Com a globalização, a troca de mercadorias entre os países se tornou essencial. Porém, para fomentar o comércio nacional diante dos produtos importados, foi necessário criar o Imposto de Importação. A fim de reduzir a carga tributária de importações de itens que não têm produção nacional, o Governo Federal criou a exceção tarifária, mais conhecida como ex-tarifário.

A medida foi essencial para promover a inserção de bens antes não encontrados no Brasil, além de gerar empregos e fomentar a inovação. Neste post, você conhecerá mais sobre tal medida, saberá quais benefícios traz para o país e entenderá como ela funciona no Mercosul. Acompanhe.

O que é e como funciona o ex-tarifário?

O Imposto sobre Importação (II) é um tributo que incide sobre a mercadoria importada e tem como fato gerador sua entrada no país. Sua criação trouxe proteção aos produtos nacionais, incentivando o consumo dos bens do mercado interno, em detrimento dos que vêm do exterior. É nesse contexto que surge o ex-tarifário. Conheça mais sobre ele, agora.

O que é ex-tarifário?

O ex-tarifário atua diretamente no Imposto sobre Importação, já que foi criado com a intenção de reduzi-lo. Isso acontece porque tal medida influencia o preço dos produtos importados que não têm produção no Brasil. É importante frisar que tal determinação encontra embasamento legal por meio do Decreto-Lei nº 63 de 1966.

Existem alguns tipos de ex-tarifário. São eles o de Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT).

Portanto, é possível perceber que o ex-tarifário ocorre quando o governo concede redução no Imposto sobre Importação, que incide nos bens cuja produção não existe no Brasil ou é insuficiente para atender ao mercado interno.

Como funciona o ex-tarifário?

Para obter o ex-tarifário, é necessário atender a algumas exigências e preencher o pleito com os seguintes dados:

• informações detalhadas do produto a ser importado, tais como os seus dados técnicos e o código NCM;
• informações da empresa ou entidade de classe que pleiteia o ex-tarifário.

O preenchimento dos dados e a entrega dos documentos se dá pela plataforma do Ministério da Economia. O acesso é externo e feito pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O prazo de todo o processo é de cerca de 80 dias e envolve a análise documental, a disponibilização e a análise da consulta pública, a decisão final do Gecex e, por fim, a publicação no Diário Oficial.

Quais as vantagens do ex-tarifário para o país?

O ex-tarifário foi adotado a fim de trazer benefícios para o Brasil por meio da redução nos custos de importação de produtos não fabricados no país ou insuficientemente produzidos. Além disso, tal medida é importante, pois também contribui com o fomento da economia. Conheça, agora, algumas das vantagens que o ex-tarifário trouxe.

Efeito multiplicador de emprego

Com o incentivo à importação, muitas empresas especializadas na área se instalam no país a fim de aproveitar esse benefício fiscal. Com isso, mais empregos são gerados para suprir a mão-de-obra necessária nas importadoras.

Além disso, o aumento de empregos também gera crescimento da renda da população como um todo. Esse movimento ocasiona a elevação do consumo, ou seja, há um aumento do despejo de dinheiro na economia, o que beneficia o país.

Incentivo à inovação

A inovação acontece porque entram produtos novos no mercado nacional. Afinal, o ex-tarifário foi implantado, justamente, para trazer bens que o Brasil não possui ou produz de forma insuficiente para suprir o mercado nacional.

Com a importação de maquinário não existente no país, as empresas conseguem ter acesso a novos bens e inovar na forma de produzir, além de implantar novos produtos no mercado. Dessa forma, o ex-tarifário acaba contribuindo para o desenvolvimento da tecnologia nacional por meio da inovação advinda das importações.

Aumento da viabilidade em bens de capital

Os bens de capital são produtos que servem para a produção de outros bens ou serviços, por exemplo, máquinas e equipamentos. Dessa forma, com o incentivo à importação dos mesmos, é possível ter meios de produção para o fornecimento de bens e serviços e um maior acervo desses produtos-fim no mercado.

Além disso, com a importação de máquinas que não existem no Brasil, ocorre a qualificação da mão-de-obra presente no país para que os trabalhadores saibam lidar com os novos equipamentos.

Qual é a relação do ex-tarifário com o Mercosul?

O bloco econômico da América do Sul, o Mercosul, do qual o Brasil faz parte, foi criado com o intuito de melhorar a produtividade e as relações de emprego e de economia dos países-membro. Para isso, estabeleceu-se a zona de livre comércio, a fim de proporcionar a circulação de mercadorias sem a burocracia da exportação e importação.

Entre as medidas tomadas, criou-se a Tarifa Externa Comum (TEC). A tarifa surgiu com a intenção de cobrança de um único tributo sobre as importações de produtos provenientes de países de fora do bloco, evitando, assim, a formação de oligopólios.

No entanto, apesar da existência da TEC, também se estabeleceram reduções de tarifas de importação. Uma delas é relativa aos bens de capital não produzidos no Mercosul, regulada pela decisão nº 34 do CMC, chegando a 0% de tarifa.

Portanto, é perceptível que o ex-tarifário também está presente nesse bloco econômico. Dessa forma, o Brasil não desobedece as diretrizes do Mercosul ao conceder redução no Imposto de Importação de produtos não produzidos no país ou que sejam insuficientes para atender ao seu mercado consumidor.

Neste post, foi possível perceber que o ex-tarifário, incentivado pelo Mercosul, é uma medida importante para abastecer o mercado interno de produtos que não existem no país. Assim, contribui para a multiplicação de empregos, a inovação das empresas por meio do maquinário importado e para o aumento da existência de bens de capital que promovem o desenvolvimento tecnológico.

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