O catálogo de produtos para DUIMP (Declaração Única de Importação) representa uma novidade na implementação trazida pelo novo processo de importação (NPI) e, nos últimos anos, ocorreram diversas mudanças e aprimoramentos. Assim, auxilia na hora de preenchimento de informações importantes para melhor agilidade no processo.

Como sabemos da sua importância, preparamos esse artigo detalhado para explicar como funciona, os principais objetivos e funcionalidade, além de como integrar o sistema da empresa ao catálogo para maior agilidade nos processos. Acompanhe!

Como funciona o Catálogo de produtos da DIUMP?

A DIUMP está em implantação no Portal Único de comércio Exterior, sendo um documento eletrônico que fornece todas as informações do regime aduaneiro, administrativo, financeiro, comercial, tributário e fiscal.

Atualmente, ele ainda não é obrigatório, mas substituirá a Declaração de Importação (DI), Declaração Simplificada de Importação (DSI) e, o registro poderá ser feito no momento antes da mercadoria entrar no país e auxiliará na obtenção de licenças nas operações de importação com maior fluidez.

Uma das principais vantagens em que podemos abordar é a facilidade no processo de licenciamento, pois a declaração funcionará como uma licença única para vários tipos de importação. Inclusive, conforme a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições de registro são:

• o importador deve estar habilitado na modalidade diferente da limitada;
• a carga deve ser transportada no modo aquaviário de baldeação no território nacional;
• o fundamento legal o qual ampara o tratamento tributário sobre as mercadorias de importação;
• o tratamento administrativo sobre as mercadorias de importação, sem a necessidade de outro órgão e agência de administração pública federal (órgão anuente ou até mesmo acarrete a licença no Portal único de comércio exterior.

Quais seus principais objetivos?

O catálogo de produtos da DUIMP visa agilizar os processos fornecendo o maior número de dados aos procedimentos de importação integrado em um único sistema. Dessa forma, assim que o despacho for concluído, não será mais necessário o importador acessar outros locais diversas vezes para inserir os mesmos dados.

Ele trouxe uma série de melhorias para as empresas do segmento de importação que, inclusive, está em integração com os ERPs (Planejamento dos Recursos da Empresa) para agilidade no processo exterior e soluções aos negócios brasileiros para seguir um fluxo contínuo e dinâmico.

Os principais pontos nos objetivos de catálogos de produtos da DIUMP são:

• permitir a concessão de licenças para o “produto” desde que seja aplicável em vez de licenciamento para cada aplicação;
• melhor agilidade dos órgãos anuentes nas operações relacionadas com o comércio exterior;
• favorecer que as informações das mercadorias sejam fornecidas uma única vez por meio do preenchimento do catálogo de produtos da DIUMP;
• permitir integração do sistema ao catálogo e receber informações conforme as suas necessidades;
• maior facilidade e segurança no processo de classificação fiscal, além de maior qualidade na precisão nas informações do produto.
• economia por otimizar o tempo em encontrar os documentos relacionados com importação/exportação em um só lugar.

Como integrar o sistema da empresa ao catálogo?

Essa é a principal dúvida de muitos profissionais de comércio exterior e despachantes aduaneiros, contudo, desde já enfatizamos que é um processo simples. E, para isso, basta seguir o passo a passo que o próprio governo disponibiliza com uma API com as devidas instruções para sua TI desenvolver internamente.

Além disso, você também pode fazer esse processo por meio de um software de mercado que pode fazer a integração da sua instituição, sem problemas. Geralmente, esses modelos desenvolvem módulos para leitura de qualquer arquivo ou planilha gerado pelo ERP.

Recentemente, a DIUIM passou a englobar operações com características específicas sendo que cada produto/insumo importado ou exportado deverá ser detalhado. Inclusive, os principais impactos na empresa, além sobre catálogos de produtos, são nos setores:

• operador estrangeiro;
• LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e outros Documentos);
• CCT (Controle de Carga e Transporte);
• PCCE (Pagamento centralizado de Comércio Exterior).

Quais são os principais impactos desse catálogo?

Adaptar-se ao novo processo de importação pode ser desafiador, por isso compreender como o catálogo de produtos para DIUMP influenciará no dia a dia das empresas é fundamental. Saiba quais são pontos principais ficar atento às mudanças:

• saneamento de base de dados com as mercadorias/produtos: será fundamental os importadores sanear os dados para revalidação das informações e ter a certeza que estão corretas para garantir a nova gestão de risco prevista para a nova estrutura DIUMP;
• padronização das operações: conforme a estimativa da FGV, a nova implementação deve proporcionar impactos econômicos expressivos, com previsão média de 6 a 7% a cada ano;
• economia na redução de prazos e custos na operação: a previsão é que, reduza pelo menos 40% no prazo médio com o tráfego de mercadorias e isso também reflete em menores despesas — quanto melhor a fluidez, maiores serão os ganhos;
• redução do percentual de verificação devido a gestão de risco coordenada: será possível gerenciar riscos e obter um controle mais apurado;
• informações sem redundâncias: a DIUMP evita dados repetitivos e inconsistente em diferentes documentos, devido a padronização pelo catálogo de produtos;
• atuação dos órgão governamentais: com uma única declaração, os órgãos anuentes trabalham com maior eficácia, já que no novo modelo, discrepâncias serão eliminadas, além de haver maior transparência e alinhamento.

Assim sendo, com esse novo processo de importação, as empresas brasileiras não precisarão entrar no site da Receita Federal, bem como emitir várias guias. Isso porque os pagamentos de impostos federais serão simplificados em uma demanda só. Para finalizar, dois fatores que sofreram mudança em destaque são:

• nota fiscal: o modelo de emissão de entrada será a partir da DIUMP (NT 2020.005);
• sistema de anexação: entrega prática de documentos de declarações aduaneiras nos órgãos federais, reduzindo a burocracia.

Como você pode perceber até aqui, são muitas as alterações previstas sobre a implementação do catálogo de produtos da DIUMP no processo de importação. Muito mais do que entender como funciona, mas como a sua integração influenciará no dia a dia da empresa para um mundo cada vez mais sem fronteiras.

Agora queremos saber de você: já vem implementando a Declaração Única de Exportação? Deixe aqui nos comentários o que achou e compartilhe com a gente!