Trade compliance são procedimentos a que as mercadorias, importadas ou exportadas, são submetidas para estarem de acordo com leis, regras, regulamentos e requisitos do país onde ocorrem as transações. O termo é abrangente e incorpora diferentes aspectos do comércio internacional; e requer experiência para que a sua aplicação seja bem-sucedida.

Para que haja êxito em sua prática, é necessário um conhecimento profundo acerca dos processos de importação e de exportação, uma vez que eles envolvem etapas como classificação dos produtos, licenciamento, e recolhimento de impostos e de taxas; e têm seus procedimentos condicionados às especificidades da legislação que norteia as transações de comércio exterior em cada país.

Cada país tem uma norma específica, que estabelece os requisitos e as regras exigíveis para as operações com diferentes tipos de mercadoria. Por exemplo, o processo de importação de bens tecnológicos não tem as mesmas determinações que o de bens perecíveis. Neste artigo explicaremos o que é o trade compliance e qual a sua importância para a confiabilidade das transações comerciais internacionais. Vamos lá?

Por que o trade compliance é importante?

O trade compliance garante que as práticas comerciais globais permaneçam confiáveis e bem estruturadas.A integração e a padronização dos processos envolvidos nas transações do comércio exterior intensificam a celeridade necessária para a obtenção dos melhores resultados.

Diariamente, milhares de acordos comerciais são realizados entre diferentes países e setores econômicos. E, assim, as regras e os regulamentos de conformidade permitem atender às demandas dos clientes sem comprometer a vantagem competitiva dos agentes diligentes.

Sem a observância do trade compliance, podem ocorrer atrasos e perdas financeiras, bem como aplicação de penalidades por parte dos órgãos reguladores. Vejamos, a seguir, a importância do compliance em transações aduaneiras.

Cooperação entre os agentes

Os acordos comerciais entre países possibilitam uma cooperação unificada quanto à aplicação de regulamentos e leis de importação e de exportação, o que automaticamente favorece a relação entre os agentes envolvidos e o desenvolvimento de suas economias por meio das empresas.

Proteção da segurança nacional

Essa regulação permite que os países protejam seus produtos, suas tecnologias e suas informações sem comprometer as transações comerciais internacionais. Dessa forma, todos os países que implementam o trade compliance protegem suas vantagens competitivas em um mercado global, ao mesmo tempo que mantêm a disponibilidade de seus representantes para fechar acordos de livre comércio.

Proteção da integridade individual dos agentes

Os agentes envolvidos em transações de importação e de exportação precisam, igualmente, manter suas atividades em conformidade com as leis do país em que operam, a fim de evitar as consequências negativas desse não cumprimento, como a incidência de multas pesadas e apreensões de bens.

Além disso, o trade compliance protege economicamente as empresas, uma vez que reduz os riscos de operações com fornecedores inidôneos e clientes inadimplentes.

Classificação correta das mercadorias

O trade compliance também garante que as mercadorias sejam classificadas corretamente, conforme sua origem e suas características. Essa identificação exata aumenta a precisão das informações transmitidas aos órgãos de regulação, de modo que as taxas e os impostos incididos sobre todas as operações sejam cobrados de forma apropriada.

Aplicação de incentivos fiscais conforme a origem das mercadorias

A aplicação das regras de origem preferencial permite que os países que cumprirem critérios predeterminados tenham vantagens de comercialização frente aos agentes que atribuíram essas determinações. Quando as mercadorias são comercializadas entre países signatários, a origem preferencial permite que elas entrem no país com uma taxa reduzida.

Afinal, em que consiste o trade compliance?

Como já abordamos, o trade compliance é um planejamento abrangente, pois engloba elementos comerciais, financeiros, operacionais e jurídicos, tanto no âmbito da importação quanto no da exportação de mercadorias. Podemos compreender efetivamente o seu conceito a partir da segmentação de suas especificidades. São elas:

Classificação Tarifária

No Brasil, a classificação tributária é representada pelo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e tem como objetivo homogeneizar a atribuição de características dos produtos importados e exportados, de modo que itens com o mesmo NCM tenham as mesmas classificações tarifárias e fiscais.

Em âmbito internacional, isso é feito por meio da Standard International Trade Classification Rev 4, um sistema de classificação de comércio exterior derivado da Harmonized System e gerido pela UNSD (United Nation Economic Statistics and Classifications Section).

O objetivo desses sistemas de classificação é padronizar o tratamento de bens no comércio internacional, para que as informações sejam compiladas e comparadas mais facilmente entre países ao longo do tempo.

Incoterms

Os Incoterms, ou Termos Comerciais Internacionais, são normas internacionais publicadas pela Câmara de Comércio Internacional (ICC) que integram condições ou regras a que vendedores e compradores devem se submeter — as mercadorias são enviadas sob as leis comerciais predefinidas entre os agentes importadores e exportadores envolvidos nas transações. Esses termos estipulam quem é responsável pelo trade compliance, pelo pagamento de impostos e de taxas, ou pelo frete, por exemplo.

Em um mundo globalizado, mas fragmentado por práticas e interpretações jurídicas distintas no tocante aos processos que envolvam outros agentes, é preciso aplicar regras unânimes que rejam as transações realizadas entre diferentes países. Os Incoterms, então, compõem essas diretrizes mundialmente reconhecidas.

Licenciamento de importação

O licenciamento de importação (LI) pode ser explicado como o processo operacional e administrativo pelo qual são apresentados os documentos necessários para a aplicação da importação de mercadorias — licenças, requisitos e condições de importação dependem da legislação de cada país envolvido nas transações.

Controle de exportação

O controle de exportação abrange os procedimentos que devem ser seguidos para atender às obrigações legais exigidas para a exportação de mercadorias, consoante as determinações do país de destino.

Gestão aduaneira

A gestão alfandegária assegura que toda e qualquer regulamentação de conformidade comercial seja respeitada, a fim de garantir a precisão e a rapidez no envio e no recebimento de mercadorias em aduanas e em outros estabelecimentos alfandegários.

Nesse processo, é imprescindível contar com ajuda profissional, para certificar-se de que as imposições sejam devidamente cumpridas em todas as suas fases.

Triagem e avaliação justa dos bens

A triagem é o processo a que itens com restrição parcial ou total são submetidos para a devida adequação, seja acerca da documentação, que pode estar inadequada, seja acerca da incompatibilidade de características dos itens com as determinações da legislação do país.

Como a lista de produtos e países embargados muda periodicamente, é fundamental conhecer essas determinações e suas atualizações. Também é importante garantir que as mercadorias sejam avaliadas corretamente, e importadas ou exportadas de forma justa.

Compreender o trade compliance é essencial para mitigar os riscos quanto à inconformidade das transações de importação e de exportação. Um bom programa de compliance pode elevar a capacidade da sua empresa de negociar globalmente, além de ser decisivo para evitar a cominação de multas pesadas, possíveis atrasos nas remessas, e o comprometimento da sua reputação perante os clientes.

Agora que você entende melhor sobre o assunto, entre em contato com a Pibernat e veja como podemos ajudar a intensificar o compliance das suas transações no comércio exterior!