A classificação uniforme das mercadorias que são importadas ou compradas no Brasil deve receber a NCM do produto para melhor regulamentação perante a lei. Ela se trata da Nomenclatura Comum do Mercosul, e sua classificação é composta por 8 dígitos para itens diversos, desde origem vegetal, animal até metais, como mercúrio e zinco. 

Portanto, neste post, você entenderá com detalhes sobre a finalidade da NCM, como fazer a consulta corretamente, além de compreender sobre a importância de dominar esse assunto crucial para maior destaque no mercado nacional e internacional. Confira!

Qual a finalidade da NCM do produto?

A NCM foi criada no Mercosul para uso no próprio bloco, sendo uma classificação composta por códigos com oito dígitos para identificação de diversos produtos. Dessa forma, qualquer mercadoria que é comprada ou importada do Brasil apresenta o seu referido código NCM na documentação, como livros legais, notas fiscais etc.

Esses números estão dispostos em uma tabela com cerca de 21 seções e, para cada uma, existe a sua codificação específica. Como a NCM do produto requer especificidade, a caracterização se refere à classificação fiscal para listar o item de forma única no sistema. 

Para entender melhor, os tributos aplicados na NCM do produto são:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• II (Imposto Importação);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). 

Como fazer a consulta corretamente?

Para descobrir qual a NCM da sua mercadoria em questão, basta entrar na NCM on-line, que você encontrará disponível no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), referente ao Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). Assim, a consulta é feita por meio da pesquisa por código ou palavras na árvore da NCM.

Embora ela seja bem ampla, nem sempre haverá os códigos para todos os tipos de itens. Dessa forma, para resolver questões como essa, há a opção “outros” para a classificação. Inclusive, quando há casos em que as mercadorias não estão incluídas no código, para colocar na NF-e, o código 00000000 (oito dígitos) deve ser aplicado.

Vale lembrar que a prestação de serviços não apresenta numeração incluída na NCM. Para essa situação, é aplicado 00 (dois dígitos), o qual também é utilizado para questões como transferências de crédito do ativo imobilizado, de crédito etc.

Entenda como funciona a codificação

Como se sabe, a NCM do produto exigida nas notas fiscais deve conter oito dígitos, e cada número tem sua representação específica. Portanto, para a interpretação, temos:

• subitem: refere-se ao oitavo dígito da NCM;
• item: refere-se ao sétimo dígito da NCM;
• subposição: relacionado ao sexto e quinto dígitos da NCM;
• posição: o quarto e o terceiro dígitos da NCM;
• capítulo: os dois primeiros dígitos da NCM.

Além disso, independentemente da mercadoria a ser importada ou comercializada dentro do país, é fundamental que a nota fiscal eletrônica venha com código padrão estabelecido pela Nomenclatura Comum do Mercosul. Para conferir as regulamentações que abordam este tema, um dos principais Decretos da sua fundamentação é o N° 1568/1995.

Veja a maneira mais simples de encontrar NCM correta 

A forma mais eficaz de encontrar a NCM do produto sem complicações é por meio da consulta da nota de entrada da mercadoria.  Ou seja, informando a chave ou o XML da nota de entrada, os itens são cadastrados de maneira automática no emissor. Usar um importador de entradas é uma ótima maneira para facilitar o procedimento.

Por que é importante utilizá-la nas classificações?

A classificação da NCM do produto está diretamente relacionada com as vendas da sua empresa, tanto nacionalmente quanto internacionalmente, e padroniza a classificação de todas as mercadorias que circulam entre os países do Mercosul. Também busca promover uma maior unificação no mercado internacional e otimizar as operações com o mercado exterior para simplificar com segurança e confiabilidade esses processos burocráticos.

Dessa forma, a NCM do produto requer uma atenção redobrada das empresas para evitar possíveis multas decorrentes da sua utilização incorreta. Por exemplo, problemas no canal de importação, recolhimento de tributos, retenção de produtos na alfândega e possibilidade de devolução das cargas para o país de origem, além de perdas de benefícios fiscais.

Além disso, o preenchimento correto da NCM do produto garante a descrição dos tributos no território nacional. A sua utilização é indispensável para os impostos como COFINS, ICMS, PIS e IPI, e qualquer erro nessa etapa poderá ocorrer desclassificação fiscal. Ela também controla as importações, sendo um recurso de gestão utilizado por órgãos competentes do fisco, como o Ministério da Agricultura e a Anvisa.

Como evitar erros na NCM do produto?

As consequências de não realizar a NCM do produto corretamente vão muito além de multas, e sim, transtornos com tempo perdido e prejuízos. Isso porque um produto classificado de maneira incorreta traz problemas como cálculos indevidos e casos de devolução da mercadoria ou retenção alfandegária.

Portanto, para evitar situações como essas, é preciso tratar esse assunto como mais cautela, tomando as seguintes precauções:

• contrate um serviço especializado para se livrar de todas as dúvidas relacionadas com NCM do produto;
• sempre observe as notas fiscais emitidas;
• confira a tabela completa de produtos X NCM, disponível no site da Receita Federal;
• também no site da Secretaria da Fazenda, use o simulador para prever os custos de importação da NCM. É só conferir aqui.

Outra aliada que você poderá contar com essas questões será a tecnologia. Um dos exemplos é o software de comércio exterior utilizado pela Pibernat. Nele, os recursos funcionam como uma torre de controle, proporcionando transparência e efetividade durante toda a cadeia de operações.

Você viu até aqui a finalidade da NCM produto, como consultar corretamente, além de como evitar erros nesse processo, os quais podem ocasionar multas e transtornos, como retenção alfandegária e devolução da mercadoria. Portanto, em caso de dúvidas, não deixe de contar com um profissional especializado no assunto do comércio exterior.

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