria e embarque, como:

• Classe e Código de mercadoria perigosa com seu contato de emergência, se necessário;
• temperatura ideal em que o item deve estar;
• forma de armazenamento (se deve ser pilhada ou não);
• referências, como o número da proforma/invoice.

Existem termos que podem aparecer na descrição, como o STC, que significa Said to Contain, em que o embarcador aponta conter mercadoria dentro do contêiner e embalagem. Outro termo utilizado é o SLAC (Shippers Load and Count), ou seja, é o responsável por embarcar a mercadoria e realizar a contagem e o carregamento. Ambas as formas são para proteger o embarcador de possíveis reclamações do consignatário.

Quando a descrição é feita de forma incorreta, fica passível de penalidades. De acordo com artigo 711 do regulamento aduaneiro, com descrição e NCM incorretas, a multa será 1% do valor aduaneiro, com limite mínimo de R$500,00 e máximo de 10% do total da DI. 

Como realizar a descrição detalhada da mercadoria?

O requisito indispensável na descrição de mercadoria na declaração de importação é a clareza, pois a própria legislação aponta que a responsabilidade do preenchimento correto é do próprio importador, e não do despachante aduaneiro. Não negligenciar esse ponto evita que o item caia na descrição genérica.

Como é um procedimento que requer atenção redobrada, contar com um profissional especializado será o segredo para otimizar essa etapa. Portanto, na descrição, preencha com os dados sobre:

• nome comercial e/ou científico;
• espécie;
• marca da mercadoria;
• tipo específico;
• modelo;
• série;
• material de que ele é constituído;
• utilidade;
• atributos ou elementos que garantam a sua identidade comercial.

Embora seja demorado, realizar esse processo detalhadamente evita transtornos e facilita a entrada de mercadorias no país. Portanto, contar com a Pibernat é a certeza de agilidade e eficiência com o comércio exterior. Entenda como ajudamos nessas questões, no próximo tópico.

Pibernat é o parceiro ideal para ajudar nesse processo

Atualmente, a descrição de mercadoria na declaração de importação está sendo integrada à Declaração Única de Importação (DUIMP) e, dessa forma, não é mais necessário utilizar vários sistemas do governo, diminuindo os processos burocráticos. Assim, ele assume o papel fundamental nessa etapa, já substituindo a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI). 

O fato é que o mundo está se atualizando de maneira frenética, como nunca vista antes. Portanto, ficar atento às mudanças é um verdadeiro desafio. Além disso, é necessário detalhar minuciosamente a descrição de mercadoria na declaração de importação para evitar multas e demais transtornos.

Para ajudar com esses desafios, nós atuamos de forma personalizada nos processos de importação e exportação para simplificar esses processos com segurança e confiabilidade. Temos ampla experiência no mercado para todo o desembaraço aduaneiro. Também ajudamos a garantir as classificações e descrições corretas relacionadas com as questões tributárias e administrativas, com embasamentos legais.

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Você viu como a descrição da mercadoria na declaração de importação é uma etapa detalhada para garantir o seu desembaraço aduaneiro. Portanto, siga o passo a passo corretamente e se atualize sobre o sistema DUIMP para menor burocracia. Afinal, ele proporciona maior integração ao Catálogo de Produtos e, uma vez preenchido no sistema, a descrição pode ser feita automaticamente.

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