title1.gif

Aduana e gestão dos portos: impossível conciliar e entregar à empresa privada

Privatização Indevida

Mesmo nos principais países industrializados, onde vigora plenamente aperfeiçoada a economia de mercado, alguns órgãos do setor permaneceram em mãos do governo, como o Banco Central, a Receita Federal, a Aduana e a administração dos grandes portos públicos. Na realidade, ficou impossível conciliar e entregar à empresa privada esses dois últimos setores nos portos - Aduana e gestão - que envolvem a fiscalização de operadores (terminais), arrecadação de impostos e a movimentação de bilhões de reais/dólares referentes às transações de exportação/importação, fora as licitações. Evidentemente que, se possível, essa privatização já teria sido adotada pelos países líderes da economia de mercado, como os Estados Unidos, Holanda, Alemanha, França e outros.

Prejuízos

Caso fosse apenas jornalista, ficaria feliz com o enorme tiroteio nos pés que causaria a privatização da administração dos grandes portos públicos (Cia. Docas). Porém, como acumulo a difícil profissão com a ingrata condição de patriota e de responsável pesquisador do assunto, sinto-me obrigado a revelar os prejuízos que a medida causaria a três importantes setores. Em primeiro lugar, ao próprio governo, com o encarecimento das importações/exportações decorrente da natural inclusão, no item de serviços, das despesas e lucro da empresa que ganhar a administração. Em segundo, aos consumidores, aqui e no exterior, com a elevação dos preços dos produtos importados. Por último, às empresas operadoras (terminais) que ficariam sob administração/fiscalização de uma concorrente.

Quem Será MT?

No inquérito que apura fraudes da empresa/terminal Rodrimar, do grupo JBS, a procuradora-geral Raquel Dodge acabou encontrando planilha de pagamentos de suborno/doações no valor de R$ 1,28 milhão, com a metade destinada a um parlamentar com as iniciais MT. Raquel, então, pediu ao ministro Barroso - do STF, encarregado do inquérito da JBS - para ouvir o presidente Michel Temer, ex-deputado, do PMDB, que, desde 1990, lamentavelmente, controla o porto de Santos. Depois disso, após confirmar a prisão de Geddel - classificando esse ex-ministro de Temer como "líder de organização criminosa" -, a procuradora demonstrou sua total (e tranquilizadora) independência. A propósito, a benevolente justiça "condena" os criminosos políticos e empresários à "prisão" domiciliar em suas luxuosas residências.

19º Congresso

A pedido da Rádio China - para divulgação inclusive na Internet e revista -, enviei para Pequim artigo focalizando o recente 19º Congresso do Partido Comunista, que governa o país. Nesse trabalho, ressalto que, justamente a partir de 1979, com a genial abertura para a economia de mercado decretada por Deng Xiaoping, teve início o retorno da China à liderança mundial. Na última década, o gigante asiático passou a dominar o mercado, com balança (exp./imp.) acima de US$ 4 trilhões, e este ano, até setembro, já havia crescido mais de 10%, superando US$ 3 trilhões. Tornou-se principal parceiro comercial de 125 países (contra 75 dos EUA) e suas reservas cambiais estão acima dos US$ 3 tri (mais de 1/3 de bônus do Tesouro americano). Segundo recente pesquisa do FMI, pela Paridade do Poder de Compra, o PIB da China chegava a US$ 17,6 tri, batendo o americano, e este ano deverá crescer 6,8%. No artigo, divulgo a boa notícia da pesquisa internacional do conceituado Instituto (francês) Ipsos, considerando o povo chinês o mais otimista (e feliz) do mundo, com 87% de confiantes no futuro e na atuação do governo (contra 43% nos EUA). No Brasil, segundo o Datafolha, não passa de 3%.

Ricupero

Recentemente lançado, o excelente livro A Diplomacia na Construção do Brasil, de Rubens Ricupero, relata, em detalhes até então desconhecidos, a história do País, entre 1750 e 2016. Logo na primeira fase, o capítulo Abertura dos Portos retrata fielmente os fatos históricos ocorridos antes da assinatura do célebre Ato do príncipe regente D. João, em 28 de janeiro de 1808. Registra declaração de José da Silva Lisboa (futuro visconde de Cairu), principal brasileiro envolvido na questão, segundo a qual "era de evidente, absoluta e inevitável necessidade política abrirem-se os portos destes domínios ultramarinos ao comércio estrangeiro". Com invejável currículo, Ricupero foi embaixador nos Estados Unidos e na Itália, ministro do Meio Ambiente e da Fazenda, encerrando a brilhante carreira como secretário-geral da UNCTAD/ONU, em Genebra.

Fonte:Aduaneiras